trabalhador avulso salario familia
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1047-97.2020.5.12.0050)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR AVULSO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 402 DA SBDI-1. DIREITO ASSEGURADO. TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DO RE-597.124/PR, TEMA Nº 222 DO EMENTÁRIO
... ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR AVULSO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO ... que incidirá sôbre o valor do salário-hora ordinário do período diurno e substituirá ... prejuízo do sustento próprio ou da família." Por sua vez, o art. 4º estabelecia como ... -
Direito Constitucional
... ção sindical, um patamar mínimo de salário.” (ADI 4.364, Plenário, j. 02.03.2011, rel ... (B) O trabalhador tem direito à participação nos lucros, ou ... empregatício permanente e o trabalhador avulso ... Gabarito “B” (Cartório/MG – ... O salário-família é pago indistintamente a todos os brasileiros em ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência, e ... à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ... qualquer tempo, por solicitação do trabalhador; ... CLT LTr Art. 30 a Art. 47 • das normas ... do trabalho em relação ao trabalhador avulso ...
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Os contratos de trabalho especiais
... trabalho, ou seja, a residência do trabalhador, parte dos recursos também são do empregado, ... a domicílio, a citada autora diz que o salário desse verdadeiro empregado "é fixado por peças ... não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas" (art. 1a da Lei n ... O contrato de trabalho avulso é aquele que se dá na orla marítima, ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... trabalho”, da “proteção legal do salário, sendo crime sua retenção dolosa”, do ... estabilidade como o direito que o trabalhador adquire por lei ou contrato de não ter, sem ... áveis, sem tempo para cuidar de sua família (isso quando seus ilhos também já não estavam ... empregatício permanente e o trabalhador avulso ... O art. 7 o , XXXII, proíbe diferença ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000230-90.2012.5.07.0005), 2012-05-31
... percebendo salário semanal de R$ 325,00. Informou que cumpria ... + 1/3, FGTS + multa de 40%; salárjo-família (03 cotas); vale- ... transporte (duas ... mensalmente aos segurados empregados, trabalhador ... avulso e aposentados, exceto os domésticos, ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... de motivos provocados pelo próprio trabalhador. Se o empregado alcançasse dez anos de serviço, ... évio, liberação do FGTS com 40%, 13º salário e férias proporcionais com 1/3, liberação das ... empregatício: trata-se do trabalhador avulso (art. 7º, XXXIV, CF/88) ... C) Saque do ... úde vivenciados pelo trabalhador ou sua família: “quando o trabalhador ou qualquer de seus ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... , Auxílio Acidente, Auxílio Doença, Salário Maternidade ... Requisito ... Comprovar o ... ão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade ... aos 65 anos, limitado ao cabeça da família, (a esposa não poderia ser a titular desta ... I - para o empregado e trabalhador avulso : a remuneração auferida em uma ou mais ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... , Auxílio Acidente, Auxílio Doença, Salário Maternidade ... Requisito ... Comprovar o ... ão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade ... aos 65 anos, limitado ao cabeça da família, (a esposa não poderia ser a titular desta ... I - para o empregado e trabalhador avulso : a remuneração auferida em uma ou mais ...
- Acórdão nº 2301-004.494 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Abril de 2016
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 485-69.2012.5.04.0122) 23-05-2018
... PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO ... O Eg. TST, após o ... e a comprovação de percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou de ... família ... ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... de motivos provocados pelo próprio trabalhador. Se o empregado alcançasse dez anos de serviço, ... évio, liberação do FGTS com 40%, 13º salário e férias proporcionais com 1/3, liberação das ... empregatício: trata-se do trabalhador avulso (art. 7º, XXXIV, CF/88) ... C) Saque do ... úde vivenciados pelo trabalhador ou sua família: “quando o trabalhador ou qualquer de seus ...
