trafico de pessoas no brasil
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Decisão monocrática Nº 229323 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... ‘No final de 2015, o Brasil foi surpreendido com a divulgação de ... da Constituição Federal e, por isso, as pessoas convocadas a depor não podem escusar-se dessa ... COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL. REQUERIMENTO DE OITIVA DOS ...
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Decisão monocrática Nº 232449 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... legais que assim exigem quanto a todas as pessoas que se apresentam para colaborar com o Estado, em ... ‘No final de 2015, o Brasil foi surpreendido com a divulgação de ... COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL. REQUERIMENTO DE OITIVA DOS ...
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Decisão monocrática Nº 231794 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... ‘No final de 2015, o Brasil foi surpreendido com a divulgação de ... da Constituição Federal e, por isso, as pessoas convocadas a depor não podem escusar-se dessa ... COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL. REQUERIMENTO DE OITIVA DOS ...
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Decisão monocrática Nº 230446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL. REQUERIMENTO DE OITIVA DOS ...
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Decisão monocrática Nº 229576 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2023
... COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL. REQUERIMENTO DE OITIVA DOS ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 38097 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Capacitação aprimora atendimento do Judiciário a vítimas do tráfico de pessoas
Capacitação aprimora atendimento a vítimas do tráfico de pessoas
... Segundo o chefe da missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux, a parceria com o CNJ abrange ainda o lançamento de uma campanha de comunicação temática, para sensibilizar a sociedade a ... -
Decisão monocrática Nº 231054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... e que possam inclusive inocentar pessoas sob as quais recaiam suspeitas” (fl. 14, e-doc ... ‘No final de 2015, o Brasil foi surpreendido com a divulgação de ... COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL. REQUERIMENTO DE OITIVA DOS ...
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Decisão monocrática Nº 231724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... legais que assim exigem quanto a todas as pessoas que se apresentam para colaborar com o Estado, em ... ‘No final de 2015, o Brasil foi surpreendido com a divulgação de ... COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL. REQUERIMENTO DE OITIVA DOS ...
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Decisões Monocráticas nº 120436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2014
... de Inquérito Destinada a Investigar o Tráfico de Pessoas no Brasil ... Observação ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
... p) a pessoa fsica e os dirigentes de pessoas jurdicas responsveis por doaes eleitorais tidas ... e rgos de contas, o Banco Central do Brasil e o Conselho de Controle de Atividade Financeira ...
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Tráfico de mulheres e exploração sexual: análise sobre o atendimento às vítimas
Este artigo propõe reflexões acerca da atuação do Estado frente à dinâmica do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. A opção pela abordagem qualitativa se deu devido aos objetivos da pesquisa, o que possibilitou a análise do movimento do real, a partir dos diálogos estabelecidos com determinados sujeitos. Foram realizadas entrevistas individuais com profissionais que atuam na execução
... Introdução ... O tráfico de mulheres no Brasil" tem assumido dimensões alarmantes e complexas, possuindo estreitas relaç\xC3" ... O tráfico de pessoas tem se tornado uma das preocupações centrais na contemporaneidade, sendo ... -
Acórdão Nº 1586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... QUALIFICADO E TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DUPLA ... TIPICIDADE E DUPLA ... EXTRADITANDO ... CONDENADO NO BRASIL (ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/2006) ... TRATADO DE TRANSFERÊNCIA DE ... PESSOAS CONDENADAS E EXECUÇÃO DE PENAS IMPOSTAS NO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... 7- LUCAS FREIMAN BRASIL MARQUES ... 8- LUCIANA FILETO HERDY ... 9- ARIANA ... TRÁFICO DE DROGAS PARA AQUELA PREVISTA NO ... ARTIGO 28 ... 06/06/2015, de todos os réus e diversas pessoas, que seriam ligados ... à conhecida facção ... -
Extensao Popular Feminista por uma Universidade Democratica e Emancipatoria/Feminist Popular Extension towards a Democratic and Emancipatory University.
... de projetos distintos de Universidade no Brasil. Se por um lado busca-se expandir o acesso ao ... e racismo, ou seja, para que estas pessoas sejam tidas "como absolutamente ignorantes, e ... um local com grandes ocorrencias de trafico de pessoas, principalmente de mulheres e meninas ...
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CNJ mapeará processos sobre tráfico de pessoas e escravidão
CNJ mapeará processos sobre tráfico de pessoas e escravidão
... A pesquisa vai apresentar um panorama do trabalho escravo e do tráfico de pessoas no Brasil, não se limitando somente a fornecer a quantidade de processos do tema, mas onde tramitam, tempo médio de duração e perfil das partes envolvidas ... -
Tráfico de pessoas e trabalho escravo: além da interposição de conceitos
A absorção do Protocolo de Palermo pelo ordenamento jurídico brasileiro trouxe ao Estado instrumentos mais modernos de proteção dos direitos humanos. Na trajetória do enfrentamento e combate ao trabalho escravo, esse efeito tem reflexos diretos no trato de todos os trabalhadores submetidos a essa condição, especialmente dos mais vulneráveis, como, mulheres indígenas indocumentadas. Assim,...
... ão e Punição ao Tráfico de Pessoa, em Especial Mulheres e Crianças”, mais conhecido como “Protocolo de Palermo”, foi ratificado pelo Brasil em 2004, por meio do Decreto n. 5.017, de 12 de março de 2004 ... Muitas dúvidas e questões em torno do tema têm surgido desde então, ... -
Decisões Monocráticas nº 121255 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2014
... HABEAS CORPUS ... TRÁFICO DE DROGAS ... APLICAÇÃO DA CAUSA DE ... Pessoasoas no Brasil ...
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Maior operação de combate ao trabalho escravo no país liberta 337 pessoas
... , j foram resgatadas 1.124 pessoas vtimas de trabalho escravo no Brasil ... De acordo com o MPT, na zona rural, os servios de colheita em geral, ...
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Fluxos migratórios de refugiados: vítimas em situação de vulnerabilidade na legislação penal que criminaliza o tráfico de pessoas
... Para os que querem morar no Brasil, a lei estabelece o visto temporário, o oficial, o diplomático e, o visto de cortesia. O visto temporário pode ser concedido em dez situações ...
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Operação de combate ao trabalho escravo liberta 337 trabalhadores
... , 149 tambm tinha sido vtimas de trfico de pessoas ... Segundo o Ministrio Pblico do Trabalho ... 124 pessoas vtimas de trabalho escravo no Brasil ... De acordo com o MPT, na zona rural, os ...
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Decisão da Presidência nº 118889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2013
... 40, I, ambos da Lei 11.343/2006 (tráfico transnacional de drogas) ... Relata, em seguida, ... Parlamentar de InquÉrito do TrÁfico de Pessoas no Brasil da CÂmara dos Deputados ... impte.(S) ...
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Decisões Monocráticas nº 121250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2014
... HABEAS CORPUS ... TRÁFICO DE ENTORPECENTES ... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... Pessoas no Brasil ... Observação ... PROCESSO ...
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Decisões Monocráticas nº 115863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2013
... de Inquérito do Senado Federal (CPI - Tráfico de Pessoas no Brasil), em razão de convocação ...
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Decisão da Presidência nº 115863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2013
... de Inquérito do Senado Federal (CPI - Tráfico de Pessoas no Brasil), em razão de convocação ...