trabalho infantil no brasil
-
Como se Fosse da Família: Interconexão entre Trabalho Infantil Doméstico, Racismo e Gênero
... 1. T RABALHO I NFANTIL D OMÉSTICO ... No Brasil, o trabalho infantil doméstico é proibido em razão da inclusão da modalidade na lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto n. 6.481, ...
-
O Tempo do Trabalho
... do Programa Incentivo à Aprendizagem e Combate ao Trabalho Infantil. Professor Titular da UFPI. Escritor. Coordenador de Grupos de Pesquisa ... no Grupo de Pesquisa A Nova Ordem Social que se Instala no Brasil após as Reformas Trabalhista e Previdenciária ... O TEMPO DO ...
- Convenção Internacional da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil n. 182, a Recomendação n. 190 e a aplicação de tais normas internacionais no Brasil
-
Brasil tem 1,9 milhão em trabalho infantil
O trabalho infantil voltou a crescer no país. Do total de 38,3 milhões de crianças e adolescentes no Brasil em 2022, 1,9 milhão exercia algum tipo de trabalho fora das condições permitidas por lei. No ano passado, 4,9% das crianças e adolescentes de ...
-
Referências bibliográficas
... Direito constitucional do trabalho: sua eficácia e o impacto do modelo neoliberal ... Análise dos programas desenvolvidos no Brasil com a cooperação técnica da OIT. In: GOMES, ... públicas de erradicação do trabalho infantil no Brasil. In: GOMES, Ana Virgínia Moreira; ...
-
Trabalho Infantil: Pobreza que se Transmite de Pai para Filho
... O trabalho precoce gera adultos frustrados, tristes, amargurados ... Há também o aspecto educacional a ser considerado ... No Brasil, o Estado tem o dever de propiciar educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Está na ...
-
O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...
... Humanos dos Idosos”, proposta pelo Brasil e pela Argentina para reconhecer os direitos ... idosas seria o de coordenar os grupos de trabalho e fazer a compilação dos dados. (NOTARI; ... PROCESSO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL 1 ... THE INFLUENCE OF ... -
A prevenção e erradicação do trabalho infantil: a formulação de políticas públicas a partir da realidade local
O tema do presente artigo envolve a formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. O objetivo geral é a compreensão da formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. Os objetivos específicos são contextualizar o trabalho infantil, sistematizar a proteção jurídica contra...
... 1 O CONTEXTO DA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL ... A forma desenfreada na qual o capitalismo se fortaleceu gerou uma espécie de dominação de classe das que possuem o capital sobre as mais ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... dos Aprendizes), que proibia o trabalho infantil por mais de 12 horas diárias, entre outras ... países da Europa; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de 15.1.1919 ...
-
Editorial
... no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil. Para os autores, somente ...
-
DECRETO Nº 3597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para Sua Eliminação, Concluidas em Genebra, em 17 de Junho de 1999.
... brasileiro depositou o Instrumento de Ratificação da referida Convenção em 02 de fevereiro de 2000, passando a mesma a vigorar, para o Brasil, em 02 de fevereiro de 2001, nos termos do parágrafo 3º, de seu Artigo 10º; ... Art. 1º A Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
-
O enfrentamento do trabalho infantil em um cenário pós-pandemia: uma análise a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da ONU nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030
Entre as metas da agenda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, possui a eliminação e proibição das piores formas de trabalho infantil e a extinção de qualquer uma de suas formas até 2025. O objetivo é analisar o planejamento e as ações estratégicas de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da...
... Adjunto e Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/Santa Cruz do Sul/RS/Brasil), Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA/UNISC) e Líder do Grupo de Pesquisa Políticas ... -
Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de ... recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; ... III - ...
-
Potencialidades e limites do programa de erradica??o do trabalho infantil (PETI) no territ?rio do sisal/Brasil.
O trabalho infanto-juvenil por muito tempo foi considerado uma prática natural como parte do processo de socialização das crianças e forma de prevenção contra o ócio e a criminalidade. Nas últimas décadas do século XX, essa cultura começou a ser coibida no Brasil através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), política pública que propunha combater o trabalho infanto-juvenil,...
-
Políticas públicas educacionais e a democratização do saber: Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da UFMA
... Família, indicadores de mortalidade infantil e materna, fecundidade e atenção à gestante. A ... Primeira Infância. Espírito, Santo, Brasil ... SOCIAL POLICY AND EARLY CHILDHOOD ... , no contexto recente, foi no tocante ao trabalho infantil. Em relação à primeira infância, em ...
-
Os 'jogos vorazes' das crianças trabalhadoras no Brasil
... quando trabalham precocemente, têm dobrado risco de acidentes de trabalho ... Aliás, existe no Brasil um grande número de jovens mutilados pelo ... , embora tal atividade esteja entre as piores formas de trabalho infantil, e, segundo a ONG Repórter Brasil, o "trabalho informal e precário ...
-
Poder político e gestão pública: questões e debates contemporâneos - Entrevista Especial com Geraldo Di Giovanni
... do Boletim do Observatório Social e do Trabalho do Grupo de Avaliação e Estudo da Pobreza e de ... ; Aspectos Qualitativos do Trabalho Infantil no Brasil. Brasília - DF: Organização Interna- ...
-
Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
... especial de emprego relativo à aprendizagem profissional, no Brasil, em suas inter-relações atuais com a Revolução 4.0. O tema é ... ária, em diálogo minudente com a seara do combate ao trabalho infantil. São apontadas vias de otimização de incidência da aprendizagem ...
-
Decisão monocrática Nº 1365182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... possibilidade do cômputo de período de trabalho rural anterior aos 12 anos de idade para fins ... salientar que a proibição do trabalho infantil, contida na norma constitucional, objetiva ... ) no ano de 2014, o trabalho infantil no Brasil cresceu muito em comparação com os anos ...
-
Decisão da Presidência nº 1225475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... TRABALHO INFANTIL X PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... ) no ano de 2014, o trabalho infantil no Brasil cresceu muito em comparação com os anos ...
-
Decisões Monocráticas nº 1225475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... TRABALHO INFANTIL X PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... ) no ano de 2014, o trabalho infantil no Brasil cresceu muito em comparação com os anos ...
-
Trabalho infantil cresceu no Brasil no ano passado
Agência O Globo -Maria (nome fictício) foi para a rua vender balas aos 15 anos. Depois da aula, corria para um semáforo de São José dos Campos, no interior de São Paulo, e ficava até de noite ganhando seu dinheiro. Um dia, quase foi atropelada. Um am...
-
Igreja e Justiça do Trabalho atuam para o fim do trabalho infantil
Igreja e Justiça do Trabalho atuam para o fim do trabalho infantil
O cardeal-arcebispo de Aparecida do Norte (SP), Dom Raymundo Damasceno, por intermédio da Nunciatura Apostólica no Brasil, recebeu telegrama do Papa Francisco, no último dia 10, em que o Sumo Pontífice diz ter viva no coração a grata lembrança da inauguração do ... -
A Erradicação do Trabalho Infantil e a Dignidade da Pessoa Humana. O Trabalho Infantil Doméstico
... Constituição Federal do Brasil, de 1988, art. 227 ... O trabalho infantil e os compromissos do Brasil com a erradicação deste mal que atinge um grande número das ... crianças ...