Trabalho Do Recluso
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Acórdão, Processo nº 0004703-21.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... a prova testemunhal demonstram a qualidade de segurado especial do recluso desde 2008 até a data da prisão. Sustenta que “não se pode levar em ... de registro em carteira profissional para comprovação do trabalho rural. Por fim, sustenta a flexibilização da análise do requisito ...
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Referências bibliográficas
... Disponível no site ... ALVIM, Rui Carlos Machado. O trabalho penitenciário e os direitos sociais. São Paulo: Atlas, 1991 ... ALVIM ... RODRIGUES, Anabela Miranda. A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade: seu fundamento e âmbito ...
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Acórdão, Processo nº 5044727-41.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... respectivo Conselho de Classe (CRM), especializado em medicina do trabalho e perícia médica, presumindo-se detenha conhecimentos gerais da área de ... IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; ... V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado ...
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Acórdão, Processo nº 0001699-97.2012.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... DIVA DE SOUZA (companheira do recluso) ... O INSS apela, requerendo, preliminarmente, o recebimento do recurso ... qualidade de segurado, cumpre mencionar que o último vínculo de trabalho do Sr. JULIANO DE MORAIS SANTOS (tomando por base a primeira prisão – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034807820154058300), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0803480-78.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSILENE GERMANA DE ALMEIDA e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... , tinham-se passado 08 meses e 15 dias da rescisão do contrato de trabalho com a Empresa Mercadinho Iguaçu Ltda, ou seja, ainda se encontrava em ... confirmado que Carlos Adriano Leite Silva encontra-se atualmente recluso, é possível inferir que o indigitado encarcerado, durante o tempo que ... -
Acórdão, Processo nº 5040434-28.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 03-08-2022
... Em suas razões de recurso, alega o autor que o recluso detinha a condição de segurado quando de seu recolhimento à prisão, ... na majoração dos honorários de sucumbência em razão do trabalho adicional exigido do advogado da parte contrária, não podendo a verba ...
- Acórdão, Processo nº 5064509-73.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
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Sentença com número 5261698-59.2021.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 23-08-2023
... “Art. 42. Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego ... I – com gritaria ou algazarra; ... II – exercendo ... CNJ, verifico que o sentenciado não ficou recluso por esse processo, razão pela qual ... não deverá realizar detração, ...
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Auxílio reclusão
... § 6º O exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto que contribuir na ... Esta previsão em muito incentiva o trabalho do preso, uma vez que o mesmo saberá que em nada prejudicará aqueles que ...
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Acórdão, Processo nº 5037336-35.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 03-08-2022
... recluso detinha a condição de segurado baixa renda quando de seu recolhimento à ... na majoração dos honorários de sucumbência em razão do trabalho adicional exigido do advogado da parte contrária, não podendo a verba ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2018.03.99.012018-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
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Acórdão, Processo nº 5006161-62.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... sua qualidade de segurado por ter sido inscrito o Ministério do Trabalho/Seguro Desemprego ... Prequestiona, para efeito de recurso especial ou ... Não é a qualquer dependente de segurado recluso, portanto, que se destina o auxílio-reclusão, mas apenas aos dependentes ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ça Militar (estadual e federal), Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho. Justiça Comum ... A sua competência é fixada por exclusão; tudo ... recluso ...
- Acórdão, Processo nº 5060892-08.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
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Decisão com número 5576337-43.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 25-08-2022
... Trabalho a noite, sou músico, faço eventos de ... música que as vezes termina ... Não é o caso dos autos, visto que o sentenciado não ficou recluso por este processo ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ...
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Lei combate a fraudes - Lei n. 13.486/2019
... dos processos serem desempenhadas durante a jornada regular de trabalho ... § 3º O BMOB gerará efeitos financeiros até 31 de dezembro de ... § 2º Não será devido o auxílio-doença para o segurado recluso em regime fechado ... § 3º O segurado em gozo de auxílio-doença na ...
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Acórdão, Processo nº 5055142-25.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... Não é a qualquer dependente de segurado recluso, portanto, que se destina o auxílio-reclusão, mas apenas aos dependentes ... E atendendo as precárias condições em que se desenvolve o trabalho do lavrador e as dificuldades na obtenção de prova material do seu ...
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Acórdão, Processo nº 5000248-33.2017.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... Não é a qualquer dependente de segurado recluso, portanto, que se destina o auxílio-reclusão, mas apenas aos dependentes ... renda (entendimento pacificado pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho). Diante disso, no momento da prisão, ainda que o segurado esteja ...
- Acórdão, Processo nº 5000476-71.2018.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5002785-07.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5141318-07.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5067721-05.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5032342-03.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
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Recurso inominado - Auxílio-doença - Período de graça
... perito atua como vidente prevendo que o segurado estará apto ao trabalho, sem nenhum tratamento ou sem acompanhar o desenvolvimento do segurado ... IV — até doze meses após o livramento, o segurado detido ou recluso"; ... V — até três meses após o licenciamento, o segurado incorporado \xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0127020-68.2020.8.19.0001 (Cível), 20-04-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0127020-68.2020.8.19.0001 Recorrente: Leonardo Jesus da Silva Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: ALEGAÇÃO DE ERRO JUDICIÁRIO. PRISÃO PELO PERÍODO DE 4 MESES E 12 DIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. INOCORRÊNCIA DE ERRO EM FASE...