Tréplica
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Acórdãos nº 1031092-82.2014.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa inexistente. Tréplica. Ausência de previsão legal. Ausência de apresentação de fatos ou documentos novos com a réplica ...
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Acórdão nº 1.0194.00.012558-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2004
JÚRI - HOMICÍDIO - DELIMITAÇÃO DO ÂMBITO DE COGNOSCIBILIDADE DO RECURSO - TESE NOVA OFERECIDA NA TRÉPLICA - NÃO FORMULAÇÃO DE QUESITO OBRIGATÓRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. A falta de indicação do dispositivo legal em que se apóia o termo da apelação interposta contra decisão do tribunal do Júri não impede seu conhecimento, desde que das razões se possa extrair os fundamentos que...
EMENTA: JÚRI - HOMICÍDIO - DELIMITAÇÃO DO ÂMBITO DE COGNOSCIBILIDADE DO RECURSO - TESE NOVA OFERECIDA NA TRÉPLICA - NÃO FORMULAÇÃO DE QUESITO OBRIGATÓRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. A falta de indicação do dispositivo legal em que se apóia o ... - Acórdão Nº 0052481-64.2012.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2023
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Acórdãos nº 2184984-66.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... ão que determinou o desentranhamento das declarações particulares juntadas pela agravante em sede de tréplica. Reforma. Juntada de novos documentos para contrapor documento juntado pela agravada com a réplica. Necessidade de ...
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Acórdão nº 45517 de Primeira Turma, 3 de Junio de 1968
JÚRI. SORTEIO DE JURADO QUE NÃO COMPARECEU. QUEBRA DE INCOMUNICABILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA, PELO NÃO EXERCÍCIO DO DIREITO DE TREPLICA. NÃO COMPROVADAS AS NULIDADES ARGUIDAS, DENEGA-SE O HABEAS CORPUS.
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Estudo de Direito Processual Penal
... 476, § 3º, do Código de Processo Penal; ... Réplica e Tréplica : a réplica e a tréplica estão atreladas aos arts. 476, § 4º, e 477, ambos do Código de Processo Penal, observado o tempo de uma hora para cada ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... dos autos ao Ministério Público, desde já requer o acusado, por igual período concedido à Acusação, prazo para oferecimento de “tréplica” às eventuais colocações ministeriais ... 1. DR. JOSÉ MANOEL RIBEIRO DE PAULA Brasileiro, casado, Desembargador do Tribunal de Justiça de ...
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Direito Processual Penal
... Posteriormente, o juiz presidente nega à defesa o direito de tréplica. Mateus é condenado ... Diante da situação narrada, o(a) advogado(a) de Mateus, em sede de apelação, deverá buscar: (A) a nulidade do ...
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Acórdãos nº 1009650-49.2017.8.26.0005 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... A produção de prova oral para comprovação do trancamento da matrícula foi requerida em contestação e na tréplica. Diante da hipossuficiência da recorrente foi anulada a r. sentença. 4. Restou incontroverso, diante da prova testemunhal ...
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Acórdãos nº 2182226-17.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
... 3. Manifestação do MP acerca da defesa prévia. Tréplica não oportunizada aos requeridos. Violação ao devido processo legal. Inexistência de prejuízo. Processo ...
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Acordao Nº 34294 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO SOBRE TESE SUBSIDIÁRIA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. NULIDADE. INOVAÇÃO DA TESE DEFENSIVA NA TRÉPLICA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANULADO. 1) A defesa no Tribunal do Júri é plena, vedada qualquer restrição em seu exercício. 2) A ausência de quesitação de tese defensiva...
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Acordao Nº 34294 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO SOBRE TESE SUBSIDIÁRIA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. NULIDADE. INOVAÇÃO DA TESE DEFENSIVA NA TRÉPLICA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANULADO. 1) A defesa no Tribunal do Júri é plena, vedada qualquer restrição em seu exercício. 2) A ausência de quesitação de tese defensiva...
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Acordao Nº 34294 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO SOBRE TESE SUBSIDIÁRIA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. NULIDADE. INOVAÇÃO DA TESE DEFENSIVA NA TRÉPLICA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANULADO. 1) A defesa no Tribunal do Júri é plena, vedada qualquer restrição em seu exercício. 2) A ausência de quesitação de tese defensiva...
