transporte ferroviario vantagens
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Desafios na Gestão Ambiental de Empreendimentos Lineares de Transporte: Atribuição ao Licenciamento, Interferência de Entes Municipais e Gestão de Passivos Históricos
... de cosseguro no âmbito dos riscos ambientais : advertências e vantagens, 2015, Direito ambiental e os 30 anos da Constituição de 1988 , 2018, e ... municípios brasileiros interceptados por empreendimento ferroviário, de forma que as regras gerais possam ser suplementadas ... 18 TJSP, ...
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Regulação e seu emaranhado de expectativas: o exemplo da autorização para execução de obras em ferrovias
Propósito - Buscar compreender os elementos que compõem uma obrigação regulatória, em um ambiente com alto grau de complexidade jurídica, técnica e econômica. Metodologia/abordagem/design - A partir do caso concreto da autorização da ANTT para a execução de obras, buscou-se identificar quais as componentes desta obrigação, sobretudo aqueles que transcendem à dimensão eminentemente jurídica. Esta...
... árias de serviços públicos de transporte ferroviário de carga obterem autorização ... que tal hibridismo traz, por uma lado, vantagens adaptativas, ou seja, traz uma válvula para a ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... MOBILIDADE URBANA ... SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO ... PROJETO APOIADO ... Construção de Trecho Ferroviário - Vitória/ES - Rio de Janeiro/RJ ... TRECHO ... da legislação que fornecem vantagens tributárias a certos contribuintes e que não ...
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Assimetria regulatória no setor de transporte coletivo de passageiros: a constitucionalidade do art 3º da lei 12.996/2014 / Regulatory assimetry in the colletive transportation of passengers: the constitucionality of art. 3º of law 12.996/2014
... , de 2014) b) prestação regular de serviços de transporte ferroviário de passageiros desvinculados da exploração de infraestrutura; (Incluído ... ência privada, pode proporcionar, com maior eficiência, as vantagens (é dizer, as externalidades positivas) objetivadas pelo regime de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-234400-85.2009.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... em consideração o salário que o ferroviário percebia na ativa e que suas atualizações, a ... na exploração dos serviços de transporte ferroviário do Sistema de Transporte ... , sem prejuízo dos salários e demais vantagens pecuniárias, conforme legislação em vigor ...
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Decisão monocrática Nº 1397969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... adquirido consistente em acompanhar as vantagens salariais de seus pares em atividade, como no ... ão, da diferença entre o que o ex-ferroviário receber da Previdência Social e o atual salário ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não ... SEÇÃO V ... DO SERVIÇO FERROVIÁRIO ... 8 TST: Súm. ns. 52, 67, 106; STF: ... de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter à ...
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Acórdão, Processo nº 5002507-98.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-10-2022
... , empresa que assumiu o controle do transporte ferrovirio coletivo de passageiros, urbano e ... adicionais ou qinqnios e outras vantagens, excetuado o salrio famlia, de responsabilidade ...
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Acórdão, Processo nº 0005678-61.2016.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... ÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-FERROVIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRELIMINAR ... à União o pagamento de todas as vantagens dos ferroviários, até que o Decreto-Lei nº ... ífico de explorar os serviços de transporte de passageiros, sobre trilhos ou gulados, nas ...
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Acórdão, Processo nº 5013491-44.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... quando se aposentou na condição de ferroviário, na empresa Companhia Paulista de Trens ... à União o pagamento de todas as vantagens dos ferroviários, até que o Decreto-Lei nº ... ífico de explorar os serviços de transporte de passageiros, sobre trilhos ou gulados, nas ...
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Lei que criou carreira de ferroviário do metrô de Fortaleza é válida, decide STF
Lei que criou carreira de ferroviário do metrô de Fortaleza é válida
... , nos termos da Lei federal 8.693/1993, que descentralizou o transporte ferroviário. Como sociedade de economia mista, a Metrofor aderiu à ... Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), oriunda da RFFSA, as vantagens dos empregos e das conquistas funcionais incorporadas até a data da sua ... -
Decisão da Presidência nº 629733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2016
... CELEBRADO PELO 2º BATALHÃO FERROVIÁRIO DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO ... TRABALHISTA ... o seu retorno, por qualquer meio de transporte não será computado na jornada de trabalho, ... a ponderação, caso a caso, das vantagens e desvantagens oriundas da estipulação de ...
