tribunal do júri histórico
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal Inteiro Teor do ... ção Federal, quanto o tratamento histórico das Cartas anteriores demonstram histórica ... querer ir para a réplica, não é um júri aqui, mas também para deixar claro dois ...
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Acórdão Nº 0000688-82.2016.8.24.0025 do Quarta Câmara Criminal, 16-04-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E III, E § 4º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DA DEFESA. APELO DA ACUSADA MÁRCIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA "PRIMARIEDADE" E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - EXPOSIÇÃO GENÉRICA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. Em atenção ao princípio da dialeticidade recursal,
... APELAÇÕES CRIMINAIS - TRIBUNAL" DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2\xC2" ... NEGATIVADO - RÉUS QUE POSSUEM HISTÓRICO VIOLENTO CONTRA A VÍTIMA - FACETA VIOLENTA PARA ... -
Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... Crime de feminicídio. 1. Tribunal do Júri. Vício na quesitação. Matéria não arguida oportunamente. Preclusão ... do local e considerando, de outro, a periculosidade do Réu com histórico de comportamento violento, determina o uso de algemas no acusado para ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... Toffoli, que considero um voto histórico nesse Tribunal, eu farei ligeiros ... procl amação da leg itimi dade ético -jurí dica do procedime nto de adequaçã o d os ...
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Processo nº 2005.001.100055-5 de Terceira Câmara Criminal, 21 de Julio de 2008
Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI ... Histórico da digitação dos ...
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Acórdão Nº 0005627-48.2016.8.06.0109 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-03-2023
... limitou-se a fazê-lo, apenas, descrevendo o histórico processual, ... entendendo que da simples narrativa por ele descrita, ... apelação contra as decisões do Tribunal do Júri, caberia, tão-somente, ... verificar se o veredito popular encontrou ...
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Justiça faz novo julgamento e 'desenforca' tiradentes em peça
Salão do tribunal do júri vira palco para a absolvição do herói ... que tardia" foi apresentado no Salão Histórico do 1º Tribunal do Júri, e atraiu cerca de 200 ...
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Acordao N° 1367341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Dois agentes. Excesso de prazo. Não configurado. Proporcionalidade. Requisitos da prisão. Presença. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. I - o prazo fixado na legislação para a instrução criminal é impróprio, não decorrendo de mera soma aritmética, devendo ser examinado de acordo com os princípios da...
... AUTORIDADE(S) ... JUIZO DO TRIBUNAL DO JURI E DELITOS DE TRANSITO DE ... SOBRADINHO ... Desembargadora NILSONI DE ... O impetrante apresenta escorço histórico do andamento da ação penal, narrando que o crime teria sido ... cometido ... -
Acórdão Nº 0000976-62.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2022
... MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI ... 4. Não havendo a possibilidade de se afirmar que a qualificadora ... pelo modus operandi e periculum libertais, abstraído do histórico de violência cometida pelo réu ... 8. Recurso conhecido e improvido ...
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Acórdão Nº 0028357-13.2012.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-07-2022
... Vara Plenário do Tribunal do Júri de Nova Londrina ... Marcos Menezes Prochet ... Messias Ventura Camargo ... HISTÓRICO DO PROCESSO. FATOS OCORRIDOS HÁ MAIS DE 24 ... ANOS. RELATO HISTÓRICO ...
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Lavar a Honra com Sangue: o amor para além do dever
Lavar a Honra com Sangue: o amor para além do dever
... Dando um salto histórico pode-se verificar essa realidade nas Ordenações Filipinas (Livro V, Título 28). No Tribunal do Júri e nas Varas de Violência Doméstica ... -
Acórdão nº 1000393-74.2022.8.11.0091 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – ART. 121, §2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO ANTE A PARCIALIDADE DOS JURADOS – NÃO ACOLHIMENTO – MATÉRIA PRECLUSA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CAUSADO AO RÉU – 2. MÉRITO – NULIDADE DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS – ALEGADA A AUSÊNCIA DE
... APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – ART. 121, §2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL – CONDENAÇÃO – ... do agente, posto que esta circunstância não se confunde com o histórico criminal do réu, além de que não é possível utilizar procedimentos em ... -
Juiz e historiador, direito e história: uma análise crítico-hermenêutica da interpretação do stf sobre a lei de anistia
... 153/ DF pelo Suprem o Tribunal Federal. Em um prim eiro m om ent o, busca- se ... que a interpretação do m aterial histórico é apenas m ais um dos argum entos a serem ...
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Acórdão Nº 0001763-94.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 24-05-2022
... para pronunciar o acusado ao crivo do Tribunal do Jri (evento 127). Submetido a julgamento, por ...
