transporte ferroviario vantagens
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Acórdão, Processo nº 5002250-42.2019.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... ção da aposentadoria do ex-ferroviário, constituída pela diferença entre o valor da ... à União o pagamento de todas as vantagens dos ferroviários, até que o Decreto-Lei nº ... ífico de explorar os serviços de transporte de passageiros, sobre trilhos ou gulados, nas ...
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Acórdão, Processo nº 5004756-09.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... ção da pensão de beneficiário do ferroviário abrangido por esta lei é igualmente devida pela ... à União o pagamento de todas as vantagens dos ferroviários, até que o Decreto-Lei nº ... ífico de explorar os serviços de transporte de passageiros, sobre trilhos ou gulados, nas ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... ão de servidor público relativamente a vantagens trabalhistas anteriores à instituição do ... Pública: 240 Federação: 156 Ferroviário: 8 — 88 Gratificação adicional — opção ... Fornecimento de transporte — 320 — Local de difícil acesso ou ausência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10937-17.2015.5.01.0026)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente...
... a descentralização dos serviços de transporte ferroviário ... coletivo de ... vantagens econômicas ocorridos no período (aumentos, ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... um cargo mediante o pagamento de certas vantagens. Todavia, após a formalização do contrato, ... ) as cooperativas que atuam no setor de transporte regulamentado pelo poder público e que detenham, ... Ferroviário de Carga da Malha Sul. Edital PND/A - 08/96 - ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono ... Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela ... Ferroviários ... Ferroviário que foi admitido como servidor autárquico não ...
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Acordão nº 20110670773 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Junio de 2011
... do Contrato Coletivo de Trabalho. O ferroviário aposentado exercia, ao tempo da aposentadoria, a ... na exploração dos serviços de transporte ferroviário do Sistema de Transporte ... , sem prejuízo dos salários e demais vantagens pecuniárias, conforme legislação em vigor ...
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Natureza jurídica da arbitragem e sua compatibilidade com os conflitos potencialmente existentes no poder executivo
... parceria, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. O inciso III, do artigo 15 56 , ... federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e ... o abrigo da arbitragem, com todas as vantagens" que o sistema possui em contraste com a jurisdiç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 395-02.2015.5.03.0052)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO . ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. INESPECIFICIDADE DO TEMA 739 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DOSTF. Descabe o exercício do juízo de...
... efetivamente se confundem com as de ferroviário ... Com efeito, a Ferrovia Centro ... serviços de transporte ferroviário, bem como atividades afins ou ... , o autor faz jus a todos os direitos e vantagens asseguradas aos ... empregados da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros urbanos e suburbanos, ... autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Cláusulas regulamentares. Vantagens deferidas anteriormente. Revogação ou ... Ferroviário". Rede Ferroviária Federal. Competência da Justi\xC3" ... Fornecimento de transporte — 320 — Local de difícil acesso ou ausência ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... , alcançou apenas os vencimentos e vantagens de caráter permanente. Dado o caráter ... 215. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. (cancelada) - Res. 175/2011, ... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIO. HORAS EXTRAS. DEVIDAS (inserida em 27.9.2002 ) ...
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Acórdão, Processo nº 0027780-79.2007.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... adicionais ou quinqunios e outras vantagens, excetuado o salrio famlia, de responsabilidade ... especfico de explorar os servios de transporte de passageiros, sobre trilhos ou gulados, nas ...
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Índice Alfabético Remissivo
... ACIDENTE FERROVIÁRIO ... Duração do trabalho do empregado ... 472, § 3 o Vantagens asseguradas no retorno: art. 471 ... AGÊNCIAS ... Vale-transporte: Decreto n. 95.247/87, art. 1 o , VI v. Lei n ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... (recusa injustificada do empregado ferroviário em atender a convocação empresarial para ... , irregularmente, a obtenção de vantagens para o obreiro ou a quem este favorecer ... e agressões durante o desenrolar do transporte ofertado pela empresa, nos moldes das horas in ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... ramos dinâmicos, como de material de transporte, mecânico e de material elétrico, estão ... , o que permitirá, entre outras vantagens, o atendimento das especificidades locais, ... a recuperação do transporte ferroviário e marítimo de cabotagem, levando o sistema ...
