Títulos de crédito civis
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Direito Empresarial
... Mercantis e no Registro Civil de Títulos" e Documentos ... O pacto antenupcial do empres\xC3" ... (C) cooperativa de crédito, empresário individual, empresa individual de ... social compreenda atividades tipicamente civis ... A: incorreta. As sociedades simples ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... compreende a transposição de dados dos títulos para os livros de registro; D: Incorreta ... escritura pública, registrar cédula de crédito rural e matricular jornal ... A: Incorreta ... ção do casamento religioso com efeitos civis e no reconhecimento de filhos havidos fora do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... crédito, a taxas de juros compatíveis com sua ... Simultaneamente, emite titulos da dívida pública para comprar as divisas. Como ... pela sociedade no campo dos direitos civis e de cidadania. Ao mesmo tempo em que à ...
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DECRETO Nº 66303, DE 06 DE MARÇO DE 1970. Constitui a Empresa Publica Caixa Economica Federal - Cef, e da Outras Providencias.
... crédito do Govêrno Federal, a CEF estará sujeita às ... 1.1 - recebendo depósitos, sob todos os títulos e formas autorizadas pela legislação em vigor, ... monopólio das operações sôbre penhôres civis, com caráter permanente e de continuidade; ...
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Prescrição e decadência
... material do direito recíproco de crédito entre as partes ... As pretensões podem ser ... , tampouco necessita estabelecer punições civis" ou penais pelo descumprimento. Em realidade, o pr\xC3" ... -se que a hipótese é circunscrita a títulos cambiais, como cheques, duplicatas, letras de ...
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Acordao N° 1344140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Nulidade por carência da ação executiva, cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional. Contrato particular de abertura de crédito bancário. Termo de cláusulas especiais. Juntada de cópia. Possibilidade. Persuasão racional e livre convencimento motivado. Preliminares rejeitadas. Mérito. Aplicação do cdc....
... CONTRATO PARTICULAR ... DE ABERTURA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TERMO DE CLÁUSULAS ESPECIAIS ... NÃO APLICAÇÃO. ATRIBUTOS ... DOS TÍTULOS CAMBIAIS. SENTENÇAPARCIALMENTE REFORMADA ... 1 ... Código Civil, a disciplina dos contratos civis é permeada por ... vários princípios, entre ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... II - sociedades civis ou fundações, quando sem fins lucrativos ... § 4º O rateio do montante de crédito dos participantes em gozo de benefício, ou com ... títulos de qualquer natureza; ... d) processar a ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... Como jamais se configurará a certeza absoluta em torno do crédito, a lei sufraga a relativa certeza decorrente de certo documento, que é o ... Minharo 22 : ... Os processualistas civis entendem que o novel dispositivo legal do CPC autoriza a homologação em ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 6º: ... I - Os servidores civis e militares da União, Estados, Territórios, ... bancárias e outros estabelecimentos de crédito, nas respectivas contas de depósitos, a tôda ... b) lançar, em títulos" próprios de sua escrituração mercantil, cada m\xC3" ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... IX - compra de títulos públicos por parte de entidades da ... pré-escolar de dependentes de servidores civis, militares e empregados públicos, saúde ...
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Os Impostos em Espécie
... V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ... , inclusive das equiparadas, das sociedades civis em geral e das sociedades cooperativas em ...
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Direito Constitucional
... de primeira dimensão (direitos civis e políticos) e de segunda dimensão (direitos ... , o pagamento ocorrerá mediante títulos públicos e, não, mediante indenização em ... II. Lei estadual sobre política de crédito é inconstitucional, porque se trata de matéria ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , atrasos para que o reclamante receba o crédito que lhe é devido” ... Não se ignora que, ... minologia que os estatutos processuais civis de 1973 e atual abandonaram. Fala-se, hoje, em ... títulos não indicados na inicial, considerando-se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
... II - as sociedades de crédito, financiamento e investimentos; ... III - as ... á levado em conta o Sêlo pago nesses títulos, desde que tenham inequívoca vinculação ao ... ções realizadas por firmas e sociedade civis ou comerciais: ... a) aumentos de capital ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... pelo devedor com o intuito de sujeitar o crédito aos efeitos do concurso de credores ... que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se ... A regra moral nas obrigações civis. Campinas: Bookseller, 2000 ... 75 TEPEDINO, ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... administrativas, ou outorgado ao crédito" maiores garantias ou privilégios, exceto, neste \xC3" ... édito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. IPI: Imposto sobre ... Civis e Políticos , datado de 1966, que foi promulgado ...
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Lei nº 3.514 de 30/12/1958. ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Tribunal determinar a apostila dos títulos dos atuais servidores, em face da nova situação ... do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União (Lei número 1.711, de 28 de outubro de ... Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o crédito especial de Cr$300.000,00 (trezentos mil ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 145 do Fórum Permanente de Processualistas Civis 10 , bem como o entendimento de processualistas ... as despesas na proporção de seu crédito ... Não houve mudança da redação em ... Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á ...
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Da advocacia
... ção de contratos e estatutos de sociedades civis e comerciais; f) a elaboração de defesas ... de devedor em cadastro de proteção ao crédito." (TRF 5ª Região, AMS 67774/SE, Rel. RIDALVO ... em concurso público de provas e títulos realizado com a efetiva participação da OAB e ...
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Registro de Imóveis
... de iniciativa aplica-se somente aos títulos, não se aplicando aos processos ... ; 7 – Registro de Cédulas de Crédito; 8 – Livro Talão ... A redação final da ... ões em geral”, compreendidas como tais as civis e as administrativas; C: incorreta: faltando ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ao recolhimento do imposto, ao crédito do imposto, à documentação fiscal, aos livros ... e as sanções não tributárias (sanções civis, sanções penais, sanções ambientais etc.) ... da Lei nº 9.492/97, incluiu “entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ...
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Acórdãos nº 2155889-49.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2019
... de utilização de cartão de crédito. Impossibilidade da acolhida da pretensão ... restrições severas aos atos civis da vida normal do devedor, considerado ...
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Acórdãos nº 2236939-34.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2019
... DE CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIDA DA ... RESTRIÇÕES SEVERAS AOS ATOS CIVIS DA VIDA NORMAL DO DEVEDOR, ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... as organizações com características civis, nas quais os resultados alcançados serão ... áveis do Tesouro Nacional (ORTN), cujos títulos representativos serão depositados em custódia ... ou guarda, ou lhe comprometam o crédito; ... d) providenciar o recebimento de quaisquer ...
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Direito das coisas
... a) civis (como os alugueres e os juros), b) naturais (como ... Imóveis, como requisito à emissão dos títulos de legitimação da posse e de domínio” ... , pode recair até sobre títulos de crédito"); ou sobre b) a totalidade ou parte de um patrim\xC3" ...