trabalho infantil no brasil
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Desenvolvimento periférico e trabalho infantil: história oral de vida na feira central de Campina Grande nas décadas de 1960 e 1970
Este artigo tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre as relações sociais do trabalho infantil na feira livre de Campina Grande na Paraíba e da legislação aplicada ao trabalho infantil. Para tal recorremos à revisão bibliográfica referente ao desenvolvimento do Agreste nordestino, às teorias do imperialismo, do desenvolvimento do subdesenvolvimento, da mundialização, como também da literatura e...
... Annahid Burnett ... Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, Campina Grande, PB, Brasil Lattes:http://lattes.cnpq.br/6467431545670480 ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9140-6919 E-mail:aburnett8@gmail.com ... Francisco Fagundes de ... -
As políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil
@Introdução O trabalho infantil se constitui numa das maiores chagas do mundo moderno e, mesmo após as terríveis cenas que foram presenciadas durante a revolução industrial, ainda não conseguimos erradicá-lo. A nossa legislação referente às cr...
- Agradecimentos
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Direitos humanos na perspetivas de crianas e adolescentes: reflexões em tempos de barbárie
O artigo “DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: reflexões em tempos de barbárie” apresenta reflexões tendo por base pesquisas em desenvolvimento nessa área por pesquisadores da UFMA e PUC/RS. Considera-se necessário o desenvolvimento do debate sobre o tema em vista do recrudescimento de todos os tipos de violências contra os adolescentes no Brasil e das reformas em curso que
... de violências contra os adolescentes no Brasil e das reformas em curso que pretendem reduzir a ... de Adolescentes em Conflito com a lei; Trabalho Infantil e Juvenil no Brasil e Maranhão ... -
Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
... Repblica e dos Ministrios da Educao, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate ... do Programa de Erradicao do Trabalho Infantil - PETI; ou ... V - egressos ou vinculados a ... de resolues adotadas pelo Banco Central do Brasil: ... I - contas-correntes de depsito vista; ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... de 16 (dezesseis) anos, dos jovens e dos adultos no mercado de trabalho; ... b) da integração das políticas socioassistenciais com as ... , a creches, regulamentadas ou autorizadas, que ofertem educação infantil, nos termos do regulamento, e será pago diretamente pelo ente federado ...
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Meninos negros são maioria absoluta de afetados pelo trabalho infantil
O trabalho infantil no Brasil atinge sobretudo a populao preta e parda do pas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE). Antes da pandemia, entre as ...
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IBGE: Maioria dos jovens em trabalho infantil é preta ou parda, menino e estudante
O perfil de crianas e adolescentes em situao de trabalho infantil no Brasil, de 5 anos a 17 anos, majoritariamente menino, preto ou pardo e estudante. o que mostra o raio X do trabalho infantil no pas, divulgado hoje pelo ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... XXII - fórmula infantil para lactentes - produto em forma líquida ou em ... V - um representante do Ministério do Trabalho; ... VI - um representante do Ministério do ... , disponível no sítio eletrônico Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, e deverá priorizar ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... I - na educação infantil" oferecida em creches para crianças de até 3 (tr\xC3" ... ) regiões político-administrativas do Brasil indicado pelas seções regionais do Conselho ... II - integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola; ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Data de submissão: 24/05/2023 ... Data de aprovação: 30/06/2023 ... RESUMO: Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho ... -
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... I - do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores; ... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil que recebam rendimentos de trabalho assalariado, ... de ensino, relativamente à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas; ao ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... funções de magistério na educação infantil" e no ensino fundamental e médio; ... #Inclu\xC3" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 8º Ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional ... VI - sejam egressos do trabalho infantil; ou ... #Incluído pela Medida Provisória nº 1.116, de 2022 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... , esporte e lazer, sade, segurana, trabalho, moradia, meios de comunicao de massa, ... da frica e da histria da populao negra no Brasil, observado o disposto na Lei n 9.394, de 20 de ... e comunitrios, com as escolas de educao infantil, ensino fundamental, ensino mdio e ensino tcnico, ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... c) trabalho infantil; ou ... d) trabalho análogo ao de escravo ... Brasil do Ministério da Economia ... Art. 139. A ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... funções de magistério na educação infantil" e no ensino fundamental e médio ... #Inclu\xC3" ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... , tendo a mesmo entrado em vigor para o Brasil em 23 de outubro de 1990, na forma do seu artigo ... a) reduzir a mortalidade infantil"; ... b) assegurar a prestação de assistência m\xC3" ... ômica e contra o desempenho de qualquer trabalho" que possa ser perigoso ou interferir em sua educa\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 12 (doze) meses, à razão de 1/12 ... prestação de serviços de educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação ... cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho ... § 1º Na hipótese de omissão da ...
- Soft law, hard law e os mecanismos de combate ao trabalho infantil e escravo no Brasil
- A Convenção n. 182 da OIT e o Compromisso do Brasil para eliminar as Piores Formas de Trabalho Infantil
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXVIII – Ministério do Trabalho e Emprego; ... XXIX – Ministério dos ... II – educação infantil; ... III – educação em geral, compreendidos ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos