tribunal do júri histórico
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O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
O artigo trata do direito ao esquecimento como desdobramento dos direitos da privacidade, intimidade e dos direitos da personalidade em geral. Impôs-se uma rediscussão do tema no meio acadêmico, notadamente após o entendimento fixado pela Suprema Corte, no julgamento do RE 1.010.606-RJ, no sentido de que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição. O ensaio se propõe a apontar a...
... e pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, no dia ... ânea ou decorrente de um fato histórico ... Outros países, como Alemanha e Estados ... pelo conselho de sentença do Tribunal do Júri e a Chacina da Candelária tenha se tornado um ... -
Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
Este artigo, a partir de revisão bibliográfica, avalia os argumentos favoráveis e os argumentos contrários à execução antecipada ou provisória da pena após alta condenação feita pelo tribunal do júri. Centra-se a pesquisa nos argumentos já apresentados por atores estatais (AGU, PGR e Ministros) em recurso extraordinário 1.235.340/SC e em ações diretas de inconstitucionalidade (6735, da Associação
... Barroso – que em outras ocasiões manifestou-se pela possibilidade de tal prisão – apresenta extenso voto, o qual se inicia com o histórico do tribunal do júri, aborda a função do direito penal, indica o bem jurídico penalmente tutelado pelos crimes de competência do tribunal do ... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... ências que antecedem a realização do júri. Tal regra, ao fim e ao cabo, condiciona o ... pasmem! Era o entendimento dominante no Tribunal de Justiça de São Paulo: Nulo é o processo se ... e uma família com um grande histórico de assassinatos impunes teve, pela primeira vez, ...
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Decisão monocrática Nº 228584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2023
... ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO INDIGNO PERANTE O JÚRI. IMPOSSIBILIDADE DE CONTATO VISUAL COM OS JURADOS. VIOLAÇÃO À SUMULA ... 18. Assim, o péssimo histórico do recorrente poderia de fato intimidar o corpo de jurados e por via de ...
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Introdução
... tem por escopo traçar um panorama histórico do Tribunal do Júri em solo tupiniquim desde o ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... aos processos de competência do tribunal do júri (arts. 406 a 497); Lei de Drogas (Lei ... e uma família com um grande histórico de assassinatos impunes teve, pela primeira vez, ...
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Decisão da Presidência nº 160755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... HOMICIDIO TENTADO ... NULIDADE DO JULGAMENTO PELO JÚRI ... MATÉRIA PRECLUSA ... DEMONSTRAÇÃO ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO ... Tratava-se apenas de informações acerca do histórico criminal do recorrente, o qual, inclusive, já era de conhecimento dos ...
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Decisões Monocráticas nº 160755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... HOMICIDIO TENTADO ... NULIDADE DO JULGAMENTO PELO JÚRI ... MATÉRIA PRECLUSA ... DEMONSTRAÇÃO ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO ... Tratava-se apenas de informações acerca do histórico criminal do recorrente, o qual, inclusive, já era de conhecimento dos ...
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Elementos da análise institucional
... , cite-se a relutância do Supremo Tribunal Federal em fazer um uso mais efetivo do mandado ... Constitucionalismo seria um processo histórico e político dinâmico, em vez de um estático ... ão que ficou conhecida como o “teorema do júri”. Esse teorema visa melhorar a qualidade da ...
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Os regimes de verdade nas sentencas criminais/The truth's regimes in the criminal sentences.
... intitulada "Sentencas do ritual do Tribunal do Juri Brasileiro, memoria discursiva e regimes ... 62) ... Para o autor, o momento historico que viabilizou essa reelaboracao do direito ...
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'Só Jesus na causa'
"Só Jesus na causa"
... "A Faixa Verde no Júri, vol. 04" — Editora D’Plácido — trará ... As origens remotas do Tribunal do Júri, ou, talvez seja mais correto dizer, dos ... Em tempos atuais, no histórico edifício do Tribunal do Júri de Curitiba, cuja ... -
Acórdão Nº 08046789520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 23-06-2020
... SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL DISTINTA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE E PRÁTICA DE DELITO APÓS A CONCESSÃO DE LIBERDADE ... 2018.8.20.0001 (2ª Vara Criminal Comarca de Natal – Tribunal do Júri – Homicídio Qualificado), tendo, portanto, histórico criminal capaz de ...
