Tréplica
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Acórdãos nº 1009582-37.2018.8.26.0564 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
EMBARGOS DE TERCEIRO – PRELIMINAR – NULIDADE DE SENTENÇA – Alegação de que sentença foi amparada em premissa não discutida no feito, ensejando "decisão-surpresa" em afronta aos princípios processuais existentes – Descabimento – Questão que foi suscitada por ambos os Corréus em suas contestações, e discutido expressamente pelo Embargante em réplica e tréplica – Apelante que, a despeito de defender
... por ambos os Corréus em suas contestações, e discutido expressamente pelo Embargante em réplica e tréplica Apelante que, a despeito de defender a indispensabilidade da prova pericial nesta sede, requereu o ... -
Acordao N° 1611765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Direito penal. Apelações criminais. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Apresentação de duas razões de apelação pelo mesmo réu. Preclusão consumativa. Motivo fútil. Meio cruel. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Antecedentes. Valoração negativa. Quantum de exasperação....
... 476 do Código de Processo Penal, no rito do Tribunal do Júri, a acusação ... poderá retornar em réplica e a defesa em tréplica". No caso, a menção, pelo membro do Ministério ... Público de que mantém o seu posicionamento contrário à defesa, ressalvando que não é contr\xC3" ... -
Acórdão Nº 0067318-05.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 20-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. TESE PRINCIPAL DE DESCLASSIFICAÇÃO DO HOMICÍDIO TENTADO PARA LESÃO CORPORAL OU, SUBSIDIARIAMENTE, O DECOTE DAS QUALIFICADORAS. RECONHECIMENTO DA MATERIALIDADE, DA AUTORIA E DA TENTATIVA AO SEREM RESPONDIDOS AFIRMATIVAMENTE OS TRÊS PRIMEIROS QUESITOS. RESPOSTA TAMBÉM AFIRMATIVA AO QUARTO QUESITO ABSOLUTÓRIO...
... PLENÁRIO TESE ABSOLUTÓRIA. TESE DE ABSOLVIÇÃO POR CLEMÊNCIA QUE SOMENTE ... FOI DEDUZIDA NA TRÉPLICA, NÃO PODENDO CONSIDERADA POR OFENSA AO ... PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. IMPUNHA-SE, POR CONSEGUINTE, DEPOIS DE SER ... EXPLICADA A CONTRADIÇÃO, ... -
Acórdão Nº 0300248-10.2017.8.24.0144 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 07-02-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR MEIO GRAVAÇÃO JUNTO AO CALLCENTER DA EMPRESA FORNECEDORA. DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO DE EFETIVA UTILIZAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA POR MEIO DE FATURAS. DÉBITO REFERENTE A MULTA POR CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE FRAUDE. HIGIDEZ COMPROVADA. MULTA NÃO IMPUGNADA. INSCRIÇÃO
... Juntou documentos (pgs. 65-80) ... Tréplica pela demandante às pgs. 90-100, em suma impugnando genericamente os documentos juntados pela demandada ... Às pgs, 101-104 foi ... -
Acórdãos nº 1004098-55.2014.8.26.0152 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
APELAÇÃO. Serviços hospitalares. Ação monitória. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Alegada ilegitimidade passiva. Inicial que veio desacompanhada de documento necessário à propositura da lide. Posterior juntada em réplica. Tréplica que impugna os referidos documentos. Ausência de prejuízo às garantias da ampla defesa e contraditório. Instrumentalidade das formas. Documento que...
... Posterior juntada em réplica. Tréplica que impugna os referidos documentos. Ausência de prejuízo às garantias da ampla defesa e contraditório ... -
Acórdão Nº 0311051-47.2015.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO UNILATERAL.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE MIGRAÇÃO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA.IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA APÓS A RÉPLICA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA ORA ATACADA....
