Títulos de crédito civis
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Acórdão Nº 0015903-08.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... DO CDC. RELAÇÃO SUJEITA ÀS REGRAS CIVIS DO ... DIREITO DE OBRIGAÇÕES. SERVIÇOS ... DE COBRANÇA DO CRÉDITO PRESTADOS À FATURIZADA ... COMISSÃO OU ... A CAUSA SUBJACENTE DOS TÍTULOS RECOMPRADOS ... PROVA PERICIAL QUE, ADEMAIS, ...
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Acórdão Nº 0005892-51.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... DO CDC. RELAÇÃO SUJEITA ÀS REGRAS CIVIS DO ... DIREITO DE OBRIGAÇÕES. SERVIÇOS ... DE COBRANÇA DO CRÉDITO PRESTADOS À FATURIZADA ... COMISSÃO OU ... A CAUSA SUBJACENTE DOS TÍTULOS RECOMPRADOS ... PROVA PERICIAL QUE, ADEMAIS, ...
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Acórdão Nº 0004945-31.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... DO CDC. RELAÇÃO SUJEITA ÀS REGRAS CIVIS DO ... DIREITO DE OBRIGAÇÕES. SERVIÇOS ... DE COBRANÇA DO CRÉDITO PRESTADOS À FATURIZADA ... COMISSÃO OU ... A CAUSA SUBJACENTE DOS TÍTULOS RECOMPRADOS ... PROVA PERICIAL QUE, ADEMAIS, ...
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Acórdão Nº 0004931-47.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... DO CDC. RELAÇÃO SUJEITA ÀS REGRAS CIVIS DO ... DIREITO DE OBRIGAÇÕES. SERVIÇOS ... DE COBRANÇA DO CRÉDITO PRESTADOS À FATURIZADA ... COMISSÃO OU ... A CAUSA SUBJACENTE DOS TÍTULOS RECOMPRADOS ... PROVA PERICIAL QUE, ADEMAIS, ...
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Acórdão Nº 0004932-32.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... DO CDC. RELAÇÃO SUJEITA ÀS REGRAS CIVIS DO ... DIREITO DE OBRIGAÇÕES. SERVIÇOS ... DE COBRANÇA DO CRÉDITO PRESTADOS À FATURIZADA ... COMISSÃO OU ... A CAUSA SUBJACENTE DOS TÍTULOS RECOMPRADOS ... PROVA PERICIAL QUE, ADEMAIS, ...
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Acórdãos nº 2237076-16.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... ) de 1ª Inst.: Sinval Ribeiro de Souza TÍTULOS DE CRÉDITO. Duplicatas mercantis. Execução ... e 1.032 do CC às associações civis sem fins lucrativos. Recurso não provido ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 1º) ... § 2º A exigência do crédito tributário constituído em termo de ... II – servidores públicos civis" e militares, servidores de autarquias, empresas p\xC3" ... O depósito será convertido aos títulos próprios, de acordo com a solução final da ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Seção V - Do Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A ... Seção II - Das Sociedades Civis de Prestação de Serviços ... Títulos da Dívida Pública ao Portador ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15, Processo nº 0855435-49.2022.8.19.0001 (Cível), 26-09-2023
APELAÇÕES CIVIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA RÉ REQUERENDO A REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SUBSIDIARIAMENTE A REDUÇÃO DO VALOR...
