trabalho voluntario sp
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Acórdãos nº 1032015-55.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... ão Belo de Souza Comarca: São Paulo Voto nº 3319 Recurso voluntário do INSS conhecido, nos termos do art. 1007, § ... constata a incapacidade total e permanente para o trabalho. Nexo de causalidade caracterizado. Direito à aposentadoria ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... , notadamente ao direito à propriedade, à liberdade de trabalho e/ou ao livre exercício da atividade econômica ... Tem-se aqui uma ... Conselho Administrativo de Recursos Fiscais CARF. Recurso Voluntário nº 343.814 ... Acórdão nº 3102-00.658. Julgamento: 29 abr. 2010 ...
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Acórdãos nº 0007290-33.2010.8.26.0223 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... e Juízo Ex Officio Recorridos: os mesmos Recurso voluntário" do INSS conhecido, nos termos do art. 1007, § 1\xC2" ... a incapacidade parcial e permanente para o trabalho em relação à moléstia dos joelhos. Nexo de ...
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Acórdão nº0038803-21.2011.8.17.0001 de 2ª Câmara de Direito Público, 03-11-2022
... faz jus, ou no, ao benefcio de auxlio-acidente por acidente de trabalho (espcie 94) concedido pelo juzo de primeiro grau. 2. De incio, deixa-se de ...
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Acórdãos nº 1029180-26.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... da Silva Santos Comarca: São Paulo Voto nº 4577 Recurso voluntário do INSS conhecido, nos termos do art. 1007, § ... constata a incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Nexo de causalidade caracterizado. Direito ao ...
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Acórdãos nº 3000791-04.2013.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... Pagamento condicionado ao trabalho sob a influência de agentes nocivos. Transitoriedade ... DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO E AO REEXAME NECESSÁRIO, PARA EXCLUIR DIREITO DO AUTOR ...
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Acórdãos nº 1004328-84.2016.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... de Sousa Comarca: Santo André Voto nº 4745 Recurso voluntário do INSS conhecido. Nos termos do art. 1007, § 1º ... conclusivo: incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Nexo de causalidade caracterizado. Direito ao auxílio- ...
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Acordao N° 1270141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Direito administrativo. Serviço público. Desvio de função. Diferenças remuneratórias. Pagamento devido. Condenação da fazenda pública. Atribuição de efeito suspensivo aos embargos declaratórios opostos contra o acórdão que julgou o re 870. 947/sp. Decisão que não afeta o andamento da causa. Débito não tributário da fazenda pública. Atualização monetária. Art. 1º-f da lei 9. 494/1997. Litigância...
... suas próprias necessidades, deve indenizá-lo pelo trabalho desenvolvido ... III. O exame do desvio de função e o reconhecimento do ... processual ... IX. Remessa necessária e recurso voluntário conhecidos e providos em parte ... Acordam os Senhores Desembargadores ... -
Acórdão, Processo nº 5007296-26.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... humano igual oportunidade para todos de serem promovidos, em seu trabalho, categoria superior que lhes corresponda, sem outras consideraes que as ...
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Sentença nº 1000773-09.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... nos autos, sob pena de execução direta, conforme item “5” da fundamentação.Não havendo a interposição de Recurso Ordinário voluntário ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... , o arremesso de drogas no era executado com preciso, o que exigia trabalho adicional de resgate do entorpecente, por vezes em locais de difcil ...
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Acórdãos nº 1015497-39.2014.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... DOS SANTOS Comarca: Santo André Voto nº 3286 Recurso voluntário do INSS conhecido nos termos do art. 1007, § 1º ... : Incapacidade total e temporária para o trabalho. Nexo de causalidade caracterizado. Sentença de procedência ...
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Parte geral
... 228, I, do CC), pode também celebrar contrato de trabalho e ser eleitor (art. 14, § 1º, II, “c”, da CF) ... Apesar de não ... ação negatória de filiação; reconhecimento, judicial ou voluntário, de paternidade; ou realização ou desfazimento de adoção. Muda-se o ...
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Acórdãos nº 1043896-92.2015.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... Social - INSS Comarca: São Paulo Voto nº 4514 Recurso voluntário do autor conhecido. Presença dos requisitos legais ... constata a incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Nexo de causalidade caracterizado. Direito ao ...
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Acórdãos nº 0013966-84.2012.8.26.0624 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... Instituto Nacional do Seguro Social INSS Recurso voluntário do obreiro conhecido. Presença dos requisitos legais ... da cessação do auxílio-doença por acidente do trabalho (DCB 22.02.2011 fl. 31) vedada a cumulação ...
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Direito constitucional
... falência e as sujeitas à Justiça Eleitoral, à Militar ou a do Trabalho, conforme determinação legal; ( ... ) ... Neste cenário, foi criada a ... civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel". A ...
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Acórdãos nº 1037555-16.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... Santos Camara Comarca: São Paulo Voto nº 4592 Recurso voluntário do INSS conhecido, nos termos do art. 1007, § ... comprova a incapacidade total e temporária para o trabalho. Nexo de causalidade caracterizado. Sentença de procedência ...
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Acórdãos nº 1048899-62.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... Cardoso Lopes Comarca: São Paulo Voto nº 4767 Recurso voluntário" do INSS conhecido. Nos termos do art. 1007, § 1\xC2" ... : incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Nexo de causalidade caracterizado. Direito ao ...
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Acórdãos nº 1032213-58.2015.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... Pedro dos Santos Comarca: São Paulo Voto nº 4516 Recurso voluntário do INSS conhecido, nos termos do art. 1007, § ... : incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Nexo de causalidade caracterizado. Direito ao auxílio- ...
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Acórdãos nº 1031555-97.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... Alves dos Santos Comarca: São Paulo Voto nº 4566 Recurso voluntário do INSS conhecido, nos termos do art. 1007, § ... conclusivo: incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Nexo de causalidade caracterizado. Direito ao ...
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Acórdãos nº 1031682-69.2015.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... : Uilson Santana Comarca: São Paulo Voto nº 4763 Recurso voluntário do INSS conhecido. Nos termos do art. 1007, § ... : incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Nexo de causalidade caracterizado. Direito ao ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... II – desporto de participação, de modo voluntário, compreendendo as modalidades desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, ...
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Da Penhora
... do art. 840 do CPC). Essa regra tem sido seguida no processo do trabalho, máxime pelo fato de nem sempre a Justiça do Trabalho possuir local para ... voluntário, não sujeitos à execução; ... II – os móveis, os pertences e as ...
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Relação de emprego: da estrutura à função
... ômico externo ao Direito e anterior ao surgimento do Direito do Trabalho. Como costuma ocorrer com os mais variados institutos jurídicos, não é ... em um contexto capitalista é que se pode cogitar de trabalho voluntário. Trata-se das hipóteses em que entidades atuam fora da racionalidade ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ordem jurídica, violando o direito subjetivo individual, é necessário que haja a concorrência dos seguintes elementos: a) fato lesivo voluntário", causado pelo agente, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência; b) ocorrência de um dano patrimonial ou moral, sendo que a S\xC3" ...