... EVIDENTE DETERMINAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ... DA PARTE AUTORA, E NÃO DA PARTE RÉ PARA EVENTUAL ... "TRÉPLICA". CERCEAMENTO NÃO VERIFICADO ... SENTENÇA MANTIDA POR SEUS ... PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI N.º 9.099/95) ... RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdãos nº 2157613-25.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. Insurgência contra decisão que rejeitou a alegação de convenção de arbitragem. Alegação manifestada em tréplica. O silêncio da agravante em sua resposta implicou aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral. Art. 337, §6º, do Código de Processo Civil. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2157613-25.2018.8.26.0000; Relator (a): J.B. Paula...
... Alegação manifestada em tréplica. O silêncio da agravante em sua resposta implicou aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo ... -
Acórdão Nº 0029051-41.1996.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 12-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO (CP, ART. 121, §§ 1º E 2º, IV) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO. DISCUSSÃO RELATIVA À OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO E MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DA QUALIFICADORA - PRECLUSÃO - MATÉRIAS OBJETO DE RECURSO ANTERIOR - NÃO CONHECIMENTO. A preclusão é instituto indispensável à segurança jurídica, de modo que devem ser vedadas...
... INCONFORMISMO QUANTO À VEDAÇÃO À REALIZAÇÃO DE TRÉPLICA - NÃO ACOLHIMENTO - ACUSAÇÃO QUE DEIXA DE REBATER A DEFESA EM PLENÁRIO - INEXISTÊNCIA DE OBJETO PARA TREPLICAR - INDEFERIMENTO ACERTADO ... -
Acórdãos nº 0028056-64.2012.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018
HOMICÍDIO QUALIFICADO – nulidade. Promotor de Justiça que, durante a tréplica, fez expressa referência ao Acórdão da fase de pronúncia. Vedação do Art. 478, I, do CPP. Aparte concedido: o que não implica na aceitação da menção efetuada. Fato que consta expressamente da Ata de Sessão de Julgamento. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Apelação 0028056-64.2012.8.26.0344; Relator (a): Ruy Alberto...
... Promotor de Justiça que, durante a tréplica, fez expressa referência ao Acórdão da fase de pronúncia. Vedação do Art. 478, I, do CPP. Aparte concedido: o que não ... -
'acabou, querida'
Marina emendou uma resposta depois da tréplica de Dilma, dizendo que a presidente falava de "forma atrapalhada". Bonner avisou que o tempo havia acabado, e Dilma respondeu: "Eu sei, ela não ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... e depois Conselho de Sentença 7 membros; debates orais (tempo) – acusação/defesa 1h30 (mais de 1 réu 2h30min), réplica/tréplica" 1h (mais de um réu 2h) ... Peculiaridades: Defesa preliminar – prazo de 15 dias (antes do recebimento da denúncia ou queixa); Defesa pr\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001613-78.2018.8.26.0011 de 32ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Ação de cobrança – Pedido inicial acolhido – PRELIMINARES – Inépcia da inicial e cerceamento de defesa – Exordial instruída com documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos da lei processual civil – Inocorrência de nulidade do julgado, por cerceamento de defesa, por conta do julgamento antecipado da lide, visto que desnecessária e inútil a produção de...
... qualquer outra prova Inexistência de motivo para que se oportunizasse à ré a apresentação de tréplica, mesmo porque a autora não instruiu sua réplica com documentos e porque inexistente previsão legal nessa direção ... -
Acórdão Nº 0019657-50.2023.8.16.00170014634-60.2022.8.16.0017Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-09-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE REFORMOU SENTENÇA QUE JULGOU EMBARGOS DE TERCEIRO, ATRIBUINDO A SUCUMBÊNCIA AO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE DIVERSOS VÍCIOS. NULIDADE DO JULGAMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RÉPLICA AO PROCURADOR DOS EMBARGADOS SEM QUE FOSSE OPORTUNIZADA A TRÉPLICA. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA TESE NOVA TRAZIDA NA RÉPLICA QUE NÃO...
