tombamento de livros
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Intervenção estatal nas manifestações culturais: proteção, ressignificação, engessamento cultural e necropolítica
A identidade cultural dos indivíduos torna-se cada dia mais diversa e plural, embasada por uma multiplicidade de conteúdo e memórias. As políticas públicas para proteção do patrimônio cultural constituem o meio institucional para resguardar as diversas manifestações culturais, obras e conjuntos que possuam significado para as pessoas de uma dada comunidade. Por outro lado, o Estado também...
... de proteção dão-se por meio de inventários, registros, tombamento e chancela da paisagem, os quais se passa a descrever ... Segundo Lia ... Uma vez registrado em um dos quatro livros de registro 5 – a depender da categoria que corresponda –, o bem ... -
Decisões Monocráticas nº 1274577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... , de obras de arte de qualquer natureza, de manuscritos e livros antigos ou raros, possui respaldo legal (Decreto -Lei 25/37, art. 26), ... tombamento", a conservação, a preservação, a devolução, o uso e a sua revitaliza\xC3" ...
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A torre de pisa, o movimento pendular e o direito: a transjuridicidade como o pêndulo estabilizador da torre jurídica
... Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior. Advogado. Pesquisador ... Na última década do século XX, temendo o tombamento da Torre, haja vista a semelhança do solo com a da Torre medieval ...
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A dinâmica de mercados digitais fundada em dados pessoais
... Não apenas livros, mas notícias, busca de produtos, serviços, comparação de preços, ... Nesse contexto, destaca-se o chamado efeito de tombamento, ou “tipping effect”, que decorre de efeitos de rede, ou seja, cada ...
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... interno temos já a tradição de utilizar o instrumento de tombamento para a proteção de bairros, centros históricos , cidades considerados ... decreto é da previsão no § 3 o do artigo 1 o, , que outros livros de registro poderão ser abertos para a inscrição de bens culturais de ... -
Conceitos e desdobramentos
... de linguagens dos instrumentos de comunicações escritos (jornais, livros e revistas), sonoros (rádio e telefone), audiovisuais (televisão, cinema ... brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação ...
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Acórdão nº 1.0000.21.213785-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AÇÃO POPULAR - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS - PATRIMÔNIO HISTÓRICO-ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ - RUA COM CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDOS - VIA PÚBLICA INSERIDA EM CONJUTO ARQUITETÔNICO TOMBADO - ASFALTAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RITO LEGAL NÃO OBSERVADO. NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - EXIGÊNCIA...
... Sustenta que, "ao contrrio do que a deciso afirmou, o dossi de tombamento menciona sim o calamento e at os paraleleppedos". Pugna pelo ... , depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo, de que trata o art. 4 desta lei. 2 Equiparam-se aos bens a que ... -
Acórdão nº 1.0408.17.002025-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - IMÓVEL TOMBADO - PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL - INTERESSE PÚBLICO INEQUÍVOCO - INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DESCUMPRIMENTO - NULIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 178, II, c/c 179 c/c 279 DO CPC.Nos termos dos artigos 178, I, c/c 179 c/c 279 do CPC, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes na ação que envolva...
... Acrescenta que "Em que pese a medida de tombamento conciliada com a desapropriao do imvel seja adequada para a conservao do ... , depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo, de que trata o art. 4 desta lei. 2 Equiparam-se aos bens a que ... -
Acórdão nº 1.0408.17.002025-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - IMÓVEL TOMBADO - PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL - INTERESSE PÚBLICO INEQUÍVOCO - INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DESCUMPRIMENTO - NULIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 178, II, c/c 179 c/c 279 DO CPC.Nos termos dos artigos 178, I, c/c 179 c/c 279 do CPC, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes na ação que envolva...
... Acrescenta que "Em que pese a medida de tombamento conciliada com a desapropriao do imvel seja adequada para a conservao do ... , depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo, de que trata o art. 4 desta lei. 2 Equiparam-se aos bens a que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36176/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando o acolhimento das argüições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (En. 126/TST), prescindível será a indicação de lesão a preceitos legais e constitucionais e de divergência pretoriana. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... da contestação, sendo incontroversas no seguinte sentido: tombamento de livros, monografias e outros materiais; desdobramento de fichas; ... -
Direito Ambiental
... brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação, ... promulgação, nenhuma autoridade poderá permitir a adoção de livros escolares de leitura que não contenham textos sobre a proteção da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009034-93.2020.8.19.0001 (Cível), 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO ADMINISTRATIVO DE TOMBAMENTO DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA QUE MERECE SER PROVIDO. Preliminar que se rejeita. In casu, cuida-se de tombamento compulsório, no qual o Poder Público inscreve o bem tombado, ainda que exista resistência ou...
... INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO ADMINISTRATIVO DE ... TOMBAMENTO DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... APELO DA PARTE AUTORA QUE ... bem num dos Livros do Tombo. Nesse procedimento deve ser ... notificado o proprietário do ... -
Acórdão nº 1.0481.11.004960-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
Reexame necessário de ofício - Apelação cível - Ação civil pública - Bem imóvel com valores histórico e cultural - Inventário - Instrumento autônomo de acautelamento do patrimônio cultural - Efeitos protetivos - Conservação das características do bem - Obrigações negativas - Possibilidade - Sentença parcialmente reformada - Recurso prejudicado.1. O inventário é instrumento constitucional autônomo
... cultural ou histrico, cuja proteo somente se daria por meio do tombamento. Acrescenta ser temerria e atentatria contra o princpio ... de dados, fica dispensada a manuteno do sistema de fichas ou livros, mostrando-se mais adequada a averbao no prprio flio real. 2. Recurso de ... -
A última morada de jk pede socorro
... royal de copas.A joia do conjunto a biblioteca com cerca de 1.800 livros. L esto livros de Medicina de JK da dcada de 1920 (ele era mdico), o livro ... H anos, eles reivindicam no Iphan o tombamento da fazenda, sem sucesso. Acreditam que, com o tombamento, conseguiro ao ...
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Parte prática
... , sentenças judiciais, etc., e que deverão ser arquivados em livros próprios, gozando de plena autenticidade, até que se declare a falsidade ... Tombamento - A autoridade que o determinou deve pedir o seu registro, pois esse ato ...
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SECRETARIAS - CULTURA
... 10, referente ao tombamento de imóveis indicados como ZEPEC ... nos Livros dos Planos Regionais ...
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SECRETARIAS - SAPOPEMBA
... 10, referente ao tombamento de imóveis indicados como ZEPEC ... nos Livros dos Planos Regionais ...
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Imóveis históricos de donos ilustres são colocados à venda no Rio
... trazem um aspecto concreto para a Histria que conhecemos dos livros. Poder estar no mesmo prdio onde uma figura memorvel passou ou viveu uma ... da Humanidade), ligado prefeitura, responsvel por seu tombamento provisrio.Seu vizinho, na mesma Rua Dona Mariana, e tambm tombado pelo ...
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Imóveis históricos de donos ilustres são colocados à venda no Rio
... trazem um aspecto concreto para a Histria que conhecemos dos livros. Poder estar no mesmo prdio onde uma figura memorvel passou ou viveu uma ... da Humanidade), ligado prefeitura, responsvel por seu tombamento provisrio ... Filha de 9 anos viu cena do crime: Viva de ex-presidente da ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... d) Lavrar termos de abertura e de encerramento dos livros de escriturao das instituies de ensino. e) Redigir e subscrever (sob ... ) Manter atualizado o registro do material de consumo e efetuar tombamento do material permanente, registrando os dados e avarias. k) Executar ...
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Decisão da Presidência nº 1274577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... , de obras de arte de qualquer natureza, de manuscritos e livros antigos ou raros, possui respaldo legal (Decreto -Lei 25/37, art. 26), ... tombamento", a conservação, a preservação, a devolução, o uso e a sua revitaliza\xC3" ...
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A recepção do Decreto-Lei n. 25/37 a partir da interpretação conforme a constituição: limites e possibilidades
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 206 (ADPF n. 206) foi ajuizada, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro de 2010, pela Procuradoria Geral da República (PGR), para que, mediante interpretação conforme a Constituição, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, o art. 1º do Decreto-Lei n. 25/37 seja recepcionado pela Constituição de 1988. Sendo assim, o objetivo
... brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação ... , depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo, de que trata o art. 4º desta lei ... Anais do II ... -
Tutela de interesses e o poder de polícia do estado
... brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, além de outras modalidades de acautelamento e ... íodo monárquico; Lei 5.471/68, que versa sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros; e Lei 6.513/77, que ...
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Contratos com características específicas
... A ausência do registro em CTPS e em livros ou fichas próprias, inclusive, acarretará multa administrativa ao ... , destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos da regulamentação do CONTRAN; ... c) instalação de ...
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O desuso da arbitragem no direito internacional privado contemporâneo e os novos meios de solução alternativa
... ção econômica, representando o comércio eletrônico e o tombamento da última muralha inexpugnável, tornando-os literalmente ... Universidade de Brasília, 2000 ... PLATÃO in De Legibus , Livros 6 e 12 ... SERPA, Maria Nazareth. Mediação , processo judicioso ...