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Acordao Nº 34294 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO SOBRE TESE SUBSIDIÁRIA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. NULIDADE. INOVAÇÃO DA TESE DEFENSIVA NA TRÉPLICA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANULADO. 1) A defesa no Tribunal do Júri é plena, vedada qualquer restrição em seu exercício. 2) A ausência de quesitação de tese defensiva...
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Acórdão nº 1.0155.03.004411-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2006
HOMICÍDIO QUALIFICADO - VINCULAÇÃO DA APELAÇÃO NOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - QUESITO REFERENTE À TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - TESE DEFENSIVA SUSTENTADA NA TRÉPLICA. Quando as razões do recurso deixam claro o embasamento legal no qual se funda o apelo, o recurso deve ser conhecido, mesmo que a peça de interposição não limite os motivos do inconformismo dentre as ""alíneas
... CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - QUESITO REFERENTE À TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - TESE DEFENSIVA SUSTENTADA NA TRÉPLICA". Quando as razões do recurso deixam claro o embasamento legal no qual se funda o apelo, o recurso deve ser conhecido, mesmo que a peça de interposi\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800470-36.2021.8.19.0073 (Fazendária), 01-06-2022
VOTO DO RELATOR Trata-se de recurso inominado interposto por Nathália Santos C. Lima Dias e Luiz Henrique M. de Soares (autores), em sede de ação de indenização por danos morais movida em face de Maristela Rosângela S. Pinheiro e Cristina Ramos Machado (rés). Na inicial (id. 6559516), afirmam os autores que a primeira ré teve acesso e divulgou informações sigilosas (i.e. teor de contrato...
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Acórdão Nº 0001140-60.2017.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 05-12-2022
... tréplica do após a resposta do acusado, não se ... desconhece, a possibilidade de utilizar subsidiariamente ao ... procedimento comum, o artigo 409 do ...
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Decisões Monocráticas nº 1155307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... eletrônico 5), nos seguintes termos: [ ... ] No ponto, o acórdão recorrido ressaltou a viabilidade de a defesa suscitar tese inédita na tréplica, cuja ausência de formulação de quesito específico a seu respeito ocasiona a nulidade do feito e torna impositiva a cassação do julgamento, a ...
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Acórdão nº 0116598-49.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 9 de Julio de 2014
... réu(s), com o reconhecimento da tese de negativa de autoria para ambos os acusados. Não ... houve réplica e tréplica. Terminamos os debates." Assim, há contradição na decisão dos ... jurados no que se refere ao acusado JUTAHY. Analisando as respostas dadas aos ...
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Capítulo 6 - Das providências preliminares e da réplica à contestação
... Quer dizer, se o réu apresentou em sua contestação apenas defesa direta sobre o mérito, não haverá falar-se em réplica ... 6.5 TRÉPLICA ... Não há uma previsão expressa sobre a possibilidade de o réu ter direito a falar nos autos após a manifestação do autor em tréplica, ...
- Acórdãos nº 1007683-53.2014.8.26.0011 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... de várias vezes eu fui mencionado, meu contributo é o silêncio. Eu não ... vou fazer réplica ou tréplica do meu voto. Entendo que expus as minhas ... ideias com solar clareza ... E esse silêncio é exatamente em homenagem e respeito aos votos ...
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Tribunal do juri
... realizados após o encerramento da instrução, será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica. Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 (uma) hora e elevado ao dobro o da réplica e da ...
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Decisão monocrática Nº 1352646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... TRIBUNAL DO JÚRI. INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS PELA DEFESA PARA A JUNTADA DE VÍDEO E PARA A EXPOSIÇÃO EM PLENÁRIO DE NOVA TEORIA NA TRÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MÉRITO. ELEMENTOS DE PROVA APTOS A AMPARAR A DECISÃO DOS JURADOS. INDIVIDUAÇÃO DA PENA. ATENUANTE DA ...
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Acórdãos nº 0011781-37.2006.8.26.0510 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Septiembre de 2013
... tentados Preliminar alegando nulidade no julgamento em razão de inovação da Defesa em sede de tréplica Inocorrência de prejuízo Absolvição pautada em fala regular da Defesa Alegação de decisão ...