transporte ferroviario vantagens
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... Esse meio de transporte é, então, dentre outras vantagens, mais barato porque necessita empregar menos combustível para a realização da atividade. PASTORI, Antonio. A inovação tecnológica “verde” e ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... relacionadas a moradia, hospedagem, transporte ou atendimento de despesas com finalidade ... ção dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, urbanos e suburbanos, até o ... relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22043/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Mayo de 2001
... ão de exploração dos serviços de transporte ferroviário de carga. Tema não conhecido. HORAS ... TRABALHISTA E PASSIVO TRABALHISTA SOBRE VANTAGENS E DA GRATIFICAÇÃO ANUAL. Os arestos transcritos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22043/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Mayo de 2001
... ão de exploração dos serviços de transporte ferroviário de carga. Tema não conhecido ... TRABALHISTA SOBRE VANTAGENS E DA GRATIFICAÇÃO ANUAL ... Os arestos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08000242920154058104), 06-12-2018
ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO. LEI Nº 8.186/91. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85 DO STJ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA. DIREITO À REVISÃO. INEXISTÊNCIA. I. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a União a reajustar os proventos do autor com o do ferroviário...
... os proventos do autor com o do ferroviário paradigma, complementando-o, nos moldes da sua ... empresa VALEC S/A, excluídas apenas as vantagens personalíssimas, tais como: incorporação de ... ,92, 271,93, 37,40 e 262,17; auxílio-transporte - 262,17; e passivo trabalhista sob vantagem ... -
Da regulação responsiva à regulação inteligente: uma análise crítica do desenho regulatório do setor de transporte ferroviário de cargas no Brasil
Propósito - Com base na teoria da regulação responsiva e na teoria da regulação inteligente (smart regulation), o presente artigo pretende analisar em que medida o desenho regulatório do setor ferroviário de transporte de cargas brasileiro, no período de 1996 a 2019, preenche os pressupostos das teorias citadas e quais os benefícios práticos que poderiam advir da incorporação dos seus preceitos...
... Pode-se dizer que dentre as vantagens do transporte ferroviário se encontram o baixo custo, a reduzida emissão de poluentes, a confiabilidade e a disponibilidade do serviço prestado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123264520214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0812326-45.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANIEL GLORIA CARVALHO e outros ADVOGADO: Maximiliano Nagl Garcez e outro AGRAVADO: CONSORCIO GPO - SYSTRA - CESCON - RHEIN e outro ADVOGADO: Marjorie Montenegro Smith Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. TUTELA...
... concessão dos serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros da Região ... da CBTU e que tal prática trouxe vantagens à BRASKEM e/ou prejuízos ao patrimônio da CBTU ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... de Integração de Políticas de Transporte; ... VI - o Conselho do Programa de Parcerias de ... ório, sem prejuízo dos direitos e das vantagens a que façam jus no órgão ou na entidade de ... - política nacional de transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário e aeroviário; ... II ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência ... VI – não percebam remuneração, vantagens ou benefícios, por qualquer forma ou título, ... 60.1 TRANSPORTE FERROVIÁRIO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12743, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera as Leis 10.233, de 5 de Junho de 2001, e 12.404, de 4 de Maio de 2011, para Modificar a DenominaÇÃo da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav para Empresa de Planejamento e Logistica S.a. - Epl, e Ampliar Suas Competencias; e Revoga Dispositivo da Lei 11.772, de 17 de Setembro de 2008.
... da ocupação de cargo em comissão ou função de confiança, assegurados aos servidores e empregados públicos todos os direitos e vantagens a que fariam jus no órgão ou entidade de origem." (NR) ... "Art. 15. Fica a EPL, para fins de sua implantação, equiparada às pessoas jurídicas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 576, DE 15 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 10.233, de 5 de Junho de 2001, e 12.404, de 4 de Maio de 2011, para Modificar a DenominaÇÃo da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav para Empresa de Planejamento e Logistica S.a. - Epl, e Ampliar Suas Competencias.
