tombamento de livros
-
Patrimônio cultural como patrimônio ambiental. A ampliação da proteção ao patrimônio cultural brasileiro
O presente trabalho tem por objeto o meio ambiente cultural e sua tutela jurídica, estudado a partir da doutrina e demais produções relevantes de outras áreas do conhecimento, demonstrando a preocupação na sua preservação e os meios pelos quais a sociedade se propõe a atingir esse fim, posto ser consenso na atualidade a interdependência existente entre os seres humanos, demais seres vivos e o...
... para preservação dos Bens Culturais – 12.1.1 Tombamento – 12.1.2 Fiscalização e Gestão da Política Cultural: Poder de ... em Portugal e ali eram guardados além desses registros, outros livros que demarcavam mais bens, direitos, documentos da Fazenda, capítulos das ... -
administração Indireta
... DESTINO: ARAPIRACA-AL ... OBJETIVO: Serviço de Tombamento, Catalogação, Classificação e Indexação dos ... Livros adquiridos ...
-
administração Indireta
... DESTINO: ARAPIRACA-AL ... OBJETIVO: Serviço de Tombamento, Catalogação, Classificação e Indexação dos ... Livros adquiridos ...
-
administração Indireta
... DESTINO: ARAPIRACA-AL ... OBJETIVO: Serviço de Tombamento, Catalogação, Classificação e Indexação dos ... Livros adquiridos ...
-
Acórdão, Processo nº 5003469-38.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... 67708933), in verbis: ( ... ) O Fortim do Ges foi incorporado ao tombamento da Fortaleza da Barra Grande cinco anos aps, em funo de se tratar de outro ... especfica, a partir do instante em que devidamente inscrito nos Livros de Tombo do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional - IPHAN. Ademais, a ...
-
Tutela penal
... de reconhecimento e de tutela, indo muito além do tradicional tombamento. Como um dos principais efeitos das circunstâncias referidas, tem-se que ... Biblioteca é a coleção de livros dispostos ordenadamente para estudo e consulta; a pinacoteca é a ...
-
Legislação
... a lactentes e crianças na primeira infância, tais como folhetos, livros, artigos em periódico leigo, sistema eletrônico de informações, entre ... , destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito — ...
-
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção das disposições legais; ii) a pedir vistas de todos os livros, registros e documentos prescritos pela legislação relativa às ... , a fim de proteger o respectivo operador contra riscos de tombamento da máquina e de queda de material ... Escavações, Poços, Aterros, ...
-
SECRETARIAS - VILA PRUDENTE
... 10, referente ao tombamento de imóveis indicados como ZEPEC ... nos Livros dos Planos Regionais ...
-
DECRETO Nº 56510, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Publica.
... b) Catalogar os livros da Biblioteca, zelando pela sua conservação ... Art. 16. Os ... V - Organizar o tombamento de todos os documentos da Polícia Federal de Investigações, inclusive ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.054822-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU - TUTELA DE URGÊNCIA - NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PELO ENTE MUNICIPAL PARA ATENDER ÀS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. A proteção do patrimônio...
... brasileiro, por meio de inventrios, registros, vigilncia, tombamento e desapropriao, e de outras formas de acautelamento e preservao. Do ... depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros de Tombo que a lei prev.No entanto, diante do artigo 216 da Constituio, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.054822-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU - TUTELA DE URGÊNCIA - NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PELO ENTE MUNICIPAL PARA ATENDER ÀS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. A proteção do patrimônio...
... brasileiro, por meio de inventrios, registros, vigilncia, tombamento e desapropriao, e de outras formas de acautelamento e preservao. Do ... depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros de Tombo que a lei prev.No entanto, diante do artigo 216 da Constituio, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.020015-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO CONSTITUCIONAL - COPASA - OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - MUNICÍPIO DE BONFIM - ACAUTELAMENTO E PROTEÇÃO - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CONSELHO MUNICIPAL - RECURSO DESPROVIDO.- O Poder Público, conjuntamente com a comunidade, é responsável pela promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro, que pode ser...
