trabalhador avulso salario familia
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e efetivo à Justiça do Trabalho, do trabalhador, é o da execução ... Mesmo a CLT, ... serviram de suporte da manutenção da família. A contrario sensu deverão responder pelos ... é o limite de sessenta vezes o valor do salário mínimo, o exequente demonstrar situação de ... I – para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais ...
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Acórdão Nº 2201-009.581 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2022
... Ano-calendário: 2005 ... ADICIONAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ... jurídica da verba auferida pelo trabalhador e não o seu nome ... Sustenta que o Adicional ... se constatar que se trata de salário família, apenas com mudança de nome. Cita precedentes ... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais ...
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Acordão nº 0094000-81.2009.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Junio de 2012
... extras, intervalos, adicional noturno, salário-família e honorários de assistência ... que terá direito a este benefício o trabalhador que receber salário mensal de até R$ 852,60, ... ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ...
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Considerações gerais a respeito da reforma trabalhista
... empregos formais e a produtividade do trabalhador. O Brasil aparece em 81º lugar em ... os empregos, flexibilizando jornada e salário. “O que queremos é restabelecer o nível de ... VIII – salário-família; ... IX – repouso semanal remunerado; ... X ... empregatício permanente e o trabalhador avulso; ... XXVI – liberdade de associação ...
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Os Reflexos da Reforma Trabalhista na Previdência Social
... , vez que enquanto este protege o trabalhador no momento de inatividade, aquele o protege ... , seja por meio de pagamento de salário (relação de emprego), seja pelo pagamento de ... , só fazendo jus ao salário-família, salário-maternidade e reabilitação ... I – para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais ...
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Perspectivas e Desafios
... Claro que não se privará o trabalhador de procurar outro defensor, no caso, um advogado ... ȱdiretrizesȱ governamentais e defende o salário justo, a soberania do país, a indústria ... VIII — salário-família"; ... IX — repouso semanal remunerado; ... X\xC8" ... empregatício permanente e o trabalhador avulso"; ... XXVIȱȯȱliberdadeȱdeȱassociaçãoȱpro\xC4" ...
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Apresentação
... fundo de garantia do tempo de serviço; salário mínimo, fi xado em lei, nacionalmente unifi ... vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, ... ília pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; duração do ... empregatício permanente e o trabalhador avulso (art. 7º) ... A ordem econômica, fundada na ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... no país e a dificuldade que o trabalhador enfrenta ao realizar exames pré-admissionais, ... , exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a ... árias, bem como os de percepção de salário-maternidade, desde que, à data do afastamento, o ... 88), já concedido a qualquer membro da família, não será computado para fins de cálculo da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1636-70.2012.5.04.0122) 29-11-2017
... PRESCRIÇÃO ... - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - CANCELAMENTO DA OJ DA SBDI-1 ... 50% e reflexos em férias com 1/3,13º salário, e repousos; deferir os honorários ... família (art.14, § 1º, da Lei nº 5.584/1970)", ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20192-21.2015.5.04.0121) 05-12-2018
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO ... PRESCRIÇÃO BIENAL ... ; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ... família. (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ ...
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O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... da OIT não se destina a proteger o trabalhador individualmente considerado, mas tem por objeto a ... diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite ... sua retenção dolosa; VIII – salário-família; IX – repouso semanal remunerado; X – ... empregatício permanente e o trabalhador avulso; XXVI – liberdade de associação proissional ...
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Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... confiabilidade do Estado e reduziu o trabalhador terceirizado à categoria de “subcidadão” ... que “para o mesmo trabalho, igual salário”. Ao final, acompanhou o Ministro Relator e ... empregatício permanente e o trabalhador avulso ( inciso XXXIV)” (WEBER, Rosa. Voto no Recurso ... que toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade, bem como que os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 1001034-42.2020.5.02.0444)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PRESCRIÇÃO BIENAL. MARCO INICIAL. CANCELAMENTO DA OJ 384/SBDI-1/TST. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL. 2. TRABALHADOR PORTUÁRIO...
