trabalho voluntario sp
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Acórdãos nº 1031682-69.2015.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... : Uilson Santana Comarca: São Paulo Voto nº 4763 Recurso voluntário do INSS conhecido. Nos termos do art. 1007, § ... : incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Nexo de causalidade caracterizado. Direito ao ...
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Direito constitucional
... falência e as sujeitas à Justiça Eleitoral, à Militar ou a do Trabalho, conforme determinação legal; ( ... ) ... Neste cenário, foi criada a ... civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel". A ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Resumo ... O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião ... das partes, o que se dá através de um diálogo seguro e voluntário, em que todos têm a opção de não falarem ou, até mesmo, de desistirem ... -
Acórdãos nº 1015162-34.2015.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... Social - INSS Comarca: São Paulo Voto nº 4658 Recurso voluntário do INSS conhecido, nos termos do art. 1007, § ... conclusivo: incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Nexo de causalidade caracterizado. Direito ao ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 5 o , LXVII, que assim dispõe: ... “Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.” ... Portanto, somente poderá haver prisão civil por dívida em duas ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Esse tema constitui um domínio de ordem prática no trabalho diuturno desses órgãos registrais em todo o país ... Logo, é ... Essa extinção por ato voluntário dos membros da entidade poderá decorrer de várias situações, tais como ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Para José Carlos Barbosa Moreira 3 , "pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial a que se impugna ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Este trabalho cuida da constitucionalização do Direito de Família brasileiro. O ... 392 ... 95 Logo, restrições ao reconhecimento voluntário ou judicial - como as constantes dos artigos 358 e 364, CC/16 – não ...
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Acórdãos nº 1025507-25.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... Recurso voluntário" do INSS conhecido, nos termos do termos do art. 1007, § 1\xC2" ... conclusivo: incapacidade parcial e permanente para o trabalho". Nexo de causalidade ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO S\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... o Direito do Trabalho — diante de um direito que não comporta, em princípio, a faculdade da disponibilidade de direitos por ato voluntário e isolado do empregado. Assim, o Direito do Trabalho não se coaduna com a Lei n. 9.307/96, não admitindo a arbitragem como mecanismo de solução ...
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Acórdãos nº 1033902-06.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... Social Inss Comarca: São Paulo Voto nº 4688 Recurso voluntário do INSS conhecido, nos termos do art. 1007, § ... conclusivo: incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Nexo de causalidade caracterizado. Direito ao auxílio- ...
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Acórdãos nº 1004490-52.2015.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... da Silva Júnior Comarca: Mauá Voto nº 4703 Recurso voluntário do INSS conhecido. Nos termos do art. 1007, § 1º ... : incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Nexo de concausalidade caracterizado. Direito ao ...
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Averbações no registro de nascimento
... 97 e seguintes da LRP e estão expostas na parte geral deste trabalho. Neste momento são analisadas as averbações específicas do registro de ... Também é utilizada a expressão reconhecimento voluntário de filho ou reconhecimento espontâneo de filho, para se distinguir do ...
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Acórdãos nº 1003099-40.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... do Seguro Social Comarca: São Paulo Voto nº 3441 Recurso voluntário do INSS conhecido. Nos termos do art. 1007, § 1º ... Incapacidade Parcial e permanente para o trabalho. Nexo de causalidade caracterizado. Direito ao auxílio- ...
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Acórdãos nº 1036072-82.2015.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... Incapacidade total e temporária para o trabalho. Nexo de causalidade caracterizado. Direito ao ... Recurso voluntário INSS improvido. Recurso voluntário do INSS improvido. Recursos, ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... A remição da execução é, portanto, um ato voluntário do executado de dar cumprimento integral à obrigação fixada no título executivo (extrajudicial ou judicial) antes da expropriação dos bens ...
- Acórdão nº0036069-04.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 04-04-2023
- Acórdão nº0036069-04.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 04-04-2023
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Decisão monocrática Nº 1465992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO. VOLUNTÁRIO. LIMITE ETÁRIO. PRORROGAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. LEIS NS. 13.954/2019 ... majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o ...
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Prestações previdenciárias
... não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início de atividade que lhe ... Nesta hipótese (retorno voluntário) não caberá reavaliação médico-pericial do segurado após o ...
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Acórdão Nº 1391462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho ... adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO ... VOLUNTÁRIO. LEI 4.051/1986 DO ESTADO DO PIAUÍ ... NECESSIDADE ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego ... 18.1) Contrato de trabalho voluntário: A Lei n. 9.608, de 18.2.98, criou o contrato de trabalho voluntário, ...
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Acórdãos nº 1034448-32.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... çalves dos Santos Comarca: São Paulo Voto nº 3084 Recurso voluntário do INSS conhecido. Nos termos do art. 1007, § 1º ... Incapacidade Parcial e permanente para o trabalho. Nexo de causalidade caracterizado. Direito ao auxílio- ...
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Acórdãos nº 1003422-66.2015.8.26.0510 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2019
... : MARCELO L THEODÓSIO RECURSO DA AUTORA – RECURSO VOLUNTÁRIO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/SP - Ação ... foi regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, tendo sido nomeada para cargo efetivo na vigência da ...
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Acórdãos nº 1001747-48.2015.8.26.0161 de 16ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... Edvan Facundo Garcia Comarca: Diadema Voto nº 3313 Recurso voluntário do INSS conhecido. Nos termos do art. 1007, § 1º ... Incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Nexo de causalidade caracterizado. Direito ao auxílio- ...