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Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... seguintes atividades: 1) recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a ... é o caso, por exemplo, do setor ferroviário, por meio do compartilhamento de infraestrutura, ... economias de escala, o que gera vantagens na concentração dos custos em uma única ... -
Legislação para consulta
... - tulo de ajuda de custo de moradia, transporte, forma - ção educacional, vinculados ... benefícios de ex-combatente e de ferroviário servidor público ou autárquico federal ou em ... sem prejuízo das atri - buições e vantagens a que fazem jus, conforme disposto no ...
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DEC 8537 de 05/10/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013, E A LEI Nº 12.933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE O BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA PARA ACESSO A EVENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS E PARA ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS E OS CRITÉRIOS PARA A RESERVA DE VAGAS A JOVENS DE BAIXA RENDA NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL.
... de passageiros, operado por veículos do tipo rodoviário, ferroviário ou aquaviário, entre dois pontos terminais, aberto ao público em geral, ... § 2º O benefício previsto no caput não é cumulativo com vantagens vinculadas à aquisição do ingresso por associado de entidade de ...
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Decreto nº 8.537 de 05/10/2015. REGULAMENTA A LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013, E A LEI Nº 12.933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE O BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA PARA ACESSO A EVENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS E PARA ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS E OS CRITÉRIOS PARA A RESERVA DE VAGAS A JOVENS DE BAIXA RENDA NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL.
... de passageiros, operado por veículos do tipo rodoviário, ferroviário ou aquaviário, entre dois pontos terminais, aberto ao público em geral, ... § 2º O benefício previsto no caput não é cumulativo com vantagens vinculadas à aquisição do ingresso por associado de entidade de ...
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Aspectos jurídicos e economicos das prorrogacoes das concessoes
O presente artigo tem por objetivo tratar dos aspectos jurídicos e econômicos das prorrogações das concessões de serviços públicos, abordando o equilíbrio econômico-financeiro nessas concessões e os meios de recomposição em caso de acontecimento de evento grave e imprevisível, com enfoque na viabilidade jurídica da prorrogação como mecanismo de restauração da equação inicial do contrato e nos...
... ção contratual inicial, apresentando vantagens e desvantagens. O problema do presente trabalho ... concessão de serviços públicos de transporte aquaviários de passageiros, cargas e veículos ... /2018 para os setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24984-17.2015.5.24.0006) 20-03-2018
... 2. ENQUADRAMENTO LEGAL. MAQUINISTA FERROVIÁRIO. PESSOAL DE TRAÇÃO (ART. 237, "B", DA CLT) ... desenvolve atividades secundárias ao transporte ferroviário propriamente dito. Assim, como o ... 237, b, da CLT, estando abarcada pelas vantagens previstas no caput do artigo 238 da CLT. Recurso ...
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Suporte financeiro do setor público
... % de incentivos públicos destinados ao transporte federal, sendo que o estado deverá complementar ... , que, por exemplo, em um projeto ferroviário, pode providenciar, mediante uma licitação ... é que a MRG também pode propiciar vantagens aos investidores. É claro que, se os ...
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Lei n. 12.815, de 5 de junho de 2013
... , destinadas ou provenientes de transporte aquaviário; ... IV — terminal de uso privado: ... II — assegurar o gozo das vantagens decorrentes do melhoramento e aparelhamento do ... ) política nacional de transportes ferroviário ...
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O conceito de prorrogação aplicável às concessões de infraestruturas de transporte terrestre
Propósito - O artigo analisa a Prorrogação aplicável aos contratos de concessão de infraestrutura de transporte terrestre para estabelecer um conceito, diferenciando-a de outras alterações contratuais, considerando que o termo não tem uma definição legal uniforme e é mal interpretado e equivocadamente aplicado ou indevidamente rechaçado pelos reguladores e pelos órgãos de controle. Metodologia/abo
... (p. 39-68) 41 ... infraestrutura de transporte ferroviário – associada ou não à prestação do serviço de transporte – e de ... a constituir um dever após atendidas as condições, o que tem vantagens e desvantagens que dependem do caso concreto e devem ser avaliadas ...