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Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil

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Vincent
AutorMarcelo Rodrigues Prata
Páginas369-378
XXXP
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MarceloRodriguesPrata(1)
Introdução
DispõeaConstituiçãodeArtA República Federativa do Brasil, formada
pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se
emEstadoDemocráticodeDireitoetemcomofundamentosIIIadignidadeda
pessoahumanaEaindaprevêseuartIVConstituemobjetivosfundamentais
daRepúblicaFederativadoBrasilpromoverobemdetodossempreconceitos
deorigemraçasexocoridadeequaisqueroutrasformasdediscriminaçãoAlm
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ArtSãodireitosdostrabalhadoresurbanoseruraisalémdeoutrosquevisemàmelhoria
desuacondiçãosocialXXXproibiçãodediferençadesaláriosdeexercíciodefunções
edecritériodeadmissãopormotivodesexoidadecorouestadocivil
Apropósitoressaltesequeproibiçãodediferençadesaláriosdeexercíciodefun-
çõesedecritériodeadmissão nãoélimitadapormotivodesexoidadecorouestado
civilcomo pode induziraenumeração do artXXX Narealidadeesta última tem
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vedaquaisqueroutrasformasdediscriminaçãoNãoforaissoobastanteocaput
doartdizqueTodossãoiguaisperantealeisemdistinçãodequalquernatureza
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direitoàigualdade
Aliás, falando do princípio da interpretação conforme a Constituição, Paulo
Bonavidescomncas na jurisprudência da Corte Constitucional de Karlsruhena
Alemanhaarmaque
AcadêmicodaABDTPossuigraduaçãoemDireitopelaUniversidadeCatólicadoSalvadorÉMestreem
DireitodasRelaçõesSociaispelaPUCSPAprovadonoCursodeEspecializaçãoemProcessoPósgraduação
“Lato SensupromovidopelaFundaçãoFaculdadedeDireitodaBahiaÉDoutorandoemDireitodoTrabalho
edaSeguridadeSocialpelaUSPAtualmenteéJuizTitulardaVaradoTrabalhodeSalvadordoTRTda
RegiãoÉAutordoslivrosA prova testemunhal no processo civil e trabalhistaSãoPauloLTrAnatomia
do assédio moral no trabalhoSãoPauloLTrOdireitoambientaldotrabalhonumaperspectivasistêmica. São
PauloLTreAssédio moral no trabalho sob novo enfoquecyberbullyingindústriadodanomoralcarga
dinâmicadaprovaeofuturoCPCJuruáCuritiba
6244.2 Comentários à Constituição de 1988.indd 369 24/09/2019 10:59:15

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