transporte ferroviario vantagens
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü COBRANÇA. TRANSPORTE AÉREO DE MERCADORIAS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO". LEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE VERIFICADA. REVIS\xC3" ... “Em vista das reconhecidas vantagens da prova emprestada no processo civil, é ...
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Desastres em massa
... - providenciar o transporte de feridos e pessoas falecidas; ... - ... no transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, aquático e metro viário; ... — ... A radiologia digital oferece vantagens em relação à convencional, como a aquisição ...
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Acórdão, Processo nº 5013996-69.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... não mais ostentava a condição de ferroviário da União; que a ruptura dos vínculos de emprego ... à União o pagamento de todas as vantagens dos ferroviários, até que o Decreto-Lei nº ... ífico de explorar os serviços de transporte de passageiros, sobre trilhos ou gulados, nas ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... ção, de saneamento básico e de transporte urbano, tendo como estrutura básica o Conselho ... a) política nacional de transportes ferroviário, rodoviário e aquaviário; ... b) marinha ... Urbano terá prerrogativas, garantias, vantagens e direitos equivalentes aos de Ministro de ...
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Horas extraordinárias
... , em razão da especificidade do transporte, de sazonalidade ou de característica que o ... norma especial de tutela do trabalho ferroviário, prevê em seu caput que as estradas de ferro ... ço constante e intenso, devido às vantagens que proporciona ao trabalhador: descanso de 36 ...
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ACÓRDÃO Nº 1617 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-08-2023
ACOMPANHAMENTO. IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE AUTORIZAÇÕES FERROVIÁRIAS. ATUAÇÃO MINISTERIAL QUANTO AO ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES DA POLÍTICA PÚBLICA. EXAME DE ADERÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS IMPLEMENTADOS PELO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E PELA ANTT ÀS DISPOSIÇÕES LEGAIS E INFRALEGAIS. INEFICIÊNCIA DE PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA ANALISAR A CONVERGÊNCIA DO OBJETO DO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
- Acórdão, Processo nº 5000284-78.2018.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-01-2023
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Acordão nº 20110422699 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Abril de 2011
... úi, em suma, que: i) somente assumiu o transporte ... (Tribunal Regional do Trabalho de São ... ção dos serviços de transporte ferroviário do Sistema de Transporte Metropolitano seriam ... , sem prejuízo dos salários e demais vantagens pecuniárias, conforme legislação em vigor ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO NO TRANSPORTE DE CARGAS EXCESSO DE JORNADA, DE VELOCIDADE E DE ... ferroviário (art. 244, §§ 2º e 3º, da CLT). Cuida-se de ... , da qual o empreendedor pode extrair vantagens transformadoras do capital, no exercício da ...
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Acordão nº 20110422680 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Abril de 2011
... na exploração dos serviços de transporte ferroviário do Sistema de Transporte ... , sem prejuízo dos salários e demais vantagens pecuniárias, conforme legislação em vigor ...
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Acórdão, Processo nº 5006736-30.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... receber a complementação tenha o ferroviário que se desligar da empresa, quer por iniciativa ... à União o pagamento de todas as vantagens dos ferroviários, até que o Decreto-Lei nº ... ífico de explorar os serviços de transporte de passageiros, sobre trilhos ou gulados, nas ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Cláusulas regulamentares. Vantagens deferidas anteriormente. Revogação ou ... Ferroviário". Rede Ferroviária Federal. Competência da Justi\xC3" ... Fornecimento de transporte — 320 — Local de difícil acesso ou ausência ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... médica e odontológica e auxílio-transporte, inclusive das entidades da administração ... ção dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, urbanos e suburbanos, até o ... relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... relacionadas a moradia, hospedagem, transporte ou atendimento de despesas com finalidade ... ção dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, urbanos e suburbanos, até o ... relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 799-65.2011.5.15.0147) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. ELASTECIMENTO DA JORNADA PARA OITO HORAS DIÁRIAS. Este Tribunal Superior do Trabalho pacificou seu entendimento no sentido de que, quando há na empresa o sistema de turnos ininterruptos de revezamento, é válida a fixação de jornada superior a seis horas mediante negociação coletiva. Nesse sentido...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. ENQUADRAMENTO JURÍDICO ... A ... quanto ao seu conteúdo, pois as vantagens não precisam estar evidenciadas na própria ... composições e de todo o aparato do transporte ferroviário, e não da própria condução dos ... -
Acórdão, Processo nº 5018668-44.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 26-05-2022
... , empresa que assumiu o controle do transporte ferroviário coletivo de passageiros, urbano e ... adicionais ou qüinqüênios e outras vantagens, excetuado o salário família, de ...
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Súmulas - Vinculantes do STF
... — Indexador de base de cálculo de vantagens de servidor público ou de empregado, nem ser ... — 199 Férias proporcionais: 200 Ferroviário: 371 Firmas individuais: 466 Força maior: 221 ... ência de estabelecimento: 221 Transporte marítimo: 531 Tribunal Regional do Trabalho: ...
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Acórdão, Processo nº 5016797-55.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... ÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-FERROVIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRELIMINAR ... à União o pagamento de todas as vantagens dos ferroviários, até que o Decreto-Lei nº ... ífico de explorar os serviços de transporte de passageiros, sobre trilhos ou gulados, nas ...
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Acórdão, Processo nº 5003887-51.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... ções; que esta absorveu todas as vantagens adquiridas pelos empregados da REDE FERROVIÁRIA ... ÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-FERROVIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRELIMINAR ... ífico de explorar os serviços de transporte de passageiros, sobre trilhos ou gulados, nas ...
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Súmulas do TST
... ao acréscimo da despesa de transporte. (RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970) ... 17 — ... 51 — NORMA REGULAMENTAR — VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO — ART. 468 DA ... 67 — GRATIFICAÇÃO — FERROVIÁRIO (*) ... Chefe de trem, regido pelo estatuto ...
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Acórdão, Processo nº 5003248-12.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... , que descentralizou os serviços de transporte ferroviário coletivo de passageiros, urbano e ... à União o pagamento de todas as vantagens dos ferroviários, até que o Decreto-Lei nº ...
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Desafios na Gestão Ambiental de Empreendimentos Lineares de Transporte: Atribuição ao Licenciamento, Interferência de Entes Municipais e Gestão de Passivos Históricos
... de cosseguro no âmbito dos riscos ambientais : advertências e vantagens, 2015, Direito ambiental e os 30 anos da Constituição de 1988 , 2018, e ... municípios brasileiros interceptados por empreendimento ferroviário, de forma que as regras gerais possam ser suplementadas ... 18 TJSP, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-234400-85.2009.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586.453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que compete à Justiça comum processar e julgar as ações nas quais são...
... em consideração o salário que o ferroviário percebia na ativa e que suas atualizações, a ... na exploração dos serviços de transporte ferroviário do Sistema de Transporte ... , sem prejuízo dos salários e demais vantagens pecuniárias, conforme legislação em vigor ... -
Consolidação das leis do trabalho
... , caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não ... SEÇÃO V ... DO SERVIÇO FERROVIÁRIO ... 8 TST: Súm. ns. 52, 67, 106; STF: ... de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter à ...
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Decisão monocrática Nº 1397969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... adquirido consistente em acompanhar as vantagens salariais de seus pares em atividade, como no ... ão, da diferença entre o que o ex-ferroviário receber da Previdência Social e o atual salário ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ...