trabalho social em rede
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; ... d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a ... II - integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... da Internet veem praticamente tudo na Rede como speech , seja pornografia de vingança, ... prática representou uma vingança à rede social que, corretamente do ponto de vista jurídico, ... á prevista no ECA para o exercício do trabalho infantil se aplica à publicidade online. 50 Nada ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... e dos princpios de responsabilidade social empresarial; e ... VII - administrao de ... ambiental, gesto ambiental, gerao de trabalho e renda, sade, educao, desportos, cultura, ... a poltica de distribuio desses produtos na rede de atendimento, distribuio e negcios da CEF; ...
-
Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... 2. Departamento de Programas das Áreas Social e Especial; ... b) Secretaria de Assuntos ... 4. Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público; ... 5. Departamento de ... ências voluntárias da União, por meio da Rede Siconv; e ... XII - propor e implementar ...
-
Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... as estruturas especializadas integrantes da rede de procura e doação de órgãos, tecidos, ... harmônico do SNT e o controle, inclusive social, das atividades desenvolvidas pelo Sistema; ... competências, deverão acompanhar o trabalho das equipes assistenciais dos hospitais, ...
-
A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
A partir de 1990, no Brasil, as atividades econômica e empresarial passaram por processo de desregulação, com enxugamento e desverticalização das estruturas organizacionais. Nesse período, a terceirização, como contratação atípica, expande-se e abre a oportunidade para a flexibilização do contrato de trabalho. Com a Lei 13.429/2017, a terceirização assume o real caráter de intermediação de mão de
... da Lei, pulveriza a classe trabalhadora, aniquila o diálogo social e institucionaliza a precarização social do trabalho. A precarização ... -
Reforma' da Previdência: Discurso Ideológico e Déficit Orçamentário
O presente trabalho objetiva analisar o conjunto de propagandas do governo federal veiculadas na campanha “Reforma da Previdência” - filmes e áudios (spots) de curta duração, além de outros materiais gráficos - catalogados nos canais da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM). Para tanto, sob a perspectiva do materialismo histórico, retomam-se as origens da...
... RESUMO: O presente trabalho objetiva analisar o conjunto de propagandas do ... da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM). Para ... É uma rede de proteção aos trabalhadores na qual quem ... -
Acórdãos nº 3005355-13.2013.8.26.0283 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Alegação de perseguição política pelo Prefeito em face do Procurador do Município - Comentários pejorativos em rede social e alteração imotivada do posto de trabalho, comprovadas - Ofensa à honra subjetiva do autor, que ultrapassa o mero dissabor - Danos morais configurados - Montante arbitrado em primeiro grau adequado a compensar os prejuízos sofridos –...
... ípio - Comentários pejorativos em rede social e alteração imotivada do posto de trabalho, comprovadas - Ofensa à honra subjetiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... social ... (CASTRO FILHO, 1955, p. 17)". Humberto Theodoro Júnior, por ... domínio da informática, da rede e dos aplicativos móveis, a " ... economia compartilhada ... -
Relatório e Voto com número 5232579-78.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-08-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REDE SOCIAL. CONTA DO APLICATIVO INSTAGRAM/FACEBOOK DESATIVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1 - Ressoa dos autos epigrafados que a parte autora, ora...
... REDE SOCIAL ... CONTA DO APLICATIVO ... normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... pacto social, o homem renuncia a uma parcela de sua liberdade ... ocorre em níveis variados e diferentes da rede social. Foucault rechaça a visão dualista ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75200-67.2007.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento o órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - CCP. EFICÁCIA LIBERATÓRIA...
... , audiência pública sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer em face das perdas ... atividades de instalação e manutenção de cabos de telefone e/ou rede de acesso de telecomunicação. Tais atividades, segundo a jurisprudência ... -
Versão original
Decreto nº 10.558 de 03/12/2020. Institui o Comitê Interministerial de Doenças Raras.
... V – incentivar a atuação em rede dos centros especializados, dos hospitais de ... da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; ... V – um da taria Nacional de Assistência Social da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... dano causado à Procuradora Regional do Trabalho ILEANA NEIVA MOUSINHO ... Pretendendo a ... ção a condição econômica, política e social do ofensor, sendo certo que condenação em valor ... e deliberada, o acusado, em seu perfil na rede social "Facebook" que conta com mais de 24 mil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80700-32.2007.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA QUARTA-RECLAMADA - COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL - EQUÍVOCO NA ELEIÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO - IRREGULARIDADE - DESERÇÃO - OCORRÊNCIA. Esta Corte sedimentou, mediante a edição da Súmula nº 426, o entendimento de que, -nos dissídios individuais, o depósito recursal será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência
... Social - GFIP, nos termos dos § 4º e § 5º do art. 899 da CLT, admitido o ... à atividade fim da reclamada, uma vez que operava a reparação da rede elétrica da CEEE. Nos termos da Súmula nº 331, I, do TST, a ... -
Acordao N° 1655841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Civil. Aceite de ?proposta de trabalho? para o incremento de vendas em sítio de ?e-commerce?, mediante simulação de compras, estorno dos valores despendidos e recebimento de comissão. Necessidade de transferência bancária a cargo do aceitante, a pedido dos ?prepostos? do sítio, para fins de recebimento da comissão. Cumprimento inicial do acordo mediante a transferência de valores e pagamento de...
... CIVIL. ACEITE DE “PROPOSTA DE TRABALHO"” PARA O INCREMENTO DE VENDAS ... EM SÍTIO DE \xE2\x80" ... encontrado, em rede social (“Kwai”), uma oportunidade de trabalho ... -
Acórdão Nº 0302438-15.2018.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MENSAGENS OFENSIVAS EM GRUPOS DE REDE SOCIAL (FACEBOOK). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGADA INOCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DANO MORAL, POIS O DEBATE ERA EXCLUSIVAMENTE DE CUNHO POLÍTICO. INSUBSISTÊNCIA. MENSAGEM PUBLICADA EM REDE SOCIAL, CURTIDA E COMENTADA POR TERCEIRAS PESSOAS, INCLUSIVE COLEGAS DE TRABALHO...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... Conduta social é ... o comportamento da agente no seio ... formada uma rede super capilarizada e com divisão de ... tarefas, ... , a necessidade da realização de um trabalho de ... inteligência para que se descobrissem os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134300-82.2007.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O fato de a decisão recorrida apresentar-se contrária aos interesses da parte não constitui negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. LITISPENDÊNCIA. O Tribunal Regional consignou que a renúncia do reclamante ao acordo firmado pelo sindicato foi oficiada ao juízo competente, não se vislumbrando violação dos arts.
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE ACESSO DE TELECOMUNICAÇÕES. SÚMULA 331, I, DO TST. Trata-se de ... ção de serviços evidencia-se de forma incontestável no cenário social da atualidade, gerando inúmeros debates a respeito de sua conveniência e ... -
Acórdão nº 1000097-67.2023.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
E M E N T ARECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS PELA RECLAMADA. ÁUDIO DE GRAVAÇÃO COMPROVANDO AS OFENSAS VERBAIS. RECLAMADA QUE SE DIRIGIU ATÉ O LOCAL DE TRABALHO DA AUTORA. HUMILHAÇÃO E CONSTRANGIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA NOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO.A responsabilidade por danos...
... LOCAL DE TRABALHO DA AUTORA. HUMILHACAO ... E CONSTRANGIMENTO. DANO ... rede" social, é devida a reparacáo pelo dano ... Mant\xC3" ... -
Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... cada ponto, em sua respectiva jornada de trabalho semanal, ao valor estabelecido no Anexo XVI a ... da Secretaria de Inspeção do Trabalho e da rede descentralizada de atendimento no exercício da ... Federal, dos Municípios ou em serviço social autônomo instituído pela União que exerça ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... V - trabalho com raios X ou substâncias radioativas; ... VI - ... de ordem profissional, protocolar, social ou diplomática, inerentes ao desempenho da ... áfico e construção de instalações de rede de proteção ao vôo poderão ser conferidas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41300-86.2006.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S/A E SIEMENS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. TEMAS COMUNS. TERCEIRIZAÇÃO. INSTALADOR/REPARADOR DE REDE TELEFÔNICA. ATIVIDADE FIM DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta para prestação de serviços na Brasil Telecom S.A. em atividades de instalação/r
... TEMAS COMUNS ... TERCEIRIZAÇÃO. INSTALADOR/REPARADOR DE REDE TELEFÔNICA. ATIVIDADE FIM DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. EMPRESA DE ... ção de serviços evidencia-se de forma incontestável no cenário social da atualidade, gerando inúmeros debates a respeito de sua conveniência e ... -
Reforma Trabalhista e Liberdade Contratual: uma Leitura Crítica
... as funções (clássicas) do direito do trabalho, consubstanciadas nas restrições da autonomia ... , as being unable to solve economic and social problems. It is on the other hand the model of ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 353, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre o Terminio do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
... necessários de regularização fundiária de interesse social", afastada a aplicação do art. 23 da Lei no 9.636, de 1998 ... \xC2" ... I - os contratos de trabalho dos empregados ativos integrantes do quadro de pessoal próprio da extinta ...