trabalhador avulso salario familia
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Acordão nº 0010459-28.2010.5.04.0211 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Febrero de 2012
... , horas extras, horas in itinere e salário-família (fls. 180-196) ... Há contrarrazões ... do cimento atua sobre o tegumento do trabalhador, exercendo efeito abrasivo sobre a camada córnea ... ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ...
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Remanso - 1ª vara dos feitos relativos às rel de cons, cíveis, coms, reg púb e acidentes do trabalho
... no valor correspondente a 70% do salário mínimo, na forma descrita na exordial ... em síntese que conviveram como família durante 18 anos (1992 a 2010), fato este ... ção pelo tomador do serviço ao trabalhador. O salário de contribuição nada mais é do que ... entendido: segurado empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual; III - destacar o nome ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000826-18.2010.5.07.0014), 2010-07-16
... 2.2 – DO SALÁRIO RETIDO ... A reclamante alegou, na exordial, que ... irrefutável tal conduta imputada ao trabalhador ... O reclamante, em sede de inquirição ... 2.7 - DO SALÁRIO-FAMÍLIA ... A reclamante pleiteou, na inicial, o ... avulso e aposentados, exceto os domésticos, pelo Regime ...
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... no emprego legalmente assegurada ao trabalhador que tenha sofrido infortúnio laboral ... ); 59 a 63 (Auxílio-Doença); 71 a 73 (Salário-Maternidade); 74 a 79 (Pensão por Morte); 86 ... involuntário; IV — salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos ... ao segurado empregado, ao trabalhador avulso ou ao contribuinte individual, este somente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0030600-30.2009.5.07.0014), 2010-08-12
... seguinte: aviso prévio; 13º salário proporcional de 2/12 avos de 2005; 13º salário ... rescisão + multa de 40%; salário-família; liberação das guias de seguro-desemprego ou ... mensalmente aos segurados empregados, trabalhador ... avulso e aposentados, exceto os domésticos, ...
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Pessoa Jurídica
... Temporário, avulso, autônomo ou eventual são contratados pela ... Inclui a pessoa (ou família), ao admitir doméstico. Mas nem por isso o ... caracteriza o doméstico e não trabalhador rural; se avoluma a produ- ... ção com ... 20 e 22 do PCSS e como salário ...
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Relações de trabalho lato sensu
... ídicos da relação de emprego entre trabalhador e tomador de serviços, sem que haja, ... direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a ... (há confissão, no sentido de que, o salário obreiro é levemente superior ao mínimo da ... não empregado (como o portuário avulso, por exemplo), ela o fez expressamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012322420154058500), 04-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
... como finalidade garantir o amparo ao trabalhador e seus dependentes, em casos de infortúnios. O ... IV-salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes ... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais ... - Acórdão nº 2402-009.726 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 2021
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000018-42.2012.5.07.0014), 2013-01-07
... Afirmou que percebia salário mensal de R$ ... 588,73. Declarou que a 1ª ... 9º da Lei nº 7.238; salário-família (1 ... dependente); 300 horas extras e seus ... mensalmente aos segurados empregados, trabalhador ... avulso e aposentados, exceto os domésticos, ...
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Acórdão Nº 2202-008.150 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/04/2021
... ções apuradas com base no maior salário de ... contribuição para a previdência social ... trabalhador avulso, contribuinte individual ... III - ... - indicar o número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado ... empregado ou ...
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Acordão nº 0000108-72.2011.5.04.0821 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2012
... intrajornada, domingos e feriados, salário-família, rescisão indireta, indenização por ... , exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000742-46.2012.5.07.0014), 2013-03-08
... salário do Mês de março de 2012 (28 dias), 13º ... 2.9 Do salário-família ... O benefício de salário-família é devido ... e ao segurado trabalhador avulso na proporção do número de filhos ou ...
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Acórdão Nº 0020300-45.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INTERVALO INTERJORNADA. LIMITAÇÃO DE TURNOS. Nos termos do art. 7º, XXXIV, da Constituição da República, é assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo de emprego e o trabalhador avulso, em específico, quanto aos intervalos interjornada. Sendo do trabalhador a discricionariedade e a iniciativa de concorrer e aceitar a escalação para o...
... JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA TRABALHADOR" PORTUÁRIO AVULSO. INTERVALO INTERJORNADA. LIMITA\xC3" ... , sem prejuízo próprio ou de sua família ... A concessão do benefício da justiça ... , mas tão apenas que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou ... -
Função do Direito do Trabalho
... ísica e de outros bens jurídicos do trabalhador), compensatório diante da desigualdade ... que havendo cláusula que reduza o salário ou a jornada, deverá se prever a proteção dos ... crime sua retenção dolosa; salário-família; repouso semanal remunerado; remuneração do ... empregatício permanente e o trabalhador avulso; liberdade de associação profissional ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1871-10.2014.5.09.0322) 05-09-2018
... da igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o ador avulso, assegurada no artigo 7º, XXXIV, da ... sem prejuízo do sustento próprio ou da família, caso em que afirma se enquadrar. Indica ofensa ... de sua categoria profissional e percebe salário inferior ao dobro do mínimo legal ou apresenta ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000019-79.2011.5.07.0008), 2011-04-13
... seguintes verbas rescisórias: saldo de salário de ... um dia trabalhado no mês de outubro de ... 3.6 – DO SALÁRIO-FAMÍLIA ... O reclamante alegou, na inicial, que possui ... mensalmente aos segurados empregados, trabalhador ... avulso e aposentados, exceto os domésticos, ...
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... O salário" das férias do empregado horista corresponde à m\xC3" ... 204 — TRABALHADOR SUBSTITUTO OU RESERVA ... Tem direito o ... BEM DE FAMÍLIA ... — impenhorabilidade; imóvel pertencente ... — Territorial — 33 — Trabalhador Avulso Portuário — Ato do Órgão Gestor — 230 ...
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A Regulamentação do Dano Extrapatrimonial Trabalhista
... na presunção de hipossuiciência do trabalhador como conceito chave da lógica do sistema ... moral teria valor diferente em razão do salário de cada ofendido. Apesar de a Medida Provisória ... família e à identidade pessoal, ao sigilo de ... 8 o ... As empresas tomadoras do trabalho avulso ...
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Artigos 611-A e 611-B
... o meio mais rápido de diminuir salário, aumentar jornada e reduzir condições de ... para melhorar a condição social do trabalhador, sob pena de invalidade 14 ... Em síntese, a ... família, nas associações, nas fábricas, onde a ... empregatício permanente e o trabalhador avulso; ... XXVI – liberdade de associação ...
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Acórdão Nº 0021033-36.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de relação de trabalho envolvendo trabalhadores portuários avulsos e órgão gestor de mão de obra, a prescrição aplicável é a quinquenal, prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. A concessão de 15 minutos de intervalo intrajornada ao término do...
... EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de ... remunerados, férias com 1/3, 13º salário e depósitos do FGTS. Incidem juros de mora, na ... família (art.14, § 1º, da Lei nº 5.584/1970)" (verbete ... -
Acórdão Nº 2202-007.918 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2021
... junta comercial, recibo de pagamento de salário ... de TEOBALDO PEREIRA SANTOS, listagem da folha ... bem como o número de quotas de salário-família ... atribuída a cada segurado empregado. Os ... empregado, ... trabalhador ... contribuinte ... individual; ... III - ... segurado empregado ou trabalhador avulso ... Documento nato-digital ... DF CARF MF ...
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O 'Chapa' e o Processo de Desvalorização da Profissão
... Basicamente, trata-se de um trabalhador responsável pela prestação de serviços de ... , o eventual, assim como o autônomo e o avulso, não recebe o respaldo da Consolidação das ... 457, § 1º, esclarece que integram o salário a importância fixa estipulada, bem como as ... família uma existência conforme com a dignidade humana ...
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Direitos sociais
... a limitação da jornada de trabalho, salário mínimo, idade mínima de admissão laboral, ... , além dos direitos fundamentais do trabalhador, direitos econômicos e sociais como educação e ... õe sobre a impenhorabilidade do bem de família , e Código Civil, arts 1.711 e seguintes, dentre ... empregatício permanente e o trabalhador avulso ... Ademais, nos termos do parágrafo único, ...
- Acórdão nº 2402-009.708 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 2021