trabalhador avulso salario familia
- Acórdão nº 2402-008.664 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2020
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Súmulas do STJ
... — Trabalhador rural — Segurado especial — Contribuições ... AUXILIO-CRECHE ... — salário de contribuição — não integração ao io — 310 ... BEM DE FAMÍLIA ... — impenhorabilidade; imóvel pertencente ... — Territorial — 33 — Trabalhador Avulso Portuário — Ato do Órgão Gestor — 230 ...
- Acórdão nº 9202-008.427 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Enero de 2020
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Acordão nº 0001754-49.2010.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Marzo de 2012
... e adicional de horas extras, além do salário"-família ... Com contrarrazões pela reclamante \xC3" ... sua aplicação importar prejuízo ao trabalhador. É o que ocorre, no caso, relativamente às ... : ( ... ) II - ao empregado e trabalhador avulso ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... III – proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; ... IV – salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes ... , contribuinte individual , trabalhador avulso e segurado especial ... @@@@8.1.1.1 ...
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Direito constitucional do trabalho
... para a proteção dos direitos do trabalhador, como veremos em seguida, sendo a atual ... à própria subsistência e à de sua família, mediante trabalho honesto , amparando o Poder ... § 1º contemplava a isonomia salarial, o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas/dia, ... empregatício permanente e o trabalhador avulso. Parágrafo único. São assegurados à categoria ...
- Acórdão nº 2202-008.150 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Abril de 2021
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Direitos dos Portuários e Aquaviários
... seguintes acréscimos sôbre o valor do salário-hora ordinário do período diurno: a) 20% ... antiguidade, licença-prêmio e salário-família ... Parágrafo único. Fica compreendido nas ... salário e férias, diretamente ao trabalhador portuário avulso ... § 1 o O pagamento da ...
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Sistema de garantias salariais
... trabalhador" no contexto da relação de emprego. Essa proteç\xC3" ... salário ... Tal larga proteção manifesta-se nos ... vitais básicas do empregado e de sua família “com moradia, alimentação, educação, ... estão presentes na figura do trabalhador avulso. Não há, portanto, situação discriminatória ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... com acréscimo de um 1/3 (terço) do salário normal. O preceito faz referências aos ... correspondente ao período em que o trabalhador fica inativo ... É de praxe ir à Velha Roma ... 4) Férias. Trabalhador Avulso: Consoante o disposto na Lei n. 5.085, de 27 de ... de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família." ... Com o advento desta lei encerrou-se a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 345000-63.2007.5.09.0022) 13-06-2018
... polo passivo de ação ajuizada por trabalhador avulso portuário, ante a solidariedade que lhe ... , pelo menos, um terço a mais do que o salário normal" ... O art. 1° da Lei ... que possa obter um maior convívio com a família e a sociedade em geral. Apesar de o art. 7.º, ...
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Contratos
... a relação de emprego do trabalhador. Nesses casos, a Justiça Trabalhista tem ... mencionar também o contrato de trabalho avulso (86) ... Apenas de forma enumerativa, podemos ... Por sua vez, o empregador paga o seu salário diretamente e dirige a prestação pessoal de ... não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 ...
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Acórdão Nº 2202-008.088 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/04/2021
... empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual; ... III - ... V - indicar o número de quotas de salário-família atribuídas a cada ... segurado ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... empregado, empregado doméstico e trabalhador" avulso ... Da contribuição dos segurados empres\xC3" ... Capítulo VII ... Do salário-de-contribuição ... Capítulo VIII ... Da ... família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1883-82.2013.5.09.0411) 05-09-2018
... - PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. SÚMULA 333 DO TST E ART ... , [aviso prévio], férias com 1/3 e 13º salário, devendo sobre o principal e reflexos incidir o ... que possa obter um maior convívio com a família e a sociedade em geral. Apesar de o art. 7.º, ...
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Das férias anuais
... com acréscimo de um 1/3 (terço) do salário normal. O preceito faz referências aos ... correspondente ao período em que o trabalhador fica inativo ... É de praxe ir à Velha Roma ... 4) férias. Trabalhador Avulso: Consoante o disposto na Lei n. 5.085, de 27 de ... de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família.” ... Com o advento desta lei encerrou-se a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000489-54.2015.5.02.0441) 04-09-2018
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL ... sua manutenção e a de sua família e para que não trabalhe demais, em ... é vedado, constituindo salário complessivo. Nesse sentido, o disposto ...
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Sistema de garantias salariais
... trabalhador" no contexto da relação de emprego. Essa proteç\xC3" ... salário ... Tal larga proteção manifesta-se nos ... vitais básicas do empregado e de sua família “com moradia, alimentação, educação, ... estão presentes na figura do trabalhador avulso. Não há, portanto, situação discriminatória ...
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Acordão nº 20110305510 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Marzo de 2011
... desemprego, estabilidade gestante, salário-família, vale transporte, litigância de ... -se a preocupação com a higidez do trabalhador. Como preleciona Maurício Godinho Delgado: ... , exceto o doméstico, e ao trabalhador avulso que tenham salário-de-contribuição inferior ou ...
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PORTARIA PRES/INSS Nº 1.493, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
... - Revisão3746Acordo Internacional - Salário-Maternidade3764Acordo Internacional - Solicitar ... Idoso4614Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso4452Bloquear/Desbloquear ...
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PORTARIA PRES/INSS Nº 1.536, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
... - Revisão3746Acordo Internacional - Salário-Maternidade3764Acordo Internacional - Solicitar ... Idoso4614Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso4452Bloquear/Desbloquear ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001706-19.2011.5.07.0032), 2012-03-12
... Agricultor, recebendo semanalmente o salário de R$ 90,00, sendo dispensado ... imotivadamente ... 1. Vínculo de emprego – trabalhador rural – aplicação da Lei 5.889/73 ... e do ... 4. Salário-família ... Para o recebimento do salário-família, ... ário-família: o empregado e o trabalhador avulso. O primeiro, desde a Lei nº ... 4.266/63 e o ...
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Acordão nº 20110858500 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Julio de 2011
... aos tópicos comissões sobre vendas, salário família, gratificação pelo dia do ... empregado, exceto o doméstico, e ao trabalhador avulso que tenham salário-de-contribuição ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 63, DE 01 DE JUNHO DE 1989. Altera a Legislação de Custeio da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... ência Social, inclusive o doméstico e o avulso, é calculada mediante aplicação da seguinte bela: ... Salário-de-contribuição (NCz$) ... até 360,00 ... De ... íquota de contribuição do segurado trabalhador autônomo e equiparados, aplicada sobre o ... as contribuições para o salário-família, para o salário-maternidade, para o abono anual ...
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Direito Previdenciário
... : empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, segurado ... ço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem ... (B) O salário-de-benefício corresponde à renda mensal inicial ...