Trabalhador auxiliar
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Contrato de Trabalho. Subordinação Jurídica. Poder Diretivo do Empregador. Direitos e Deveres do Empregador e Empregado
... , como o protetor, o da irrenunciabilidade dos direitos do trabalhador, o da continuidade da relação de emprego e o da razoabilidade ... auxiliar o iníquo. Ele existe para auxílio do bom trabalhador, e do bom ...
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Acórdão Nº 0020591-32.2018.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-11-2020
EMENTA PATOLOGIA ORTOPÉDICA EM MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO. TRABALHO DESENVOLVIDO NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE INDÚSTRIA NO SETOR CALÇADISTA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO DAS EMPRESAS COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL. IMPUTAÇÃO DA EMPREGADORA. NEXO DE
... TRABALHO DESENVOLVIDO NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE INDÚSTRIA NO SETOR CALÇADISTA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO ... ), a existência de dano (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade entre o labor e o dano causado. 6. Acidente de ... -
Aposentadoria especial
... Atividade exercida em condições especiais ... Empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual desde que filiado a cooperativa de ... ao recurso porque, no caso dos autos, o trabalhador é um auxiliar de produção que trabalhou, entre 2002 e 2006, no setor de usinagem de ...
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Função
... § 4º - O trabalhador readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental ... decorrentes de desvio de função a um empregado contratado como auxiliar e que exerceu atividades exclusivas de técnico de enfermagem, por cerca ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... trabalhador assume a obrigação de ele próprio pôr-se à disposição de seu ... em geral, até porque, esse trabalhador deixou de ser só o auxiliar da dona-de-casa para se inserir na economia dos patrões, no momento em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08056027520174058500), 18-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre Aposentadoria Especial. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE no sentido de que "ainda que a parte apresente os formulários necessários, das informações constantes não se podendo concluir que caracterizáveis as situações acima expostas, cumulativamente, há de se concluir pela impossibilidade de contagem do tempo de
... especial, ou sua conversão em comum, é o fato de o trabalhador ter exercido qualquer atividade profissional, independentemente da ... , ainda que estivesse anotado na CTPS da Recorrida a função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ocorre que o desempenho da função vinculado ao local da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1789-27.2014.5.09.0015)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . CONTRATO DE PEQUENA EMPREITADA. DONO DA OBRA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS NA CONSECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ART. 7º, XXIX, DA CF. Cinge-se a controvérsia acerca da prescrição aplicável (regras do Código Civil
... auxiliar), a empreitada, de valor econômico não elevado. Não se insere nessa ... (embora recorrente) situação verificada com o trabalhador" autônomo mais humilde. Nesse ... aspecto, a pequena empreitada \xE2\x80" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000509-46.2012.5.06.0412), 22-08-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUXILIAR DE RAMPA. É devido o adicional de periculosidade aos trabalhadores que efetuam a carga e descarga de bagagens das aeronaves durante o reabastecimento delas. Aplicação da NR nº 16, anexo 2, quadro nº 03, alínea “c”. Precedentes do TST. DANO MORAL. RETENÇÃO DA CTPS. A manutenção da CTPS do autor no estabelecimento da reclamada não...
... EMENTA : DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUXILIAR DE RAMPA. É devido o adicional de periculosidade aos trabalhadores que ... ã o enseja, de per si, dano à personalidade ou dignidade do trabalhador. Assim, a indeniza ç ã o por danos morais em virtude da reten ç ã o da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000786-63.2015.5.06.0313), 13-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade patrimonial subsidiária da empresa contratante decorre do fato de ter se beneficiado do labor do trabalhador, por intermédio da prestadora de serviços. Logo, constatado, no presente caso, a celebração de contrato, entre a ora recorrente e a primeira demandada, para execução de...
... contratante decorre do fato de ter se beneficiado do labor do trabalhador, por intermédio da prestadora de serviços. Logo, constatado, no presente ... e a primeira demandada, para execução de serviços por meio de Auxiliar de Serviços Gerais, e, ainda, a confissão, na petição inicial, de que ... -
Acórdão Nº 0021134-93.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
EMENTA LOJAS RIACHUELO S/A. ACIDENTE DE TRABALHO. FRATURA DO 3º METACARPO ESQUERDO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "AUXILIAR DE LOJA". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO....
... TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "AUXILIAR DE LOJA". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ... ), a existência de dano (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade entre o labor e o dano causado. 8. Acidente de ... -
Verbas trabalhistas
... Assim, retira delas a sua parcela. Tendo o trabalhador direito a 30 dias de férias e optando pela conversão de 1/3 em dias de ... em virtude de dispensa sem justa, inclusive a indireta e auxiliar os trabalhadores na busca de emprego, promovendo ações integradas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033654720214058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a conceder ao demandante a aposentadoria por tempo de contribuição integral, com DIB fixada em 19 de março de 2019 (data do requerimento administrativo), proferindo-se, em consequência, julgamento com resolução de mérito, nos termos do art.
... mensurados, porque o que se deve identificar é a dose a que o trabalhador está exposto ao longo de uma jornada de trabalho ; ... vi) analisando ... êxito em comprovar que laborou junto à Hering, na função de auxiliar de estamparia, no período de13 de junho de 1985 a 23 de agosto de 1985, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043974220204058100), 28-02-2023
PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...