... da ocupação de cargo em comissão ou função de confiança, assegurados aos servidores e empregados públicos todos os direitos e vantagens a que fariam jus no órgão ou entidade de origem." (NR) ... "Art. 15. Fica a EPL, para fins de sua implantação, equiparada às pessoas jurídicas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055733220154058100), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0805573-32.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Francisco De Assis Gomes Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Elise Avesque Frota EMENTA...
... /reclassificado, ficando absorvidas as vantagens pessoais hoje percebidas pela pensionista ... , uma vez que, como já dito, o ex-ferroviário jamais integrou o extinto DNER ... Em ... ou ANTAQ), visto que o Ministério do Transporte não fora extinto e sim o DNER, motivo pelo qual ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... , gratificações e todas as demais vantagens, inclusive as de natureza pessoal, vigentes no ... de aquisição, preparo, tributos, transporte, armazenagem, quebra de peso de armazenagem, ... e aprimoramento do transporte ferroviário de carga; ... XIII - prioridade para projetos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... a expansão de modais hidroviário e ferroviário; ... II - Justiça: ações relacionadas à ... Urbano: ações de saneamento e transporte urbano. ... Parágrafo único. No Projeto de ... autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, ...
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de prestação de serviços de transporte terrestre ... Art. 2º A ANTT tem por ... ferroviário: ... I - promover e julgar licitações e ... a tarifa do pedágio com as vantagens econômicas e o conforto de viagem, transferidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... autor se aposentou na condição de ferroviário da CBTU , é inequívoco que tem direito, por ... ocupada na CBTU , considerando as vantagens" inerentes ao cargo, com acréscimo dos anuênios.\xC2" ... -apelante, de empresário do ramo de transporte rodoviário de passageiros, que afirma a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 117400-52.2009.5.17.0121) 18-04-2018
... com o Marcelo, sem considerar as vantagens de caráter pessoal ... 3 - Para que esta ... empregado, é aplicável também ao ferroviário maquinista integrante da categoria "c" (equipagem ... ção se deu em razão de falta de transporte público entre a residência do reclamante e a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11668-29.2015.5.01.0053)
I - AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO DA CBTU PARA A FLUMITRENS. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. LEGALIDADE DO ATO DE TRANSFERÊNCIA 1 - Por meio de decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, por
... a descentralização dos serviços de transporte ferroviário ... coletivo de ... os seus direitos, benefícios e vantagens então vigentes, tais como a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ços proprocionais pelos sistemas de transporte. As diretrizes para os transportes urbanos ... conscientizar a comunidade acerca das vantagens da prática regular do esporte como forma sadia ... relativa estagnação no transporte ferroviário, na cabotagem e na navegação interior ... A ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do mecanógrafo; remoção do ferroviário fora da sede; os 15 minutos de intervalo dos ... difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é ... SUPRESSÃO DAS VANTAGENS ESTATUTÁRIAS (mantida) — Res. n. 121/2003, DJ ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 213800-46.2009.5.02.0057)
... Logística S/A, atual exploradora do transporte ferroviário de passageiros, acrescidas dos nios e de vantagens do acordo coletivo de trabalho firmado com o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1175-45.2011.5.02.0072) 28-02-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER. Em relação ao tema "diferenças de complementação de aposentadoria", efetivamente não tem viabilidade o agravo de instrumento da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por deficiência de fundamentação, tendo em vista que não observou o princípio da dialeticidade, que...
... na exploração dos serviços de transporte ferroviário do Sistema de Transporte ... , sem prejuízo dos salários e demais vantagens pecuniárias, conforme legislação em vigor ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Integração de Políticas de Transporte"; ... VI – o Advogado-Geral da União; ... VII \xE2\x80" ... ório, sem prejuízo dos direitos e vantagens a que se façam jus no órgão ou entidade de ... a) política nacional de transportes ferroviário, rodoviário e aquaviário; ... b) marinha ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... formado; a expansão do parque ferroviário brasileiro; e uma abordagem sobre as ... grande parte das operações do transporte ferroviário de cargas em território brasileiro ... ” (Ibidem: 407), e aponta as vantagens na padronização dos mecanismos de edição de ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... à moradia, hospedagem, ao transporte ou similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda ... ção dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, urbanos e suburbanos, até o ... valores despendidos com vencimentos e vantagens fixas, despesas variáveis, encargos com ...