Transcrição hipotecário
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Acórdão, Processo nº 5004593-08.2019.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... da Cláusula Vigésima Primeira - Do Sinistro, cuja transcrição reputo necessária (ID 216193572 - pág. 6):PARÁGRAFO PRIMEIRO - O(s) ... hipotecário ... II. Precedentes do STJ ... III. Recurso especial não conhecido ...
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Acórdão, Processo nº 5033260-60.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... A propósito, oportuna a transcrição de trecho do voto da lavra da Ministra Nancy Andrighi, quando do ... condominiais, haja vista sua preferência sobre o crédito hipotecário, nos termos da Súmula 478, STJ, a saber:PROCESSO CIVIL. PENHORA. IMÓVEL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039421-30.2018.4.04.0000), 30-03-2020
... SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. APLICABILIDADE DO CDC A CONTRATOS ANTERIORES À SUA VIGÊNCIA. - Não ... Deve-se presumir que a transcrição dos documentos originais para meio digital foi realizada de forma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5037044-86.2018.4.04.0000), 30-03-2020
... SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. APLICABILIDADE DO CDC A CONTRATOS ANTERIORES À SUA VIGÊNCIA. - Não ... Deve-se presumir que a transcrição dos documentos originais para meio digital foi realizada de forma ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA 7 DO STJ.1. Não ocorreu violação ao art. 535 do CPC/73, visto que a Corte de origem analisou a questão deduzida pela recorrente, não havendo falar em ausência de...
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Acórdão, Processo nº 5004302-30.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... particular de venda e compra com sub-rogação de ônus hipotecário e outras avenças para VALDOMIRO DE SOUZA e SOLANGE GARCIA RODRIGUES DE ... Vale a transcrição do Comentário do Professor Nelson Nery Jr. ao dispositivo supra citado: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039425-67.2018.4.04.0000), 30-03-2020
... SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. APLICABILIDADE DO CDC A CONTRATOS ANTERIORES À SUA VIGÊNCIA. - Não ... Deve-se presumir que a transcrição dos documentos originais para meio digital foi realizada de forma ...
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Decisão Monocrática nº 5049117-61.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Noviembre de 2016
... econômico-financeira dos mutuários é inoponível ao credor hipotecário, e não tem o condão de modificar as cláusulas contratuais do mútuo, ... Segue a transcrição da cláusula: ... Assim, aparentemente, sem razão os autores ao exigirem ...
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Acórdão nº 1.0604.07.002393-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: CIVIL - USUCAPIÃO EXTRAORDIÁRIO - ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL/1916 - POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E COM ÂNIMO DE DONO COMPROVADA - MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - HIPOTECA - INSUBSISTÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A ação de usucapião extraordinário dispensa a prova do justo título e da boa-fé, consumando-se no prazo de 20 (vinte) anos ininterruptos, sem que haja...
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Decisao Nº 8021909-83.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
... discute exclusivamente o seguro habitacional adjeto do mútuo hipotecário, a competência da Justiça Estadual já foi firmada a competência nos ... Vale a transcrição do que dispõe o art. 1-A , §6º, da Lei 13.000/2014: ... Art. 1º-A - ...
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Acórdão, Processo nº 5004461-70.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
... particular de venda e compra com sub-rogação de ônus hipotecário e outras avenças para VALDOMIRO DE SOUZA e SOLANGE GARCIA RODRIGUES DE ... Vale a transcrição do Comentário do Professor Nelson Nery Jr. ao dispositivo supra citado: ...
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Direito Processual Civil
... (E) Eventuais contradições na transcrição de atos processuais e armazenados de modo integralmente digital, em ... (D) não encontrado o bem alienado fiduciariamente, o credor hipotecário poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de ...
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Contratos de penhor rural
... á constituir-se independentemente da anuência do credor hipotecário, mas não lhe prejudica o direito de preferência, nem restringe a ... de sua aquisição, ou arrendamento, e número de sua transcrição imobiliária; ... VII – as demais estipulações usuais no contrato ...
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Imobiliário
... Adjudicação pelo credor hipotecário". Alienação a terceiro. Ação de imissão de posse. Negativa de prestaç\xC3" ... benfeitorias à garantia hipotecária, independentemente da transcrição destas na matrícula do imóvel. 5. Exclusão do direito de retenção por ...
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Acordao N° 1651081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Efeito suspensivo automático. Princípio da dialeticidade. Razões recursais dissociadas do caso concreto. Conhecimento parcial do recurso. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Obrigação de fazer. Levantamento. Ônus real. Compra e venda de imóvel. Pagamento integral do valor pelos autores. Ineficácia da hipoteca estabelecida anteriormente entre a...
... hipotecário, de modo que a supressão do aludido gravame da matrícula do imóvel ... qualquer efeito ao direito que o assiste de obter a transcrição do imóvel para seu nome na ... forma convencionada, devendo a alienante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20208-43.2015.5.04.0551)
... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ... ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0077279-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... impede que o credor, na execução extrajudicial de crédito hipotecário, como consequência natural da execução forçada, adjudique o bem ... , como testemunhas, documento que servirá como titulo para a transcrição no Registro Geral de Imóveis ... § 1º O devedor, se estiver presente ...
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Relatório e Voto com número 5391701-92.2022.8.09.0095 da 2ª Câmara Cível, 17-08-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE POSSE DIRETA E INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE DIRETA. CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSE INDIRETA FULCRADA EM DIREITO DE PROPRIEDADE. CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE. AUSÊNCIA DE REGISTRO. IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO A TERCEIROS. HIPOTECA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO EM DATA ANTERIOR À PENHORA. CONSTRIÇÃO INDEVIDA.
... HIPOTECA ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO EM DATA ANTERIOR À ... PENHORA. CONSTRIÇÃO INDEVIDA. MÁ-FÉ ... provas da lavratura do título translativo e da sua transcrição ... no registro público constituem elementos imprescindíveis ... para ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032295-16.2018.8.19.0209 (Criminal), 26-04-2021
Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Pedido de baixa na hipoteca de imóvel. Incorporadora e instituição financeira no polo passivo. Sentença de procedência. Inconformismo da 1ª ré - SPE PECTUS - através do presente apelo. Incidência do CDC. Prova inconteste nos autos, apontando que o adquirente/autor/apelado quitou o preço do imóvel na data da lavratura da escritura, bem como pagou...
... vinculada à manutenção de gravame ... hipotecário. Em direção oposta, a 1ª ... ré/apelante ( SPE PECTUS ) , manteve-se ... analisar o montante indenizatório ... Importante a transcrição resumida ... dos ensinamentos do Desembargador e Professor SÉRGIO ... -
Acordao N° 1367515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Incorporação imobiliária. Aquisição de unidade autônoma. Compromisso de compra e venda. Gravame hipotecário. Quitação do preço. Escritura pública. Outorga. Recusa da vendedora. Adjudicação compulsória. Possibilidade. 1. Inconteste a legitimidade da incorporadora para figurar no polo passivo da demanda, eis que o instrumento contratual coligido aos autos a
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ... GRAVAME HIPOTECÁRIO. QUITAÇÃO DO PREÇO. ESCRITURA PÚBLICA. OUTORGA ... RECUSA DA ... hipoteca a agente financeiro não impede a transcrição do título individual no álbum imobiliário, ... porquanto tal gravame ...