... de acautelamento e preservao, dentre os quais o inventrio e o tombamento. Em mbito local, compete aos Municpios a implementao de medidas de ... bem ser considerado tombado dever estar inscrito em um dos quatro Livros do Tombo, a depender do tipo de obra em questo. Sobre o tema, trago ... -
Acórdão nº 1.0000.22.020015-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO CONSTITUCIONAL - COPASA - OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - MUNICÍPIO DE BONFIM - ACAUTELAMENTO E PROTEÇÃO - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CONSELHO MUNICIPAL - RECURSO DESPROVIDO.- O Poder Público, conjuntamente com a comunidade, é responsável pela promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro, que pode ser...
... de acautelamento e preservao, dentre os quais o inventrio e o tombamento. Em mbito local, compete aos Municpios a implementao de medidas de ... bem ser considerado tombado dever estar inscrito em um dos quatro Livros do Tombo, a depender do tipo de obra em questo. Sobre o tema, trago ... -
Competências Municipais
... ) servidão administrativa; c) limitações administrativas; d) tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano; e) instituição de unidades de ... d) livros, jornais, periódicos e o papel à sua impressão ...
-
Acórdão Nº 0004375-54.2011.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 31-07-2017
... : Obrigação de Fazer / Não Fazer ... TOMBAMENTO ... RESPONSABILIDADE ... RESTAURAÇÃO ... MANUTENÇÃO ... determinando a sua inscrição nos chamados Livros ... No comum das vezes, o procedimento de tombo é ... feito por ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.148261-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Septiembre de 1999
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO - TOMBAMENTO - COMPETÊNCIA - DECRETO-LEI Nº 25/37 - LEI MUNICIPAL Nº 7.282/88 - ... ístico Nacional - Medida Provisória nº 610, de 08.09.94) possuir livros tombos, e que, o tombamento de bens pertencentes à União, Estados e ...
-
Acórdãos nº 1011038-04.2016.8.26.0625 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... nº 13.842 de 24 de junho de 2016 "o qual determinou o tombamento do imóvel situado na Praça Dr. Euzébio Câmara Leal, ... ato final de inscrição do bem num dos Livros do Tombo. Nesse procedimento deve ser notificado o ...
-
Gestão democrática, participação local e esfera pública na efetivação do estatuto das cidades como garantidor do meio ambiente cultural
... -constitucionais, o Decreto Lei n.25/37, denominado de “Lei de Tombamento”, foi a primeira norma a disciplinar a proteção do patrimônio ... , depois de inscritos, separada ou agrupadamente, num dos quatro livros do Tombo, de que trata o art.4 desta lei. §2ºEquiparam-se aos bens a ...
-
Legislação
... a lactentes e crianças na primeira infância, tais como folhetos, livros, artigos em periódico leigo, sistema eletrônico de informações, entre ... , destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito — ...
-
Ministro Herman Benjamin completa 15 anos no Superior Tribunal de Justiça
Ministro Herman Benjamin completa 15 anos no STJ
... Conferencista e autor de diversos livros, ensaios e artigos jurídicos, conciliou atividades de docência no Brasil ... nos pilotis de prédios localizados em áreas protegidas por tombamento. O julgamento envolveu discussões sobre a posição de Brasília como ... -
Acórdão nº 1.0352.15.008000-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - ACAUTELAMENTO E PROTEÇÃO - BEM NÃO TOMBADO E NÃO INVENTARIADO - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. O Poder Público, conjuntamente com a comunidade, é responsável pela promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro, que pode ser realizada por uma série de mecanismos de acautelamento e preservação,...
... fosse inventariado, o inventrio no possui os mesmos efeitos do tombamento; que, nesses casos, cabe ao proprietrio do imvel a responsabilidade de ... bem ser considerado tombado dever estar inscrito em um dos quatro Livros do Tombo, a depender do tipo de obra em questo. J com relao ao ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, 27-12-2022
... e decisão da matéria tombamento da referida área pelo CONEP, e ... desconstituição de eventual decisão ... Livros II e IV específicas da Igreja Matriz de Santana. A área de ...
-
Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 27-12-2022
... e decisão da matéria tombamento da referida área pelo CONEP, e ... desconstituição de eventual decisão ... Livros II e IV específicas da Igreja Matriz de Santana. A área de ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 27-12-2022
... e decisão da matéria tombamento da referida área pelo CONEP, e ... desconstituição de eventual decisão ... Livros II e IV específicas da Igreja Matriz de Santana. A área de ...