... NULIDADE DO ... JULGAMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RÉPLICA AO ... PROCURADOR DOS EMBARGADOS SEM QUE FOSSE OPORTUNIZADA A ... TRÉPLICA. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA TESE NOVA TRAZIDA NA ... RÉPLICA QUE NÃO SERVIU DE FUNDAMENTO PARA A REFORMA DA ... SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdãos nº 2189094-06.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 25 de Febrero de 2019
Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. ISS Anual dos exercícios de 2007 a 2011. Exceção de pré-executividade que restou rejeitada. Insurgência da excipiente. Pretensão à reforma. Desacolhimento. Preliminar de cerceamento de defesa. Inocorrência. Ausência de previsão legal para tréplica em sede de exceção. Alegação que ao expor a necessidade do contraditório e dilação probatória demonstra que a...
... Pretensão à reforma. Desacolhimento. Preliminar de cerceamento de defesa. Inocorrência. Ausência de previsão legal para tréplica em sede de exceção. Alegação que ao expor a necessidade do contraditório e dilação probatória demonstra que ... -
Decisão monocrática Nº 196191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2021
... , em razão do indeferimento de quesito quanto à participação de menor importância do paciente na prática do delito, sustentada na tréplica. No recurso, a defesa insurgiu-se também contra a distribuição de cópias do acórdão proferido nos autos da apelação anterior, pela qual ...
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Acórdãos nº 2149447-38.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que deixou de analisar os documentos juntados pelo agravante, sob o fundamento de que inexiste "tréplica" em ação de alimentos. Inadmissibilidade. Ausência de comprovação da concessão da benesse. Falta de recolhimento de preparo. Agravo deserto. Recurso não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2149447-38.2017.8.26.0000; Relator (a):...
... ão que deixou de analisar os documentos juntados pelo agravante, sob o fundamento de que inexiste “tréplica” em ação de alimentos. Inadmissibilidade. Ausência de comprovação da concessão da benesse. Falta de ... -
Acórdãos nº 1009650-49.2017.8.26.0005 de 14ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
COBRANÇA. MENSALIDADES ESCOLARES. PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PROVA TESTEMUNHAL. 1. O estabelecimento de ensino instruiu o feito com cópia do contrato. 2. A recorrente alegou ter realizado o trancamento da matrícula, sem, contudo, ter recebido documento para sua comprovação. Requereu prova testemunhal para provar seu comparecimento na realização do ato. 3. A produção de prova oral para...
... 3. A produção de prova oral para comprovação do trancamento da matrícula foi requerida em contestação e na tréplica. Diante da hipossuficiência da recorrente, necessária a dilação probatória nos autos para que se aplique a solução ... -
Decisão Monocrática N° 07285976820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Cuida-se de ação rescisória, com pedido liminar, proposta por MONACCO INDUSTRIA E COMERCIO DE RODAS EIRELI - EPP contra PNEUS WAY PNEUS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. Nos termos dos artigos 350 e 970, in fine, ambos do CPC, intime-se a parte autora, para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se a parte ré, para tréplica, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos....
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Acórdão nº 0002304-63.2007.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Febrero de 2015
APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. DELITO PREVISTO NO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV C/C O ARTIGO 14, INCISO II, DO CP. CONDENAÇÃO: 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO (FOLHAS 189/190). RECURSO DEFENSIVO: PRELIMINAR DE NULIDADE POR APLICAÇÃO ANALÓGICA AO ARTIGO 478, DO CPP. ARGUMENTO DE AUTORIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PARIDADE DE ARMAS (ACUSAÇÃO E DEFESA). DIREITO DE EXPLORAR PROVAS...
... Apelação Crime nº 2304-63.2007.805.0146. Juazeiro-Ba. ARNETO ... REFERÊNCIA EFETUADA PELO MINISTÉRIO ... PÚBLICO DURANTE A TRÉPLICA. PELO POSTO, ... INDEFIRO O PEDIDO" DECISÃO A QUO DE FOLHA ... 193). "A JUSTIÇA SE SERVE DA DIALÉTICA PORQUE ... O PRINCÍPIO DA CONTRADIÇÃO é ... -
Acórdão nº 0112643-78.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AGRAVO RETIDO. MANIFESTAÇÃO DE DOCUMENTOS. PRECLUSÃO. NÃO CONFIGURADA. IMPROVIDO. SEGUNDO AGRAVO RETIDO. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS DENTRO DO PRAZO PREVISTO LEI LEI. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. TERCEIRO AGRAVO RETIDO. TESTEMUNHAS. CONTRADITAS. OUVIDAS COMO INFORMANTES DO JUÍZO....
... Não há que se considerar a destempo a apresentação de rol de ... testemunhas quando apresentado na tréplica", antes do prazo ... previsto legalmente. Agravo Retido improvido ... Na hipótese de a testemunha ser ouvida como informante, pelo ... PODER JUDICI\xC3" ... -
Acórdão Nº 0006051-74.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO PRÉVIO. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE TRÉPLICA À RESPOSTA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE FUNDAMENTO NOVO OU SURPRESA NA DECISÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 10 DO CPC NÃO...
... 1. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO ... PRÉVIO. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE TRÉPLICA ... À RESPOSTA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE FUNDAMENTO NOVO OU ... SURPRESA NA DECISÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 10 DO CPC ... -
Acórdãos nº 1031092-82.2014.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
Compromisso de compra e venda. Ação de indenização por danos materiais e morais. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa inexistente. Tréplica. Ausência de previsão legal. Ausência de apresentação de fatos ou documentos novos com a réplica. Mérito. Lote adquirido que apresenta desnível de 7 metros. Elevação acentuada nos custos para edificação. Ausência de informação das características...
... Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa inexistente. Tréplica. Ausência de previsão legal. Ausência de apresentação de fatos ou documentos novos com a réplica ... -
Acórdão Nº 0039861-13.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-11-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO EDITAL DE INTIMAÇÃO. RÉU FORAGIDO QUE PRETENDE SE BENEFICIAR DA SUA PRÓPRIA TORPEZA. REJEITADA. INTERFERÊNCIA DO JUIZ PRESIDENTE DURANTE O JÚRI. ATRIBUIÇÃO PREVISTA NO ART. 497, III, DO CPP. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CIRCUNSTÂNCIAA
... juízo e esclarecido o seu domicílio ... 2 – Ao interromper a defesa durante a tréplica, o magistrado atuou dentro da sua atribuição ... prevista no inciso III do art. 497 do Código de Processo Penal, visto que cabe ao juiz ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... dos autos ao Ministério Público, desde já requer o acusado, por igual período concedido à Acusação, prazo para oferecimento de “tréplica” às eventuais colocações ministeriais ... 1. DR. JOSÉ MANOEL RIBEIRO DE PAULA Brasileiro, casado, Desembargador do Tribunal de Justiça de ...
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Acórdão nº 1.0194.00.012558-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2004
JÚRI - HOMICÍDIO - DELIMITAÇÃO DO ÂMBITO DE COGNOSCIBILIDADE DO RECURSO - TESE NOVA OFERECIDA NA TRÉPLICA - NÃO FORMULAÇÃO DE QUESITO OBRIGATÓRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. A falta de indicação do dispositivo legal em que se apóia o termo da apelação interposta contra decisão do tribunal do Júri não impede seu conhecimento, desde que das razões se possa extrair os fundamentos que...
EMENTA: JÚRI - HOMICÍDIO - DELIMITAÇÃO DO ÂMBITO DE COGNOSCIBILIDADE DO RECURSO - TESE NOVA OFERECIDA NA TRÉPLICA - NÃO FORMULAÇÃO DE QUESITO OBRIGATÓRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. A falta de indicação do dispositivo legal em que se apóia o ...