Trabalho Manual
- Das Nulidades no Direito Processual do Trabalho
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Lei geral de proteção de dados nas relações de trabalho ? LGPD
... A mesa do trabalhador não poderá ter dados de titulares expostos. Não poderão ser deixados ... Manual de relações de trabalho ─ 317 ... post – its , por exemplo, nas paredes, ou quaisquer dados expostos, comprometendo a confidencialidade ...
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Limbo Jurídico Previdenciário
... (INSS) discordam da aptidão do trabalhador para retorno ao trabalho após período de afastamento em gozo de benefício previdenciário ... Manual de relações de trabalho ─ 219 ... Fonte: ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Agosto de 2007
AUXÍLIO FUNERAL E PENSÃO. MANUAL DE PESSOAL DA PETROBRÁS. PAGAMENTO À FAMÍLIA DE EX-EMPREGADO APOSENTADO. Não há como se estender à reclamante, na condição de viúva de ex-empregado da reclamada que falece quando já extinto o contrato de trabalho pela aposentadoria, o pagamento dos benefícios previstos no manual de pessoal, uma vez que assegurada a pensão e o auxílio funeral apenas à família de...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/mgf ... AUXÍLIO FUNERAL E PENSÃO. MANUAL DE PESSOAL DA PETROBRÁS. PAGAMENTO À FAMÍLIA DE EX-EMPREGADO APOSENTADO. Não há como se estender à reclamante, na condição de viúva de ... -
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... 6. habilidades acadêmicas; ... 7. lazer; e ... 8. trabalho; ... e) deficiência múltipla - associação de duas ou mais ... visual, mental ou auditiva, a aproximação e o alcance visual e manual para as pessoas portadoras de deficiência física, em especial aquelas em ...
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Estabilidade
... é quando o empregador não pode dar por encerrado o contrato de trabalho por seu mero desejo, a não ser por motivo de força maior ou em razão de ... ► O membro da Comissão de Conciliação Prévia (CCP), ... Manual" de relações de trabalho ─ 181 ... ► Dirigente de cooperativa, ... \xE2" ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia ...
- Faltas ao trabalho (e tabela de férias proporcionais)
- Horário de trabalho e intervalo para repouso e alimentação
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Férias
... Primeiramente, cabe-nos esclarecer que o trabalho realizado no domingo não será necessariamente pago em dobro por este ...
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Seguro-desemprego
... de serviço do empregado, a data da rescisão do contrato de trabalho se dá no período de 30 dias antes da data da correção salarial da ...
- Do Ministério Público do Trabalho
- Do Ministério Público do Trabalho
- Do Ministério Público do Trabalho
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Dano moral trabalhista
... A Consolidação das Leis do Trabalho — CLT quando de sua promulgação já previa o dano moral trabalhista e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-561-43.2010.5.09.0666 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ser devida a exclusão da obrigação de "garantir aos trabalhadores contratados a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego", asseverando que, em referida obrigação, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-672-82.2010.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - REVISTA MANUAL DOS PERTENCES DOS EMPREGADOS - AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS DE VIGILÂNCIA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - SÚMULA Nº 296, I, DO TST. As decisões trazidas ao cotejo de teses não se mostram dissonantes da decisão recorrida, pelo contrário, há convergência no sentido de que a revista dos empregados é admitida desde que não haja...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA VMF/gor/(gor)/ RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO ... - DANO MORAL - REVISTA MANUAL DOS PERTENCES DOS EMPREGADOS ... - AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS DE VIGILÂNCIA ... - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - SÚMULA Nº 296, I, DO ... -
Insalubridade e periculosidade
... á: I — com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; II — com a utilização de ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Ministério da Previdência Social, sucedido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, posteriormente transformado no Ministério do ... XVII - manter e aprimorar o Plano de Contas e o Manual de Procedimentos Contábeis da Administração Federal; ... XVIII - ...
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Introdução
... tem de ficar bem clara para o leitor: Uma Análise Ergonômica do Trabalho não é uma notificação, um relatório ou um diagnóstico. Uma AET é um ...
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Relatório Ergonômico
... por causa do alto número de absenteísmo ou de acidentes do trabalho ... 2. Identificação da empresa: identificar qual a empresa, nome, ... ório ergonômico está embasado, como por exemplo a CLT, NR-17, o Manual de Ergonomia do MTE, algum livro ou artigo científico que será usado ...
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Rescisão contratual
... As faltas por acidente do trabalho não prejudicam o empregado quanto ao 13º, devendo este lhe ser pago sem ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... ----------------------------- ... Manual da conciliação preventiva e do procedimento sumaríssimo. São Paulo: LTr, 2001. p. 161 ... MALLET, Estêvão. Procedimento sumaríssimo ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... ---------------------------- ... Manual da conciliação preventiva e do procedimento sumaríssimo. São Paulo: LTr, 2001. p. 161 ... MALLET, Estêvão. Procedimento sumaríssimo ...
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Responsabilidade Civil do Clube Empregador
... civilmente o empregado que sofre algum dano no desempenho de seu trabalho. A saber: a Teoria da Responsabilidade Objetiva e a Teoria da ...