trabalho voluntario sp
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... A remição da execução é, portanto, um ato voluntário do executado de dar cumprimento integral à obrigação fixada no título executivo (extrajudicial ou judicial) antes da expropriação dos bens ...
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Prestações previdenciárias
... não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início de atividade que lhe ... Nesta hipótese (retorno voluntário) não caberá reavaliação médico-pericial do segurado após o ...
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Acordao N° 1612558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Civil e processual civil. Apelações. Ação de conhecimento. Auto de infração. Nulidade. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Possibilidade. Apelações improvidas. 1. Apelações interpostas contra sentença proferida na ação de conhecimento em que o pedido foi julgado procedente para declarar a nulidade do auto de infração nº 15. 053/2006 - geaut, de 18/08/2006, que manteve a exação de iss...
... do trabalho por ele desenvolvido, mediante apreciação do caso concreto pelo ... 11. Preliminar rejeitada. No mérito, recurso ... voluntário interposto pelo Distrito Federal e remessa necessária conhecidos e ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego ... 18.1) Contrato de trabalho voluntário: A Lei n. 9.608, de 18.2.98, criou o contrato de trabalho voluntário, ...
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Acórdão nº0037863-94.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 22-08-2023
... que motorista cadastrado no aplicativo UBER possa exercer seu trabalho sem qualquer embarao por parte dos rgos e agentes de trnsito do municpio ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor aproveitamento possível dos atos ... ção e a conciliação podem ser realizadas como trabalho voluntário, observada a legislação pertinente e a regulamentação do tribunal ...
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Acórdãos nº 4003913-91.2013.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... DO SEGURO SOCIAL Comarca: Mauá Voto nº 3303 Recurso voluntário do INSS conhecido nos termos do art. 1007, § 1º ... constata a incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Nexo de causalidade caracterizado. Direito ao ...
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O passado é imprevisível, mas podemos imaginar o futuro
... lerda coluna de 31 de dezembro de 2012, ltima vez que me dei ao trabalho de trazer aos leitores uma resenha ou balano do que ocorrera ao longo do ...
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Direitos da Personalidade
... ético e imperativo categórico kantiano, uma vez que todo ato voluntário do homem se apresenta à razão, à reflexão, na forma de um imperativo ... , no fato de que a atividade econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento jurídico francês. O ...
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Acórdãos nº 0005619-82.2011.8.26.0176 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... Incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Nexo de causalidade caracterizado. Termo inicial: a ... Recurso voluntário INSS improvido. Recurso voluntário do INSS improvido. Recursos, ...
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Artigos 457 a 467
Guilherme da Rocha Zambrano ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito pela UFRGS. Especialista em Direito ... O trabalho voluntário, gracioso, é excepcional – por isso só é admitido em situações ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... voluntário. Reclamante que frequent ou entidade assistencia l sem fins lucrativos como interna e, posteriormente, mediante termo ...
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Direito coletivo do trabalho
... A Reforma Trabalhista, revogou o caráter tributário e compulsório do recolhimento, passando a ser apenas voluntário, dessa forma, para seu desconto é necessário, a autorização prévia e expressa (por escrito) no caso dos empregados, em toda via, a ...
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Acordão nº (RO)0054400-72.2008.5.06.0007 (00544.2008.007.06.00.9) de 2º Turma, 8 de Septiembre de 2010
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO ... 2ª Turma - Proc ... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO POR EXTEMPORANEIDADE - ATUAÇÃO DE OFÍCIO ...
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Direito Constitucional
... (B) os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. (C) a cidadania. (D) o pluralismo ... licença-paternidade, seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, e gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais do ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao acesso real e efetivo do ... civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário in?el ...
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Ética profissional
... ória especialização o advogado ou a sociedade de advogados cujo trabalho ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 1 EBOOK COMO PASSAR ... valores que lhe sejam devidos, caso não haja o adimplemento voluntário ... Nos exatos termos do art. 26 do EAOAB, o advogado substabelecido, ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
@4.1. A natureza e o escopo do contrato de trabalho ... O contrato de trabalho, outrora regulado como contrato meramente ... ção — se subordinado, autônomo, eventual, avulso, voluntário etc. — pode ser a pedra de toque para reconhecer-lhe todos ou nenhum ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior ... 82) Programa de desligamento voluntário. Adesão. Efeitos. Precedente do excelso Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdãos nº 9067884-25.2002.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2019
... Paulo Voto nº 15388 RELATOR: MARCELO L THEODÓSIO RECURSO VOLUNTÁRIO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A "em liquidação", ... -se a remessa do processo à Justiça do Trabalho (fls. 531/541) - Recursos extraordinário e especial, ...
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Decisão com número 5089473-24.2023.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 15-08-2023
... dentro do prazo para pagamento voluntário, conforme se extrai ... da mov. 192 dos autos de origem”, e, que, ... DESPROVIDO.” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E ... DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> ... A g r a v o d e I n s t r u m e n t o 5 2 9 ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ça todas as vezes que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A prova oral demonstrou: ... : sentença mantida, embora por fundamentos diversos: recurso voluntário da União e remessa oficial conhecidos e desprovidos. TRT da 10 a ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... executado e o prazo para o que o Código chama de “pagamento voluntário” da prestação devida. 1 ... Iremos estudar cada um destes atos e ... O problema da “Divisão do Trabalho” entre juiz e partes: Aspectos terminológicos. RePro n. 41/7, ...
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Direito dos contratos
... alimentos habituais; iii) se o menor tiver bens ganhos com seu trabalho, de modo a que eventual execução futura não ultrapasse as forças do ... (A) A resilição é forma de desfazimento voluntário do contrato ... (B) A quitação é um direito de que paga do ...
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Acórdãos nº 0141031-67.2007.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público A, 4 de Octubre de 2018
... a seguinte decisão: Deram provimento aos recursos voluntário e oficial e reconheceram prejudicado o recurso adesivo, na forma da ... Moléstia atual dissociada da sequela do acidente do trabalho sofrido pelo obreiro Readaptação fática já ocorrida ...