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Soberania dos veredictos não autoriza execução imediata da condenação
Soberania dos veredictos não autoriza execução imediata da pena
... , e isso porque o Plenário do Supremo Tribunal Federal superou seu precedente firmado em 2009 ... réu condenado por decisão do Tribunal do Júri, ainda que sujeita a recurso, não viola o ... 454-456 ... [2] Este registro histórico é trazido por STRECK, Lenio Luiz. Tribunal do ... -
Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃONÃO CONHECIDA POR INTEMPESTIVIDADE. INFORMAÇÃO EQUIVOCADA NA PÁGINADE INTERNET DA CORTE LOCAL. ORDEM CONCEDIDA PARA CASSAR A DECISÃOMONOCRÁTICA E DEVOLVER O PRAZO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃOPROVIDO.1. A jurisprudência do STJ, em inúmeros precedentes nos quais aparte foi influenciada por erro prévio nos sistemas de informaçõesp
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A emergência da COVID-19 nas experiências federais: o caso do Brasil
Contextualização do tema: um ano após o início da pandemia do vírus SARS-CoV-2 – Covid-19 –, surgem algumas reflexões sobre a relação entre Poderes no ordenamento jurídico brasileiro, em particular quanto à interação entre a União Federal e os demais entes federativos. Objetivos: o artigo examina o caso brasileiro em um contexto comparado. A definição do quadro comparativo é de fato essencial...
... ômicos, bem como – neste momento histórico – estatísticos. O Supremo Tribunal Federal ... -
Investigação e julgamento dos crimes de feminicídio: diretrizes da onu e protocolo do CNJ
As melhorias no campo do direito com leis de proteção às mulheres são importantes e representam um avanço no reconhecimento de todas como sujeito de direitos humanos que são. No entanto, ainda não são satisfatórias para que a efetivação desses direitos se verifique de maneira plena. O presente artigo pretende discorrer sobre a importância de um novo olhar, sendo fundamental a inclusão da...
... titular na Promotoria de Justiça do III Tribunal do Júri da Capital desde 2012 e, desde 2019, com ... Histórico, limites diretrizes para uma proteção penal ... -
Em defesa do Tribunal do Júri: repto aos mestres Lenio Streck e Aury Lopes Jr.
Edno Farias: Em defesa do Tribunal do Júri
... que objetive e disponha sobre eventual dever de o jurado fundamentar em normas legais sua decisão estará violentando a CF e o âmbito histórico no qual se assenta o Tribunal do Júri no Brasil ... Sobre a proposta do advogado e professor Aury Lopes Jr. de que as provas sejam produzidas no ... -
Inconstitucionalidade da 'legítima defesa da honra'
Pelicioli: Inconstitucionalidade da "legítima defesa da honra"
... Se o Supremo Tribunal Federal não reformulasse seu entendimento, ou ... o argumento da soberania do tribunal do júri. Nesse caso, houve a absolvição do acusado ... Carmem Lúcia apresentou um estudo histórico-jurídico da situação da mulher, como ... - No Dia Internacional da Mulher, exposição no Museu da Justiça traz intervenções de vítimas de violência
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No Dia Internacional da Mulher, exposição no Museu da Justiça traz intervenções de vítimas de violência
... artista plástica e serventuária do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) Isabela Francisco, a ... No salão histórico do Tribunal do Júri do museu, espaço onde já ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... de como o crime tornou-se histórico, podendo o julgador ... reconhecer que, desde sempre, o que houve foi uma ... Presidente, é a falência do tribunal do júri. Evidentemente, falo por mim ... mesmo - não posso falar pelo Colegiado, ... -
"Pancada de amor nao doi": a audiencia de custodia e a visibilidade invertida da vitima nos casos de violencia domestica/"Love battering doesn't hurt: the initial appearance upon arrest and the victim's reversed visibility in cases of domestic violence".
... um convenio estabelecido entre o CNJ e o Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo (TJSP). Em ... pelo marido, que foi denunciado e levado a juri por tentativa de homicidio. No juri, ainda ... Em relacao ao historico criminal dos homens, 6 (seis) deles respondiam ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO.HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DEPRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS.EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DA COVID-19. SUSPENSÃODE PRAZOS PROCESSUAIS E AUDIÊNCIAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO PODERJUDICIÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA....
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A história dos primórdios do Tribunal do Júri no Brasil
... Ao abordar o tema atinente ao histórico do júri brasileiro, muitos autores optam por não mencionar este acontecimento, outros mencionam hipóteses divergentes a respeito desse fato ...
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Penal e Processo Penal
... assistência à acusação, o Supremo Tribunal Federal reconhece a higidez do instituto ... o processo e julgamento é do tribunal do júri ... Conflito negativo de jurisdição ... Animus necandi. Configurado. Histórico de violência doméstica. Competência do ...