trabalho voluntario sp
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Sentença nº 1000578-13.2021.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2024
... Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mauá - SP.LAIS MEGRE WANDERLEY CORDEIROServidor ... Vistos.Preliminarmente, diante do pagamento voluntário da reclamada, recolham-se os mandados Id 6061cf3 e Id dbd3812 com urgência.Após, estando integralmente cumprido o acordo, arquive-se o processo ...
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A Inclusão Real das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
... ȱaęrmativasȱpodemȱserȱdeęnidasȱcomoȱumȱconjuntoȱdeȱpolíticasȱpú-blicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas comȱvistasȱaoȱcombateȱàȱdiscriminaçãoȱracialǰȱdeȱgêneroȱeȱdeȱorigemȱnacionalǰȱ bem como para corrigir os efeitos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... o Direito do Trabalho — diante de um direito que não comporta, em princípio, a faculdade da disponibilidade de direitos por ato voluntário e isolado do empregado. Assim, o Direito do Trabalho não se coaduna com a Lei n. 9.307/96, não admitindo a arbitragem como mecanismo de solução ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos ... , que veda o trabalho sem remuneração, exceto o voluntário" ... 519 “Art. 14. O disposto na alínea c do inciso IV do artigo 9º \xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 5º, LXVII, que assim dispõe: ... "Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel." ... Portanto, somente poderá haver prisão civil por dívida em duas ...
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Sentença nº 1000279-24.2024.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-04-2024
... obrigação em execução ou cumprimento de sentença - em uso pelo CNJ) ou 11014 (Suspensão por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação - em uso atualmente pela Justiça do Trabalho). 8 – Intimem-se ... SAO PAULO/SP, 23 de ...
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Acórdãos nº 1001669-75.2015.8.26.0348 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... ao erário pela perda de instrumento de trabalho (arma de fogo e munição) impossibilidade de ... Recursos, voluntário da FESP e oficial, improvidos, com observação. Vistos ...
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Ação Sindical e Fins
... Defesa direta e indireta. 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de direitos e interesses. II — ... ȱdeȱ ser um dissídio de interesses comuns às partes ou voluntário", de interesses. Apenas, a menos que asȱpartesȱajustemȱdeȱoutroȱmodoǰ\xC8" ...
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Acórdão Nº 0003533-72.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-11-2023
... ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE PATO ... APELANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ... SENTENÇA CONFIRMADA EM ... REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO ... DESPROVIDO ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Há uma regulamentação específica de trabalho gratuito na Lei n. 9.608/98 26 que trata do trabalho voluntário ... Sob outro enfoque, para que haja uma relação de trabalho, o trabalho poderá ser prestado de forma subordinada ou autônoma. Se for de forma ...
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Introdução a responsabilidade civil
... correspondência negativa o acumulo revoltante dos acidentes do trabalho, mormente nos meados do séc. XX ... O clamor social em busca de ... O desrespeito voluntário das garantias legais, com o nítido intuito de otimizar o lucro em ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... maior proporção, decorrente, principalmente, do alastramento do trabalho subordinado ... O intervencionismo estatal e, na sua esteira, o papel ... do casamento, critérios para o reconhecimento (judicial ou voluntário); e, para os adotados, requisitos para sua efetivação 210 ... No ...
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 0008191-16.2010.4.02.5101, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8a. Turma Especializada, 15-12-2023
... Conduta entre as Partes, da Atuação do Grupo de Trabalho Interministerial para Tentar Solucionar o Conflito e Dos Demais Fatos Narrados No Recurso Especial. Ademais, as Instâncias Ordinárias Deixaram Claro que a Tentativa de Acordo, No Caso, Foi Infrutífera. Nesse Ponto Aplica-se a Súmula 7/stj.5. Ainda que Fossem Ultrapassados Os Óbices Das Citadas Súmulas, o Recurso Não Prosperaria. Afinal, o Esforço da Administração Pública de Solucionar o...
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Acórdãos nº 0022238-39.2012.8.26.0019 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
... Sentença de procedência Recursos Oficial e voluntário da ... FESP e SPPREV ... 1.Gratificação por Atividade de Magistério AM) e ... Gratificação por Trabalho Educacional (GTE)- Leis ... Complementares nº 874/2000 e 977/2005 - Não ...
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Acórdão No. 1045516-95.2022.8.26.0053 da 9ª Câmara de Direito Público, 2024-02-05
... profissão, trabalho e ofício LEI FEDERAL N. 14.282/2021 - ... Impetrante que logrou comprovar ... Eg. Câmara e Corte Recursos oficial e voluntário desprovidos ... Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido ... liminar ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao acesso real e efetivo do ... civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel ...
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Acórdão nº 70082751157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 05-11-2020
... INTEOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO E ESTIMATIVA DE CONDENAÇÃO OU PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A MIL ... , inclusive, foi juntada a Comunicação de Acidente de Trabalho ? CAT para fins de comprovar a ocorrência de infortúnio laboral ...
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Ação civil pública
... causados aos interesses transindividuais afetos às relações de trabalho, entendendo-se como transindividuais os interesses difusos, coletivos e ... , sob a forma de litisconsórcio, dá-se sempre de modo voluntário, caracterizando o denominado litisconsórcio ativo facultativo, sendo ...
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Sentença nº 1000518-40.2022.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... SENTENÇA Ante o pagamento voluntário (ID c67166f), JULGO extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do NCPC, uma vez que a obrigação encontra-se satisfeita pelo devedor ...
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Acórdãos nº 2013742-34.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... processual Entendimento jurisprudencial do STJ Pagamento ... voluntário no prazo estabelecido no caput, do art. 523, § 1º, do ... AGRAVO DE ... ção da verba honorária em patamar adequado, considerandose o trabalho desempenhado pelo patrono do exequente, em forma ... Agravo de Instrumento ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial a que se impugna ...
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Acórdão Nº 0800736-36.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
... FINANCEIROS REALIZADOS PELA IGREJA COM PARTICIPAO DIRETA DO TRABALHO DO PASTOR NA PERCEPO DAS OFERTAS, DZIMOS E DOAES DOS FIIS. METAS ...
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Acordao N° 1680544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
... não há correspondência entre o valor da causa e o trabalho realizado pelo advogado (cpc, art. 85, § 8º). Precedente do stf. 11. Preliminar rejeitada. No mérito, recurso voluntário interposto pelo distrito federal e remessa necessária conhecidos e parcialmente providos. Recurso das autoras prejudicado?. (07009385920228070018, relator: diaulas costa ribeiro, 8ª turma cível, dje: 12/7/2022). 8. Recurso improvido.
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Sentença nº 1000563-03.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-08-2024
... obrigação em execução ou cumprimento de sentença - em uso pelo CNJ) ou 11014 (Suspensão por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação - em uso atualmente pela Justiça do Trabalho). 8 - Dê-se ciência às partes ... SAO PAULO/SP, 05 de agosto de ...
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Acórdãos nº 1032015-55.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... ão Belo de Souza Comarca: São Paulo Voto nº 3319 Recurso voluntário do INSS conhecido, nos termos do art. 1007, § ... constata a incapacidade total e permanente para o trabalho. Nexo de causalidade caracterizado. Direito à aposentadoria ...