tombamento de livros
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... d) lavrar termos de abertura e de encerramento dos livros de escrituração das instituições de ensino; ... e) redigir e ... ) manter atualizado o registro do material de consumo e efetuar tombamento do material permanente, registrando os dados e avarias; ... k) executar ...
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Acórdão nº 1.0400.04.011318-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO - MUNICÍPIO DE MARIANA - RECURSOS PARA IMPLEMENTAÇAO DO SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO IEPHA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 23, 30 E 216 DA CARTA MAGNA - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF E STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Consoante...
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Acórdão nº 1.0400.04.011318-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO - MUNICÍPIO DE MARIANA - RECURSOS PARA IMPLEMENTAÇAO DO SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO IEPHA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 23, 30 E 216 DA CARTA MAGNA - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF E STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Consoante...
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Tributário
... tombamento de imóvel geram isenção de IPTU ... Apelação cível - Embargos à ... EXECUÇÃO FISCAL ... 653.113 Livros empresariais podem ter força probatória contrária ao próprio autor da ...
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Acórdão nº 1.0000.20.473888-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TOMBAMENTO - EDIFICAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DO IPHAN - REGULARIZAÇÃO - DEVER DO PROPRIETÁRIO - INÉRCIA - FISCALIZAÇÃO DEFICIENTE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO PODER PÚBLICO.1- O tombamento tem por objetivo a preservação de bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a coletividade, impedindo que venham a ser destruídos ou...
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Diário Oficial del 22-12-2021 - Poder Legislativo
... V - manter biblioteca atualizada, efetuando o tombamento e classificação de livros, revistas, impressos, documentos, ... arquivos ...
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Diário Oficial del 11-01-2022 - Poder Legislativo
... V - manter biblioteca atualizada, efetuando o tombamento e classificação de livros, revistas, impressos, documentos, ... arquivos ...
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Da conservação pelo poder público do casario colonial de ouro preto em risco: processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural propter rem à luz do precedente TJMG n.º 1.0461.15.003684-0/001
... Livro do Tombo das Belas Artes em 20 de abril de 1938, bem como nos Livros do Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico na data ... O tombamento à luz da Constituição Federal de 1988. São Paulo: Malheiros, 2012, p ...
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Quilombos in Brazil and socio-environmental rights in Latin America/Quilombos no Brasil e direitos socioambientais na America Latina.
... (RAVELO LOPEZ, 2013) ... Sao incontaveis os relatos, cronicas e livros que contam essa dificil relacao entre os povos indigenas e a conquista. O ... Social, sem qualquer justificativa as desmembrou, mantendo o tombamento de documentos e referencias no capitulo da cultura e o direito as terras ...
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Discricionariedade: juízo de empate
Este estudo está voltado para um dos temas mais problemáticos não apenas do Di-reito Administrativo, mas do Direito em outros âmbitos, que é a conceituação e a operacionali-dade do juízo discricionário. Pretende-se explicitar como a discricionariedade, em que pese acentralidade da sua importância, é uma noção mal compreendida e que apresenta diferentes edivergentes concepções. O exame detido do...
... É realmente uma questão central. Livros e artigos escritos a respeito, monografias, dissertações e teses, ... Veja-se o exemplo do tombamento. Repita-se a pergunta já feita várias vezes: o tombamento é um ato ... -
Negócios Públicos - Governo
... Serviços prestados aos ... usuários.Arranjos dos livros" nas estantes. Serviços Cooperativos ... Serviço de Tratamento de Coleç\xC3"ão:Atividades Básicas.Aquisição/ ... Tombamento. Classificação/Catalogação. Catálogos coletivos ... Regras para ...