... 2. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. JORNADA ... DE ... com a família e comunidade, dado o caráter protetivo da norma ... que este não comprovou a percepção de salário inferior a 40% (quarenta por ... cento) ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo. (Redação dada pelo ... trabalhador bancário , é nula. Os valores assim ajustados ... em que sirvam exclusivamente pessoas da família da mulher e esteja esta sob a direção do ... em serviços temporários, o trabalho avulso, o eventual, o autônomo, etc ... Frisa-se ...
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Teoria geral do plano de custeio da seguridade social
... trabalhador não pode ser a mesma da empresa, assim como a ... pelos segurados – denominada “salário de contribuição” – como um dos elementos ... áter do contratante (pessoa física ou família), é dizer, não seria equânime impor carga ... , inclusive doméstico, e trabalhador avulso –, temos a alíquota variando entre 8, 9 e 11%, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1197-59.2014.5.09.0022) 05-12-2018
... dobra de férias não usufruídas ao trabalhador portuário avulso " ... Não há ... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou ... família ... No caso, como o reclamante não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 170500-47.2009.5.09.0022) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS OGMO/ANTONINA E TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FELIX. RECURSO DE REVISTA. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. INCORREÇÃO NO PREENCHIMENTO DO NÚMERO DO PROCESSO. INVALIDAÇÃO DA PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de...
... TRABALHADOR PORTUÁRIO. AVULSO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL ... que possa obter um maior convívio com a família e a sociedade em geral. Apesar de o art. 7.º, ... ao estivador, em hipótese alguma, salário 'in ... natura', vale-transporte ou horas 'in ... -
A reforma trabalhista e o negociado sobre o legislado
... para sua sobrevivência e de sua família, daí sua relevância e preocupação ... para ajustes mais benéficos ao trabalhador, além da previsão legal ... A previsão ... Se for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo ... empregatício permanente e o trabalhador avulso; ... XXVI – liberdade de associação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 265-39.2012.5.09.0411) 07-03-2018
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO ... Esta Corte, ... portuários, observar-se-á somente o salário básico percebido, excluídos os adicionais de ... que possa obter um maior convívio com a família e a sociedade em geral. Apesar de o art. 7.º, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000690-32.2018.5.02.0444)
... de ação, sob o fundamento de que o trabalhador avulso dispunha do prazo de dois anos para ... que possa obter um maior convívio com a família e a sociedade em geral. Apesar de o art. 7.º, ... , com reflexos em DSR's, férias, 13º salário e FGTS ... Com relação a domingos e folgas ...
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Processo administrativo previdenciário
... ícios aos dependentes do segurado; IV - salário-maternidade; e V - benefícios assistenciais ... trabalhador avulso, a duração do trabalho e a condição em ... , onde se contatou que nenhum membro da família possuía renda regular em sua residência ...
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Acordão nº 0000489-92.2011.5.04.0332 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Agosto de 2012
... remunerados, aviso-prévio, 13º salário", férias com 1/3, FGTS com 40%, observados os per\xC3" ... -ponto que estão em seu poder); salário-família (sustenta ser devida a verba durante todo o ... o entendimento de que, em face do trabalhador subordinado, é responsável subsidiariamente com ... , exceto o doméstico, e ao trabalhador avulso que tenham salário-de-contribuição inferior ou ...
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Previdência Social
... família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam ... · proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; ... · salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes ... , Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso ... A contribuição do empregado, inclusive o ...
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Direito do trabalho
... salário: ... I – até 2 (dois) dias consecutivos, em ... medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem aerodispersoides ... VIII – salário-família; ... IX – repouso semanal remunerado; ... empregatício permanente e o trabalhador avulso; ... XXVI – liberdade de associação ...
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Despesas processuais
... de responsabilidade do empregado (ou trabalhador avulso), é facultado ao juiz isentá-lo da parte ... valor seria calculado sobre seis vezes o salário mensal do(s) empregado(s), antes da prolação da ... prejuízo do sustento próprio ou de sua família” ... Tratando-se de empregado que não tenha ...