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Acordão nº 0000483-05.2010.5.04.0661 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Julio de 2012
... de insalubridade não pode ser o salário" mínimo, pela aplicação da Súmula Vinculante n\xC2" ... ínculo de emprego diretamente entre o trabalhador e o tomador dos serviços, razão pela qual são ... Mantém-se a sentença ... 5. SALÁRIO-FAMÍLIA ... Consoante o disposto no artigo 7º, inciso ... avulso. Por cada filho, ou equiparado, menor de 14 anos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , sob a dependência deste e mediante salário ... 8 TST: Súm. n. 386 ... PARÁGRAFO ... écie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e ... natureza não econômica à pessoa ou à família", no âmbito residencial destas; ... 8 TST: S\xC3" ... do trabalho em relação ao trabalhador avulso, adotando as medidas necessárias, inclusive as ...
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Acórdãos nº RO-725/2012-0053-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Denota-se dos fundamentos transcritos no v. acórdão regional que o egrégio Tribunal Regional adotou tese explícita a respeito da legitimidade de partes, não havendo de se falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. ILEGITIMIDADE DE PARTES. CONDIÇÃO
... salário família é devido, apenas, ao trabalhador ... ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na ... proporção do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000555-38.2012.5.07.0014), 2012-05-22
... salário, a quantia de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta ... 2.4 – DO SALÁRIO-FAMÍLIA ... O reclamante pleiteou, na inicial, o ... mensalmente aos segurados empregados, trabalhador ... avulso e aposentados, exceto os domésticos, ...
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Direito Processual do Trabalho
... na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques ... “B” é a ... – 2014.1) Pedro, estivador, logo trabalhador avulso, está insatisfeito com os repasses que ... á fazer-se representar por membro de sua família ou outro empregado da mesma empresa empregadora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000151-60.2012.5.07.0022), 2012-03-30
... função de servente de pedreiro, com salário mensal de R$ 600,00 ... Dessa forma, pelas ... não justificaria suas faltas por ser avulso ... É importante ressaltar que, com base no ... 2.5 – DO SALÁRIO-FAMÍLIA ... O reclamante pleiteou, na inicial, o ... trabalhador avulso e aposentados, exceto os domésticos, pelo ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... - Revisão, Acordo Internacional - Salário maternidade, Acordo Internacional - Solicitar ... do País, Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso, Bloquear/Desbloquear ... ou Atualizar Dependentes para Salário-Família, Cadastrar ou Renovar Procuração, Cadastrar ou ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... relação de trabalho autônomo, eventual, avulso e inúmeras outras que não sejam, tecnicamente, ... ções específicas (trabalho versus salário, por exemplo). É que o instituto da ... entre 18 e 21 anos presumia-se o trabalhador autorizado a trabalhar, por seu responsável ... pelos direitos e deveres concernentes à família (§ 5º do art. 226 da CF/88), não se pode ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... , novas ameaças à saúde do trabalhador se manifestaram ... A corrida desenfreada ao ... No caso de trabalhador avulso, esse auxílio-doença é por conta da ... ílio-doença acidentário é de 91% do salário de benefício (art. 61 da Lei n. 8.213, de 1991, ... Danos materiais. Família de baixa renda. Fixação da pensão. Precedentes ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... de proteção social, com parte do salário dos trabalhadores, não obstante a existência de ... -doença (com custeio a cargo do trabalhador, empregador e Estado). Em 1889 editou-se uma lei ... a) proteção à família, à maternidade, à adolescência e à velhice; ... inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000539-84.2012.5.07.0014), 2012-05-18
... rescisórios: saldo de salário de cinco dias laborados (houve dedução de seis ... 2.3 – DO SALÁRIO-FAMÍLIA ... O reclamante pleiteou, na inicial, o ... mensalmente aos segurados empregados, trabalhador ... avulso e aposentados, exceto os domésticos, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
... ) II - empregador doméstico, a pessoa, a família ou a entidade familiar que admite empregado ... e Previdência Social (CTPS) do trabalhador; (Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, art ... 9º, caput, inciso I) II - trabalhador avulso; (Lei nº 8.212, de 1991, art. 12, caput, inciso ... as leis brasileiras, ainda que com salário estipulado em moeda estrangeira, salvo se ...
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Trabalho Rural
... comum de vínculo jurídico entre o trabalhador rural e o proprietário rural é o contrato de ... -a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a ... , sob a dependência deste e mediante salário”; portanto, idêntica à estrutura jurídica de ... empregatício permanente e o trabalhador avulso ... B — DIREITOS ESPECÍFICOS DO ...