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Acórdão nº 1.0738.20.003153-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL - INSTALAÇÃO DE ANTENA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E NO ENTORNO DE BEM TOMBADO - DESCARACTERIZAÇÃO DO BEM DE EXTREMA IMPORTÂNCIA - LESÃO À COLETIVIDADE - DANOS MORAIS COLETIVOS - CABIMENTO -
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Acórdão nº 1.0738.20.003153-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL - INSTALAÇÃO DE ANTENA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E NO ENTORNO DE BEM TOMBADO - DESCARACTERIZAÇÃO DO BEM DE EXTREMA IMPORTÂNCIA - LESÃO À COLETIVIDADE - DANOS MORAIS COLETIVOS - CABIMENTO -
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Acórdão Nº 0801088-42.2019.8.10.0027 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. INEXISTÊNCIA DE TOMBAMENTO. RISCO DE DESABAMENTO. LAUDO CONCLUSIVO. SENTENÇA MANTIDA. APELO ... vinculado, que conduz ao ato final de inscrição do bem num dos Livros do Tombo. Nesse procedimento deve ser notificado o proprietário do bem a ...
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Acórdão Nº 0006672-44.2019.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 10-07-2023
... TOMBAMENTO. FIGURA DO TOMBAMENTO PROVISÓRIO QUE, EMBORA ... NÃO ESTEJA ... ainda não foi inscrito em um dos Livros do Tombo da Divisão do Patrimônio ... Histórico, Artístico e Cultural ...
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Proteção ao meio ambiente, aos animais e o direito à cultura: a aplicação da fórmula do peso refinada de robert alexy
... Publicou os livros O Essencialismo nos Direitos Humanos, Conhecer Direito I e Conhecer ... necessariamente na torção da cauda do animal e o seu tombamento com as quatro patas voltadas para cima, ou seja, é impossível a prática ...
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Solidariedade e deveres fundamentais da pessoa humana
Em muitas situações a atuação estatal não é suficiente para assegurar os direitos fundamentais de uma pessoa, o que só ocorrerá com a prestação de um dever por parte de outra pessoa. O estudo busca responder qual o significado dos deveres fundamentais em uma democracia constitucional. A indagação nuclear a ser perseguida diz respeito aos limites e às condições para serem exigidos deveres...
... Não basta que o Estado proporcione escolas, professores, livros, cadernos, transporte e merenda, por exemplo; é preciso que a família ... quando há uma redução da carga tributária nas hipóteses de tombamento (dever fundamental de defender e preservar o patrimônio histórico e ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 18-03-2016
... B) Processos de Tombamento de Bens Materiais, na esfera municipal: relação de procedimentos a serem ... Validação: Após 10 anos da inscrição do bem cultural em um dos livros de Registro, o município deverá apresentar o Relatório de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 18-03-2016
... B) Processos de Tombamento de Bens Materiais, na esfera municipal: relação de procedimentos a serem ... Validação: Após 10 anos da inscrição do bem cultural em um dos livros de Registro, o município deverá apresentar o Relatório de ...
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Patrimônio cultural como patrimônio ambiental. A ampliação da proteção ao patrimônio cultural brasileiro
O presente trabalho tem por objeto o meio ambiente cultural e sua tutela jurídica, estudado a partir da doutrina e demais produções relevantes de outras áreas do conhecimento, demonstrando a preocupação na sua preservação e os meios pelos quais a sociedade se propõe a atingir esse fim, posto ser consenso na atualidade a interdependência existente entre os seres humanos, demais seres vivos e o...
... para preservação dos Bens Culturais – 12.1.1 Tombamento – 12.1.2 Fiscalização e Gestão da Política Cultural: Poder de ... em Portugal e ali eram guardados além desses registros, outros livros que demarcavam mais bens, direitos, documentos da Fazenda, capítulos das ... - Acórdão, Processo nº 5003469-38.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
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Tutela penal
... de reconhecimento e de tutela, indo muito além do tradicional tombamento. Como um dos principais efeitos das circunstâncias referidas, tem-se que ... Biblioteca é a coleção de livros dispostos ordenadamente para estudo e consulta; a pinacoteca é a ...
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SECRETARIAS - VILA PRUDENTE
... 10, referente ao tombamento de imóveis indicados como ZEPEC ... nos Livros dos Planos Regionais ...
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DECRETO Nº 56510, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Publica.
... b) Catalogar os livros da Biblioteca, zelando pela sua conservação ... Art. 16. Os ... V - Organizar o tombamento de todos os documentos da Polícia Federal de Investigações, inclusive ...