trabalho avulso e trabalho eventual
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Acordão nº 0000895-40.2010.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Septiembre de 2011
VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA DE CARGA. TRANSPORTADORA. A contratação de trabalhador para execução de atividade não eventual ligada a finalidade principal da empresa por meio de sindicato, sob a ótica de trabalho avulso, configura vínculo de emprego com o tomador dos serviços.
... transporte de cargas, além de terem sido exercidas de forma não eventual por longo período, como bem referiu o Juízo a quo ... A prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001590-33.2011.5.06.0002), 24-01-2013
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DOS JUROS E MULTA. O fato gerador do crédito previdenciário é o pagamento ou o crédito dos rendimentos de natureza salarial decorrentes do título judicial trabalhista, nos termos da Súmula n. 14 deste Regional. Assim, somente após o pagamento do crédito trabalhista é que caberá o recolhimento das...
... rela ç ã o de trabalho aut ô nomo, a rela ç ã o de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactua ç ã o de presta ç ã ... -
Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... , que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação ... ão, ao salário normal do trabalhador avulso, uma importância destinada a esse fim ... Art ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... X — suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, ... § 1º A eventual concessão de benefícios relacionados a ...
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Acórdão nº 2006/0141748-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... E OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PATROCÍNIO/MG SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA ... ção de emprego, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de ...
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Acórdão nº 2006/0141748-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... E OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PATROCÍNIO/MG SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA ... ção de emprego, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1116-10.2019.5.09.0322)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. Com o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1 do TST, esta Corte Superior passou a reconhecer a prescrição quinquenal...
... SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO ... Com o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 384 ... eventual extinção do registro do reclamante no OGMO, não há falar em ... -
Acordão nº 0000002-36.2012.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Mayo de 2012
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...
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Relação de trabalho e relação de emprego
... , assim, a prestação de serviços de trabalhador autônomo ou eventual, como do trabalhador subordinado” (ALUYSIO SAMPAIO, op. cit.). Ver ... relação de trabalho, como a relação de emprego, a relação de avulso, a de doméstico, do estágio, do autônomo, do microempreiteiro, do ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... X — suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, ... ordem de serviço — OS para a eventual lavratura de autos de infração ... § 15 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236-28.2011.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E REJEIÇÃO DA CONTRADITA À TESTEMUNHA DA RECLAMADA PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche...
... serviços de natureza autônoma a re, de forma impessoal, eventual e não subordinada, recebendo por cada serviço prestado, não ha falar-se ... sensu, como o trabalho autônomo, o trabalho eventual e o trabalho avulso ... Nesta esteira, hei por bem manter a r. sentença recorrida, que não ... -
Caracterização de insalubridade
... O trabalho perigoso e insalubre é regulamentado na CLT ... ão ao agente insalutífero era meramente eventual. (TRT, 12ª R., 3ª T., RO 00021686020145120022 ... 24. Estivador avulso, que se ativa na carga e descarga de carvão, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1180-88.2012.5.09.0411) 07-02-2018
... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR AVULSO. PORTUÁRIO. CANCELAMENTO DA OJ-SBDI1-384 ... Recurso calcado em violação ... Exatamente por isso há pagamento em separado, sendo que eventual descanso poderá ser usufruído pelo trabalhador, mas não pode ser ...
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Acordão nº 0099600-39.2007.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Marzo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES. FÉRIAS. A Constituição Federal, nos termos do artigo 7º, inciso XXXIV, assegura ao trabalhador avulso os mesmos direitos previstos aos trabalhadores com vínculo empregatício permanente, dentre os quais o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos 1/3 a mais do que o salário normal, na forma do inciso XVII do mesmo artigo. RECURSO ORDINÁRIO DO...
... (S) E ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE - OGMO/RG e recorridos OS MESMOS ... as gozarão, não cabe condenar o OGMO ao pagamento em dobro por eventual não gozo das férias. (fl. 587) ... Diverge-se desse entendimento ... A ... -
Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... X — suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, ... ordem de serviço — OS para a eventual lavratura de autos de infração ... § 15 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-451-93.2010.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. REGULAMENTAÇÃO. INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Não se conhece de recurso de revista, por desfundamentado, na esteira da Súmula 422 do TST, quando as razões recursais não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta. No caso, o reclamado não investe contra o único...
... ao jurisdicionado, seja ele empregado ou empregador, trabalhador avulso ou autônomo, e não como óbice ao exercício do direito de postular em ... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... que " ... eventual previsão quanto à categoria de inscrição do profissional não tem o ... sorte, embora oneroso, não eventual e subordinado, o trabalho avulso não gera ... relação de emprego, embora a ela equiparada, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Divisão de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais (Processo Nº 0000750-28.2013.5.07.0001), 2013-10-10
... de prestação de serviços tais como o trabalho autônomo, eventual, avulso, cooperado, estágio, aprendizagem etc devem ser provados pelos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0158274-93.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0158274-93.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MARCIO MANDOSIO GOMES RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. APOSENTADORIA ESPECIAL POR ATIVIDADE INSALUBRE E EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO DE...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47-05.2011.5.07.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. LEI INSTITUIDORA. PUBLICAÇÃO. COMPROVAÇÃO. O Colegiado Regional concluiu que a lei instituidora do regime jurídico administrativo dos servidores do Município de Ibicuitinga não ingressou na ordem jurídica porquanto não foi publicada na imprensa oficial. Nada consignou sobre sua divulgação na sede da Prefeitura e...
... ao jurisdicionado, seja ele empregado ou empregador, trabalhador avulso ou autônomo, e não como óbice ao exercício do direito de postular em ... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 890-42.2013.5.09.0022)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM I. Conforme a teoria da asserção, a legitimidade para figurar no polo passivo da relação processual deve
... 2. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INAPLICABILIDADE ... I ... Após o cancelamento da ... eventual remuneração em dobro nas hipóteses em que não forem usufruídas ... -
Acordão nº 0147600-05.2009.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Marzo de 2012
... Ao empregado que exerce sua função na condição de trabalhador avulso", incide a prescrição quinquenal na forma do art. 7º, XXIX, da Constitui\xC3" ... documentos foram juntados a título de amostragem, de modo que eventual diferença devida deverá ser apurada por ocasião da liquidação de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso ... Parágrafo único. São assegurados à categoria dos ... toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário ... • ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-458-57.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. Tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 384 da ... portuário avulso, insubsistente a alegação de trabalho eventual ou não habitual, tampouco é aplicável a Súmula n° 264 do TST. Cabe ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144300-75.2008.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1 - UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Tendo em vista que o Tribunal Regional deslindou a controvérsia com base no conjunto fático-probatório dos autos, e não pelo prisma da distribuição do ônus da prova, a alegação de contrariedade à Súmula 212 do TST, único fundamento do recurso de revista quanto ao tema, não enseja o...
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...