... APELAÇÕES CIVIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE ... ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RELAÇÃO ... DE CONSUMO. SENTENÇA DE ... ofício de Protesto de Títulos Rio de Janeiro – RJ, por uma ... dívida no ... -
Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Parágrafo único. Incluem-se entre os ... : artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, leis processuais civis extravagantes anotadas. 2. ed. Barueri, SP: Manole, 2008, p. 1421 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E ... sejam insuficientes à satisfação do crédito exequendo, executar o afiançado nos próprios ... por concurso público de provas e títulos, observadas as disposições deste Capítulo ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... IX - compra de títulos públicos por parte de entidades da ... pré-escolar de dependentes de servidores civis, militares e empregados públicos, saúde ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4154, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre a Legislação de Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ôsto de Renda, assinada pelo portador de títulos", quando o rendimento fôr pago contra a apresenta\xC3" ... de títulos, banco ou sociedade de crédito, financiamento ou investimento que tenha os ... § 3º Os empregados em geral, os servidores civis e militares da União, inclusive os servidores de ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... ção em concurso público de provas e títulos, sujeita ao regime jurídico estabelecido na ... , o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou ... pignoratícia; ou b) os titulares de crédito vincendo, cuja propriedade imobiliária esteja ...
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Acórdão Nº 0302618-26.2017.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PRECEDIDA DE PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. LITIGANTES QUE CELEBRARAM CONTRATO DE EMPREITADA, TENDO POR OBJETO A EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS. PREVISÃO, NO INSTRUMENTO, DE QUE AS FATURAS EMITIDAS APÓS A EXECUÇÃO E MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS SERIAM PAGAS MEDIANTE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. APELADA QUE EFETUOU A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A...
... 039.026,tendo por objeto a execuo de obras civis, pelo preo global de R$4.054.223,67 (quatro ... -
Livro II - Do processo de execução
... árias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e ... 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação ... qualquer sanção corporal por dívidas civis. Assim, as dívidas civis são suportadas não ...
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Acórdão Nº 5299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ... TRIBUTAÇÃO, ... ARRECADAÇÃO ... – TAF promovam o lançamento do crédito tributário, ainda que somente ... em caso ... títulos, de acordo com a natureza e a complexidade ... do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... , e emitir obrigações ou transferir títulos para antecipação ou ampliação dos recursos do ... § 1º É incorporado ao FIDENE o crédito especial de Cr$500.000.000,00 (quinhentos ... b) servidores públicos federais, civis e militares, requisitados na forma da ...
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Prática registral no RTD
... No Registro de Títulos e Documentos, de acordo com o que dispõe o art ... ao RTD um instrumento de abertura de crédito ou de financiamento, com garantia de penhor, ... de imóveis, de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, civis das pessoas ...
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Dos crimes contra a administração pública
... , não havendo composição dos danos civis (art.75 e 76 da Lei 9.099/95), o Minis-tério ... ao patamar fixado para o cancelamento do crédito fiscal. Princípio da insignificância ... da Justiça Eleitoral para obter títulos de eleitor prontos para entrega aos eleitores ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... (retirar os frutos naturais, industriais e civis) ... Objeto do usufruto: a) Bem imóvel: que ... óvel deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos (art. 127, I, da LRP) ... c) ... modalidade o usufrutuário cobra um crédito que pertence ao nu-proprietário e aplica o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... IX - compra de títulos públicos por parte de entidades da ... pré-escolar de dependentes de servidores civis, militares e empregados públicos, saúde ...
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DECRETO LEI Nº 759, DE 12 DE AGOSTO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Publica Caixa Economica Federal e da Outras Providencias.
... no setor habitacional, como sociedade de crédito imobiliário e principal agente do Banco Nacional ... monopólio das operações sôbre penhores civis, com caráter permanente e da continuidade; ... revenda e a distribuição no mercado de títulos ou valores mobiliários aos papéis emitidos por ...
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Medida Provisória nº 2.027-43 de 27/09/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º A partir de 5 de maio de 2000, os Títulos da Dívida Agrária - TDA emitidos para ... sem prejuízo das demais sanções penais e civis cabíveis ... Parágrafo único. Os valores a ... em associações, contemplados com crédito ...
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... , supervisão e orientação de crédito e de seguro a emprêsas agropecuárias; ... e o interesse nacional tenham seus títulos registrados temporariamente; ... d) às ... em pleno gôzo de seus direitos civis, cujos diplomas profissionais estejam registrados ...