Trabalhador manual
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120200-12.2007.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos que ficaram omissos, na decisão recorrida, mesmo após a...
... , a base de cálculo tanto da CTVA quanto da ATS está prevista no Manual Normativo RH-115 da CEF. Consoante se extrai do teor das cláusulas ... por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, não tem caráter salarial. Portanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77400-71.2008.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO COMO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS. Em princípio, demonstrado o desempenho de atividades-fim do tomador de serviços, seria a hipótese de se aplicar os efeitos jurídicos decorrentes da terceirização ilícita (Súmula 331, I/TST), situação que autoriza o reconhecimento do vínculo justrabalhista do...
... ão que autoriza o reconhecimento do vínculo justrabalhista do trabalhador diretamente com o Banco tomador de serviços. Contudo, em face dos limites ... °, XXXII, da Carta Magna, que proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, norma que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77400-71.2008.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO COMO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS. Em princípio, demonstrado o desempenho de atividades-fim do tomador de serviços, seria a hipótese de se aplicar os efeitos jurídicos decorrentes da terceirização ilícita (Súmula 331, I/TST), situação que autoriza o reconhecimento do vínculo justrabalhista do...
... ão que autoriza o reconhecimento do vínculo justrabalhista do trabalhador diretamente com o Banco tomador de serviços. Contudo, em face dos limites ... °, XXXII, da Carta Magna, que proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, norma que, ... -
Autora
... Compliance trabalhista e a efetividade dos direitos humanos do trabalhador (publicadas pela editora LTr) e Manual de Derecho Laboral e Interesses ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160540-55.2006.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHADORES NO INTERIOR DE C MARAS FRIGORÍFICAS E QUE MOVIMENTAM MERCADORIAS DO AMBIENTE QUENTE OU NORMAL PARA O FRIO E VICE-VERSA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 253 DA CLT. MULTA. ÔNUS DA PROVA. Constatada possível violação do art. 818 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para...
... na jornada, como regra geral, válida para todo e qualquer trabalhador. Contudo, há intervalos de natureza distinta que, a exemplo das jornadas ... As exposições prolongadas que exigem um trabalho manual de precisão devem interromper-se com períodos freqüentes de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170829-05.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL POSTERIOR. A reclamada colacionou em suas razões de embargos de declaração ora analisadas prova documental que comprova a suspensão dos prazos processuais, em razão da greve dos servidores da Justiça do Trabalho, na forma...
... benefícios previdenciários decorrentes do óbito do trabalhador é de dois anos, contados a partir do óbito do empregado" (Orientação ... Regional, com base no exame da prova dos autos, deliberou que o Manual de Pessoal estende, expressamente, a benesse denominada "pecúlio por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28100-94.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Junio de 2010
EMBARGOS. ENQUADRAMENTO COMO EMPREGADO RURAL. SOLDADOR. CANA DE AÇÚCAR. USINA. AGROINDUSTRIA. É de se diferenciar o trabalhador da agroindústria, se trabalha no campo e na agricultura é considerado rural, se trabalha no processo de industrialização, é considerado industriário. A v. decisão assevera se tratar o empregado de "soldador na usina reclamada, produtora de açúcar e álcool". A atividade...
... USINA. AGROINDUSTRIA. É de se diferenciar o trabalhador da agroindústria, se trabalha no campo e na agricultura é considerado ... enquadra como atividade industrial, excluída da Lei 5.889/73" (in Manual do Direito do Trabalho rural). Embargos conhecidos e desprovidos ... -
Falência do modelo de perícia médica na previdência social: importância do meio ambiente do trabalho na definição da capacidade laborativa
... @2. Meio ambiente de trabalho ... O trabalhador está inserido, indubitavelmente, em algum meio ambiente de trabalho, com ... é pela definição de incapacidade laborativa contida no próprio Manual de Perícia Médica da Previdência Social: ... É a impossibilidade de ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... 150 Manoel Antonio Teixeira Filho ... 6350.3 - Manual da Audiência na Justiça do Trabalho - 3a ed - Fisico.indd 150 6350.3 ... , o juízo A, mas a instrução processual demonstrar que o trabalhador prestou serviços, exclusivamente, na localidade B, o juiz deverá ordenar ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... 18. ed. São Paulo: LTr, 2019. p. 337-338 ... Manual de direito desportivo • 63 ... 6335.9 - Manual de Direito Desportivo ... ções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... Os requisitos ...
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A clínica psicodinâmica do trabalho
... da psi-codinâmica baseia-se em estudar a subjetividade do trabalhador em relação à organização e à natureza de seu trabalho. A dialética ... A realidade do trabalho é muito complexa e nenhuma regra (ou manual) pode dar conta de todas as situações. Há uma infinidade de ...
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Equiparação salarial por identidade
... , que equiparação salarial por identidade é a garantia de o trabalhador não sofrer discriminação salarial quando o seu trabalho tiver o mesmo ... A Carta Constitucional proíbe a "distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos", em seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53940-78.2008.5.13.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO DA RECLAMANTE COMO BANCÁRIA. SALÁRIO EQUITATIVO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 5º, caput e I, da CF, deve ser determinado o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1....
