Transcrição hipotecário
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Acórdão nº 0558425-52.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Abril de 2019
... ícula n.º 30.760 e cujo inteiro teor, independentemente de transcrição, ... integra a promessa de compra e venda, para todos os fins e efeitos de ... que credor hipotecário do bem objeto do contrato particular de compra e venda ... Nesse sentido, ...
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Acórdão nº 0500261-88.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Marzo de 2019
... EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO PELO CREDOR ... HIPOTECÁRIO. MUTUÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO ... DIREITO DE VEDAÇÃO PELO § 3º, ... da transcrição destas na matrícula do imóvel ... 5. Exclusão do direito de retenção ...
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Acórdão nº 0095370-52.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018
... AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. SFH - SISTEMA FINANCEIRO DE ... HABITAÇÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA ... julgamento do referido recurso, conforme transcrição ...
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Relações jurídicas
... referido tombamento cautelar, salvo aqueles que dependem da transcrição do ato no Cartório de Registro de Imóveis e da averbação ao lado da ... do processo de tombamento deve ser inscrita no registro hipotecário. E não distingue a doutrina entre bens tombados de propriedade privada ou ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0135001-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... impede que o credor, na execução extrajudicial de crédito hipotecário, como consequência natural da execução forçada, adjudique o bem ... , como testemunhas, documento que servirá como titulo para a transcrição no Registro Geral de Imóveis ... § 1º O devedor, se estiver presente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000662020164058500), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0800066-20.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA MARIA SANTOS ADVOGADO: Edjaney Cristina Santos Barreto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE LEILÃO....
... Eis a transcrição do dispositivo: ... Art. 26. Vencida e não paga, no todo ou em parte, a ... de seguro, que serão pagos com preferência sôbre o credor hipotecário ... Parágrafo único. Na hipótese do segundo público leilão não ... -
Decisao Nº 8022163-22.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-11-2020
... Convém a transcrição do dispositivo da decisão em comento: ... ISTO Posto, INDEFIRO e ... 1.422 do CC/22: ... Art. 1.422. O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.03.99.010972-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-01-2019
- Acórdão, Processo nº 0052781-93.2017.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Turma Regional de Uniformização, 08-06-2022
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
... e, tratando-se de imóvel, a situação, as divisas e a transcrição aquisitiva ou inscrição (se se tratar de compromisso ou cessão de ... será ineficaz em relação ao credor pignoratício, hipotecário ...
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Acórdão nº 1.0000.18.132377-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS LEGAIS - AUSÊNCIA NO JULGADO - INTEGRAÇÃO - FALTA DE LASTRO.Os embargos declaratórios não comportam reexame da controvérsia e apenas conduzem à integração do julgado quando existentes quaisquer dos vícios enumerados no artigo 1.022 do CPC, à míngua dos quais devem ser rejeitados.
- Decisão Monocrática Nº 5049812-48.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
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Acórdão nº 2010/0049969-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO AGENTE FINANCEIRO POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PRESCRIÇÃO. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 7. I - "Nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e mutuário, e não afetar o FCVS (Fundo de...
... o objetivo de cobrar indenização do seguro adjeto ao mútuo hipotecário, nos contratos submetidos ao Sistema Financeiro da Habitação, existe ... ão foi realizado o devido cotejo analítico e que a simples transcrição da ementa do precedente paradigma não atende às exigências dos artigos ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1287521 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO AGENTE FINANCEIRO POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PRESCRIÇÃO. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 7. I - "Nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e mutuário, e não afetar o FCVS (Fundo de...
... o objetivo de cobrar indenização do seguro adjeto ao mútuo hipotecário, nos contratos submetidos ao Sistema Financeiro da Habitação, existe ... ão foi realizado o devido cotejo analítico e que a simples transcrição da ementa do precedente paradigma não atende às exigências dos artigos ... -
Acórdão, Processo nº 5001687-19.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... áusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário" a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento\xE2" ... Nessa linha, oportuna a transcrição de trecho do voto da lavra do E. Relator: “Embora conste, no enunciado ...
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Acórdão, Processo nº 5004991-14.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... áusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário" a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento\xE2" ... Nessa linha, oportuna a transcrição de trecho do voto da lavra do E. Relator: “Embora conste, no enunciado ...
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Dos Embargos à Execução
... OS BENS PENHORADOS, COM O INTUITO DE PREJUDICAR O CREDOR HIPOTECÁRIO. Não deve subsistir a penhora quando a prova produzida nos autos revela a ... que a propriedade do imóvel somente se adquire pela transcrição do título no registro de imóveis, nos casos em que, comprovada a boa-fé ...
- Decisão Monocrática Nº 0018221-18.2010.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
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Processo nº 0027374-53.2014.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... ao credor hipotecário, banco Bradesco S/A, o oficio ... antecipatória de tutela, verbis: ... “Da transcrição legislativa, ressai uma conclusão. Não se ...
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Conceito, organização e atribuições do RTD
... , imediatamente ao lado da coluna que a precede, destinada à transcrição integral (Livro “B”) ou resumida (Livro “C”) dos títulos a ... ; b) do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de ...
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Acórdão nº 0319584-11.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PELO CREDOR ... HIPOTECÁRIO (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ) QUE SE ... ENCONTRA EM LIQUIDAÇÃO ... transcrição, constituindo forma de aquisição originária da propriedade e de outros ...
- Acórdão Nº 0300027-11.2019.8.24.0159 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
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Acórdão nº 51122710420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. REQUISITOS ATENDIDOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS ÔNUS DA ESCRITURAÇÃO E DO REGISTRO DO IMÓVEL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: Provada a compra e venda de bem imóvel, via contrato estabelecido entre as partes, e o pagamento do preço, o adquirente tem direito de exigir a outorga da escritura...
... (Evento 1-OUT7), servindo a sentença como título hábil a transcrição, conforme dispõe o §2º do art. 16, do Decreto-lei n.58/37, com a ... S/A , também não procedeu na liberação do gravame hipotecário" advinda do contrato celebrado entre ele e a incorporadora para a construç\xC3" ...