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Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. FEMINICÃDIO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DO RÉU DURANTE O INTERROGATÓRIO. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 545/STJ.1. Consoante dispõe a Súmula 545/STJ, "a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida, ainda que tenha sido parcial ou qualificada, seja ela judicial ou extrajudicial, e mesmo...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... julgamento realizado perante o Tribunal do Júri, ... todavia, considerando a dificuldade em se ... Ainda, ... consignou que há histórico de que N. sofria maus-tratos pelo acusado. Disse ... -
Decisão monocrática Nº 56436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... do enunciado da Súmula Vinculante 14 pelo Juízo da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza/CE ... A defesa técnica narra, em síntese ... gravidade acentuada na conduta imputada ao réu, somado ao seu histórico criminal, conforme certidão de págs. 387/393, demonstrando, via de ...
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Acórdão Nº 0800595-08.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-04-2018
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NECESSIDADE DA PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APREENSÃO DE QUANTIDADE EXPRESSIVA DE COCAÍNA. PACIENTE CONDENADO EM OUTRA AÇÃO PENAL. PERICULUM LIBERTATIS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
... decretada em função do histórico criminal do paciente e do risco de reiteração delitiva ... Com efeito, ... responde a processos por crime de roubo e perante o Tribunal do Júri) ... Por outro lado, o histórico do paciente o desabona e sugere que, ... -
Acórdão nº 1014213-79.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 16-12-2021
PROCESSO PENAL – CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 121, §2.º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL – PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS E EXISTÊNCIA DE INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA – FATOS CONCRETOS QUE DEMONSTRAM A REAL PERICULOSIDADE DO RÉU – ENVOLVIMENTO EM DIVERSOS CRIMES SENDO CONHECIDO NA REGIÃO COMO “MATADOR” E “PISTOLEIRO” – MEDIDA DE EXCEÇÃO
... Tribunal do Júri da Comarca de Nobres/MT, a ser designado na ação penal n.º ... ão do Tribunal do Júri com essas particularidades, dado ao histórico de crimes do réu e sua estreita ligação com a comunidade local (sendo ... -
Acordao N° 1246934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Processual penal. Desaforamento de julgamento. Tribunal do júri. Tentativas de homicídio qualificado. Autores envolvidos em gangues. Grupos rivais. Temor social. Risco à ordem pública. Risco de parcialidade do júri. Falta de segurança pessoal do acusado. 1. O desaforamento é o deslocamento excepcional da competência territorial de julgamento de processo de crime doloso contra a vida de uma...
... PROCESSUAL PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI ... TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUTORES ENVOLVIDOS EM GANGUES ... histórico de rivalidade entre grupos criminosos na Circunscrição do Gama e áreas ... -
Acórdão Nº 0000001-18.2017.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 28-03-2023
... Submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, e em atenção à decisão soberana do ... de Justiça o entendimento de que o histórico criminal do réu não se encaixa na vedação ...
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Acórdão nº 0810874-44.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 03-10-2023
... “A sessão do Tribunal do Juri foi devidamente realizada no dia 28/08/2021, sem nenhuma intercorrência, ... ocorrer, fazendo prudente a constrição paciente, face ao seu histórico de fuga da prisão ... AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDONEA E DOS ...
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Acórdão nº 1001450-97.2023.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 31-01-2024
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, TORTURA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES – TRIBUNAL DO JÚRI – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÕES DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO DEFENSIVO, ARGUIDA PELO PARQUET – ACOLHIMENTO – PEDIDO GENÉRICO DE REANÁLISE DOS FATOS E PROVAS, COM FULCRO NO DIREITO AO DUPLO GRAU DE...
... , ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES – TRIBUNAL DO JÚRI" – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÕES DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO \xE2\x80" ... DO RÉU, EM TODOS OS DELITOS – IMPOSSIBILIDADE – HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE – INIDONEIDADE DO FUNDAMENTO PARA NEGATIVAR AS ... -
Acórdão nº 0002669-60.2014.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-09-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0002669-60.2014.8.11.0064 APELANTE: ERNANDES ALVES DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – JÚRI – NULIDADE DA SESSÃO PLENÁRIA – VEDAÇÃO À REFERÊNCIA DOS ANTECEDENTES...
... APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – JÚRI – NULIDADE DA SESSÃO PLENÁRIA – VEDAÇÃO À REFERÊNCIA DOS ... público, a própria denúncia narra que a vítima possuía histórico criminoso [quando já teria tentado matar o réu; ação penal nº ... -
Relatório e Voto com número 5715933-54.2022.8.09.0044 da 3ª Câmara Criminal, 15-12-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JUNTADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA VÍTIMA. INDEFERIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. A manutenção da decisão que indeferiu o pedido de juntada nos autos da ação penal da certidão de antecedentes criminais da vítima, no caso concreto, configura coação ilegal a impedir a plenitude de defesa do paciente, assegurada pelo art. 5º, inciso XXXVIII,...
PODER JUDICIÁRIO ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da ... júri ... Na decisão que indeferiu referido pedido, o ... histórico penal. 2. A juntada de certidão de antecedentes ... -
Acórdão Nº 0000407-08.2017.8.24.0053 do Quinta Câmara Criminal, 25-11-2021
... aacusaoremetendo o caso apreciao do Tribunal do Jri. Trata-se de deciso de natureza mista, ...