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3045/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Febrero de 2004
EMPRESA DE REFLORESTAMENTO. EMPREGADO RURÍCOLA. PRESCRIÇÃO. Tendo o Regional esclarecido que, entre as atividades desempenhadas pelo autor, estavam a capina manual, limpeza de mata nativa, adubação etc, conforme descritas no laudo de fls. 245/253, ou seja, o exercício de atividade eminentemente rural, merece reforma o acórdão revisando que firmou entendimento no sentido de que o reclamante,...
... que, entre as atividades desempenhadas pelo autor, estavam a capina manual, limpeza de mata nativa, adubação etc, conforme descritas no laudo de ... , apesar de trabalhar para empresa de reflorestamento, não era trabalhador rural, e aplicou-lhe a prescrição referente ao trabalhador urbano ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de empresas, de forma a garantir o direito à saúde do trabalhador ... Responsáveis: Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Trabalho ... e unidades· de saúde aos cartórios, por meio de sistema manual ou informatizado, para emissão de registro civil de nascimento logo após ...
- Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-597/1991-000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Junio de 2003
PETROBRÁS. PENSÃO E AUXÍLIO FUNERAL. De acordo com o Manual de Pessoal da Reclamada, a família do ex-empregado não faz jus à pensão e ao auxílio-funeral se, quando do óbito, o trabalhador já se encontrava aposentado. Recurso conhecido e desprovido.
... PETROBRÁS. PENSÃO E AUXÍLIO FUNERAL. De acordo com o Manual de ... Pessoal da Reclamada, a família do ex-empregado não faz jus à nsão e ao auxílio-funeral se, quando do óbito, o trabalhador já se encontrava aposentado ... Recurso conhecido e desprovido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107547920184058400), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0810754-79.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: SINDICATO DOS DOCENTES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa...
... , tudo a ser calculado em conformidade com as diretrizes contidas no Manual de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal ", condenando a ... consolidou o entendimento de que as verbas recebidas pelo trabalhador a título de licença-prêmio que não foram percebidas não integram o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10440-43.2007.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REAJUSTE SALARIAL. A decisão regional constatou que a concessão do reajuste salarial está fulcrada nas próprias normas de regulamento da empresa (PCS), supondo observância às regras insertas nessa espécie normativa. Não se verificou a alegada ofensa ao princípio da isonomia, pois destacou-se no julgado que não havia sequer alegação de que o quadro de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2578-35.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RETENÇÃO DA CTPS POR TEMPO EXCESSIVO. 1. Conforme estabelece o art. 5º, X, da CF, o dano moral passível de indenização diz respeito à violação da imagem, honra, vida privada e intimidade da pessoa. 2. O art. 13 da CLT estabelece que a Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-166/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional considerou os cartões de ponto (manual) imprestáveis como meio de prova, em face da simetria de horários, destacando que eram de fazer inveja a qualquer britânico, e os mecânicos apenas confirmavam o horário dos britânicos, ou seja a jornada contratual, enquanto a prova testemunhal contrariava a todos eles e da qual se depreendia que o reclamante laborava das 12h
... O Tribunal Regional considerou os cartões de ponto ... (manual) imprestáveis como meio de prova, em face da simetria de horários, ... recolhimento dos descontos legais, resultante dos créditos do trabalhador oriundos de condenação judicial, deve incidir sobre a totalidade dos ... -
A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... ência artificial, capazes de supervisionar as atividades do trabalhador sem que haja a necessidade da presença física do “patrão” ... * ... Advogado ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL TRABALHO.indb 21 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO ...
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Direito individual do trabalho
... documento escrito, em especial quando este traga prejuízo ao trabalhador ... Assim, o art. 442-B não se sustenta ante o art. 9 o , ambos da ... ção de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista 35 ...
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Acórdão Nº 0021412-09.2014.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-10-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. MONTADOR DE TANQUES DE COMBUSTÍVEIS . ARTRODESE DE COLUNA LOMBOSSACRA. NEXO CAUSAL DA PATOLOGIA COM A ATIVIDADE LABORAL PRESUMIDO (NTEP) E COMPROVADO. LIMITE DE PESO PARA TRANSPORTE MANUAL DE CARGAS. CONVENÇÕES 125 E 155 DA OIT. NIOSH. DESCUMPRIMENTO DA NR 17. AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS AMBIENTAIS LABORAIS OBRIGATÓRIOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÕES POR...
... LIMITE DE PESO PARA TRANSPORTE MANUAL DE CARGAS. CONVENÇÕES 125 E 155 DA OIT. NIOSH. DESCUMPRIMENTO DA NR 17 ... da doença que causou a perda da capacidade laborativa do trabalhador. 2. O fato da doença ser de natureza degenerativa e multifatorial não ... -
Artigos 1º a 4º
... ções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... Parágrafo ...