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Orientações jurisprudenciais SBDI-1
... ário incorporado com todas as demais vantagens ... N. 216 - VALE-TRANSPORTE. SERVIDOR PÚBLICO ... FERROVIÁRIO. HORAS EXTRAS. DEVIDAS (inserida em 27.9.2002). O ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... e de certos setores de serviços (ferroviário e portuário, principalmente). A inegável ... Previsão de vantagens aos trabalhadores, bem como quitação de toda e ... ao tempo de duração de tais horas de transporte, por ser essa duração muito variada, na ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... e de certos setores de serviços (ferroviário e portuário, principalmente). A inegável ... Previsão de vantagens aos trabalhadores, bem como quitação de toda e ... ao tempo de duração de tais horas de transporte, por ser essa duração muito variada, na ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ao acréscimo da despesa de transporte. (RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970) ... 30 — ... 51 — NORMA REGULAMENTAR — VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO — ART. 468 DA ... 61 — FERROVIÁRIO (*) ... Aos ferroviários que trabalham em ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ao acréscimo da despesa de transporte ... 30 - Intimação da sentença (RA 57/1970, ... 51 - Norma Regulamentar. Vantagens e opção pelo novo regulamento. Art. 468 da CLT ... Ferroviário (RA 105/1974, DJ 24.10.1974) ... Aos ...
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Acórdão, Processo nº 5002048-54.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... a missão de explorar os serviços de transporte sobre trilhos de passageiros nas zonas regionais ... ção da aposentadoria do ex-ferroviário, constituída pela diferença entre o valor da ... à União o pagamento de todas as vantagens dos ferroviários, até que o Decreto-Lei nº ...
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DECRETO Nº 2716, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-parana (porto de Caceres/porto de Nova Palmeira).
... vantagens, favores, franquias, imunidades e privilégios que os países signatários ... : embarcação, barcaça, comboio, rebocador, vagão ferroviário, caminhão, container ou qualquer outro veículo utilizado para o ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... , alcançou apenas os vencimentos e vantagens de caráter permanente. Dado o caráter ... 13.103, de 2015) ... I - de transporte rodoviário coletivo de passageiros; (Incluído ... @@SEÇÃO V. Do serviço ferroviário ... Art. 236 ... No serviço ferroviário - ...
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Acórdão, Processo nº 5002070-28.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-12-2020
... nos anos 1970, a Empresa Brasileira de Transporte Urbano (EBTU) sendo substituda, em 1984, pela ... , cabendo Unio o pagamento de todas as vantagens dos ferrovirios, at que o Decreto-Lei n 57.629/66 ...
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Decisão da Presidência nº 1275755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... região sindical em que trabalhava o ferroviário da FEPASA ... Inteligência do art. 2º da Lei ... ferroviários oriundos do Sistema de Transporte Metropolitano da Grande São Paulo e do Trem ... E PENSIONISTAS DA ANTIGA FEPASA DE VANTAGENS SALARIAIS CONCEDIDAS AOS FERROVIÁRIOS EM ...
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Decisões Monocráticas nº 1275755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... região sindical em que trabalhava o ferroviário da FEPASA ... Inteligência do art. 2º da Lei ... ferroviários oriundos do Sistema de Transporte Metropolitano da Grande São Paulo e do Trem ... E PENSIONISTAS DA ANTIGA FEPASA DE VANTAGENS SALARIAIS CONCEDIDAS AOS FERROVIÁRIOS EM ...
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Título III - da organização do estado
... d) os serviços de transporte ferroviário e aqua-viário entre portos ... cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não ...
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Acórdão, Processo nº 5011413-77.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 13-07-2022
... ção da aposentadoria do ex-ferroviário, constituída pela diferença entre o valor da ... à União o pagamento de todas as vantagens dos ferroviários, até que o Decreto-Lei nº ... ífico de explorar os serviços de transporte de passageiros, sobre trilhos ou gulados, nas ...