... visando à compensação da saúde e da integridade física do trabalhador ... Na legislação previdenciária, a contagem de tempo de serviço ... apresentada esclarecem que o autor desempenhava a função de auxiliar de montador e montador de veículo, tenho que faz jus à averbação dos ... -
Acórdão Nº 0020181-77.2020.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
... referência VO53 - "A"), enquanto ocupava formalmente o cargo de "Auxiliar Técnico I", estando provado o desvio de função alegado. Tratando-se de ... a título de FGTS devem ser depositados na conta vinculada do trabalhador (com posterior liberação à sucessão autora, na forma da lei), e não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001475-76.2011.5.06.0013), 20-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS. SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO EXECUTADO NO INTERIOR DA AERONAVE DURANTE O ABASTECIMENTO. CIRCULAÇÃO NO CAMPO DESSA OPERAÇÃO. ÁREA DE RISCO. Tendo em vista que o laudo pericial é claro ao especificar as atividades desempenhadas pelo Reclamante e que estas eram desenvolvidas em área de risco acentuado, exposto,
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS. SERVI Ç O DE HIGIENIZA Ç Ã O EXECUTADO NO ... Destarte, embora o trabalhador n ã o executasse atividades de abastecimento, ao adentrar nas aeronaves, ... -
Acórdão Nº 0000864-09.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na conta de trabalhador cujo contrato com a Administração Pública seja declarado nulo por ... 3/4 ) para o cargo de Auxiliar Administrativo. Todavia caberia à parte demandada o ônus de comprovar ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... nas quais existe paralisação temporária das atividades do trabalhador, a legislação trabalhista brasileira dedica o Capítulo IV do seu ... II - auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para ...
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Empregador
... de empregador não pode ser desprezada, pois é fato que o trabalhador desconhece, muita vez, o outro sujeito da relação de trabalho, sendo ... Atribuir ao trabalhador terceirizado (muitas vezes um auxiliar de limpeza, um garçom, um agente de segurança ou um motorista) o encargo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041645220194058400), 16-05-2023
PJE 0804164-52.2019.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONFECCIONADOR E IMPRESSOR TIPOGRÁFICO (MARÇO/1978 A JANEIRO/1987). ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL. EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO (FEVEREIRO/1987 A OUTUBRO/2004). PPP INDICANDO A AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA E APELO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Apelações...
... Por sua vez, o INSS, sustenta que: ... a) as atividades de auxiliar de oficina e de confeccionador não constam no rol de nenhum decreto; ... à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o EPI for realmente capaz ... -
Do Contrato de Trabalho
... merece proteção jurídica é o trabalho subordinado, pois o trabalhador subordinado típico é o empregado ... De acordo com o saudoso jurista ... em apreço serão, respectivamente, o atleta profissional ou o auxiliar desportivo e a entidade de prática desportiva (clube) ... Empregador, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00154796020188060066), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0015479-60.2018.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLAUDINA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... a redação dada pela Lei nº 9.063, de 14.06.95, assegura ao trabalhador rural enquadrado como segurado obrigatório, na forma da alínea ‘a’ ... autora laborou para a Prefeitura de Cedro como professora e como auxiliar administrativo, nos períodos de 04/1986 a 03/1989 e de 01/07/2011 a ... - Com aumento da informalidade, desemprego cai
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000774-39.2011.5.06.0006), 21-08-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL DE FISIOTERAPEUTA. INAPTIDÃO DA PERITA NÃO CONFIRMADA. É plenamente válido o laudo pericial elaborado por fisioterapeuta para apurar o nexo causal entre a patologia suportada pelo trabalhador e a sua atividade laboral, haja vista que o profissional desta área tem conhecimentos sobre cinesiologia funcional, que estuda
... para apurar o nexo causal entre a patologia suportada pelo trabalhador e a sua atividade laboral, haja vista que o profissional desta á rea tem ... auxiliar o ju í zo na elucida ç ã o da controv é rsia que lhe foi proposta ... -
Legislação Complementar
... do mês será contabilizado no saldo da conta vinculada do trabalhador, no primeiro dia útil do mês subsequente ... § 2º Até que a Caixa ... Declaração, uma Comissão Sociolaboral, órgão tripartite, auxiliar do Grupo Mercado Comum, que terá caráter promocional e não sancionador, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000395320144058000), 22-09-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NO ARE Nº 664.335/SC (TEMA 555 - "I- O DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL PRESSUPÕE A EFETIVA EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A AGENTE NOCIVO À SUA SAÚDE, DE MODO QUE, SE O EPI FOR REALMENTE CAPAZ DE NEUTRALIZAR A NOCIVIDADE NÃO HAVERÁ RESPALDO CONSTITUCIONAL À APOSENTADORIA ESPECIAL; II - NA HIPÓTESE DE EXPOSIÇÃO DO
... , com base no enquadramento da categoria profissional do trabalhador. A partir do mencionado dispositivo legal, a comprovação da atividade ... , na condição de operador de subestação, eletrotécnico, auxiliar de engenharia e técnico industria, comprovou, através de CTPS (fl. 16), ...