Trabalho Do Recluso
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Manual de perícia médica da previdência social
... de obra auxiliar ao quadro permanente, quando esgotada a carga de trabalho dos servidores do quadro ... 1.3 – Pronunciamento sobre matéria ... competente e é mantido enquanto o segurado permanecer detento ou recluso e independe de carência ... 17.2.1 – Aplicam-se ao dependente ...
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Acordão nº 00960-2008-101-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Septiembre de 2009
... A Lei nº 10.666/03 se restringe ao trabalho prestado à cooperativa de trabalho ou de produção e também de recluso em cumprimento de pena, hipóteses diversas da contida nos presentes autos. Sobre a matéria, há precedente desta Turma no julgamento do processo ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... ário ou comum), bem como terá como prever a volta do segurado ao trabalho ... @3.2 Instrução normativa n. 77/2015, como norte para atuação ... IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; ... V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado ...
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Decisão com número 5219302-04.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 08-12-2023
... onde estava e fizeram o trabalho deles; E voltando para casa foi que eu ... entreguei onde estava essas 70 ... permaneceu recluso por este processo de 16.04.2020 (evento 1) a 20.04.2020 (evento ... 22), ...
- Acórdão, Processo nº 5001734-53.2021.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5039384-06.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
- Acórdão, Processo nº 0000278-15.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
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Transbordamentos punitivos: Auxílio-Reclusão, seletividade e segregação
... (trabalhadores precarizados e via de regra submetidos ao trabalho" indigno) – a Ralé, nos impactantes termos de Jessé Souza (2009; 2012) \xE2" ... No que tange à renda auferida pelo recluso, verifica-se que seu último salário-decontribuição (agosto/2006 - fl ...
- Acórdão, Processo nº 5002088-08.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... ao condenado, que, ao sair da prisão, não tenha que reincidir (trabalho, educação, religião), tudo somado com a sanção que o faça sentir ... prisional, a começar pelo barateamento dos custos do delinquente recluso em quase 80% do valor pago no Brasil. Isto quer dizer que, enquanto aqui ...
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Do auxílio-reclusão
... é pago para os dependentes do segurado, enquanto este se encontrar recluso, cumprindo pena em regime fechado ou até mesmo em semiaberto ... Esta previsão em muito incentiva o trabalho do preso, uma vez que o mesmo saberá que em nada prejudicará aqueles que ...
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Do auxílio-reclusão
... é pago para os dependentes do segurado, enquanto este se encontrar recluso, cumprindo pena em regime fechado ou até mesmo em semiaberto ... Esta previsão em muito incentiva o trabalho do preso, uma vez que o mesmo saberá que em nada prejudicará aqueles que ...
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... anos e seis meses de recluso, e multa de quarenta dias-multa, no valor, ... cada qual, de 1/30 o ... posto de trabalho ocupado pelo agente, o modus operandi empregado no ... intento criminoso e ... -
Acórdão, Processo nº 5139097-17.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 22-04-2019
... , pleiteando a condenao da autarquia ao restabelecimento de auxlio recluso, em razo da deteno do cnjuge da parte autora. Alega a demandante que havia ... Sociais CNIS, bem como o termo de resciso de contrato de trabalho acostados aos autos (ID 25478442), revelam que o recluso desempenhou ...
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Decisão monocrática Nº 51221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2022
... , requereu ao Juízo da Execução, desde março, a concessão de trabalho externo e prisão domiciliar ao peticionante, como forma de garantir os ... 0046946-92.2017.8.06.0001, se estaria recluso em estabelecimento compatível com o regime prisional semiaberto e quais ...
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Acórdão, Processo nº 5506627-62.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... 50980746), que julgou IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de auxlio-recluso da requerente, me do segurado, com fundamento da no comprovao de ... , e consistem na majorao dos honorrios de sucumbncia em razo do trabalho adicional exigido do advogado da parte contrria, no podendo a verba ...
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(Re)Pensar a 'lógica' do sistema prisional contemporâneo: uma necessidade nas estratégias de desenvolvimento local?
... * O presente trabalho foi realizado com apoio da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso ... recluso ... Em síntese, os processos de admissão do criminoso na prisão ...
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Acórdão, Processo nº 5003772-22.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 06-03-2020
... prisional expedida em 30/09/2016, sendo que o segurado recluso chegou a fugir do cárcere após a expedição do mencionado documento ... que deve ser aplicada a lei vigente à época em que exercido o trabalho, à luz do princípio tempus regit actum ... III- Em se tratando do ...
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Acórdão, Processo nº 0002133-72.2013.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... § 6º - O exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto que contribuir na ... situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social ... § 4º A perda da qualidade de segurado ...
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Do direito das famílias
... cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes ... ão é que, assim que recebido o benefício, os dependentes do recluso é que vão a previdência social de 3 em 3 meses comprovando que o ...
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Acórdão, Processo nº 5169952-42.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... , de benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado recluso constantes no art. 16 da LBPS. Os critérios para a concessão estão ... situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Acerca do requisito da baixa renda, muito se ...
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Introdução
... Trabalho no Ambiente Prisional ... As diversas rebeliões que ocorreram e ocorrem ... , ainda, das poucas opções de trabalho que pode ser exercido pelo recluso. O trabalho na prisão é extremamente importante para a ressocialização ...
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Acórdão, Processo nº 0000752-74.2019.4.03.6308, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... casos em que o último salário de contribuição recebido pelo recluso ultrapassava o limite legalmente fixado pela Portaria Interministerial ... anexos à inicial – evento 02), que seu último contrato de trabalho deu-se no período de 04/05/2012 a 14/06/2012 ... Posteriormente, ...
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Acórdão, Processo nº 6070794-31.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 06-03-2020
... ário, posto que o último salário de contribuição do segurado recluso é superior ao limite estabelecido na legislação para enquadramento no ... , por falta de registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e que não consta dos autos certidão de recolhimento prisional atualizada ...
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Decisões Monocráticas nº 1041645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... a produção de prova da alegada condição de desempregado do recluso ao tempo da prisão, o cerne da controvérsia reside em saber se o recluso ... o exíguo tempo decorrido entre o término do último contrato de trabalho e a data da prisão, bem como que o INSS não apresentou qualquer ...