tribunal do júri histórico
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Pancada de amor não dói': a audiência de custódia e a visibilidade invertida da vítima nos casos de violência doméstica
Este trabalho, fruto de uma pesquisa empírica realizada em audiências de custódias no Recife e em Olinda, problematiza a ausência da vítima nos casos da Lei Maria da Penha nesses atos. Para tanto, confrontamos a atuação dos/as juízes/as da audiência de custódia ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal, na ADI 4424, que negou, em nome da proteção às mulheres, a representação no crime de lesão
... custódia ao posicionamento do Supremo Tribunal" Federal, na ADI 4424, que negou, em nome da prote\xC3" ... pelo marido, que foi denunciado e levado a júri por tentativa de homicídio. No júri, ainda ... Em relação ao histórico criminal dos homens, 6 (seis) deles respondiam ... -
Decisao Nº 8029781-18.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-12-2020
... : Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador ... HABEAS CORPUS ... PRISÃO TEMPORÁRIA. IO DOLOSO. PACIENTE FORAGIDO. HISTÓRICO DELITIVO. INVESTIGAÇÕES. NECESSIDADE. DEMONSTRAÇÃO. ORDEM ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO DE ALGEMAS DURANTE O PLENÁRIO. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 11. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O STF, por meio da Súmula Vinculante n. 11, sintetizou seu posicionamento no sentido de que só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... ção LGBTI+ no atual contexto histórico brasileiro”; (ii) considerado o princípio ... ém, Senhor Presidente, que o primeiro júri ao qual assisti como estudante, em 75, o ...
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Santa bárbara - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA INTIMAÇÃO ... de se assegurar a proteção à ordem pública, haja vista o histórico delitivo do agente ... Atesta-se, portanto, que permanecem presentes os ...
- Homem que esfaqueou e matou vendedor na Paraíba é preso no Rio, 15 anos após o crime
- Homem que esfaqueou e matou vendedor na Paraíba é preso no Rio, 15 anos após o crime
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A prática do novo júri
... Precedentes deste Superior Tribunal de Justiça. 6. Além disso, o decreto prisional, com expressa menção ... ALEGAÇÕES FINAIS DOS FATOS ... Obs. Fazer um breve histórico dos fatos ... Ultimada a instrução criminal, está provado que o réu ...
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Justiça do RJ fará julgamento para "desenforcar" Tiradentes
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu revisar a ... o julgamento no Salão do Tribunal do Júri do Antigo Palácio da Justiça, no próximo dia ... Local: Salão histórico do Primeiro Tribunal do Júri ...
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Acordão do Quinta Turma, 02-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE. FASES DE JULGAMENTO SUPERADAS EMDECURSO ADEQUADO. PANDEMIA. SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS.MOTIVO DE FORÇA MAIOR. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DEFERIDO A CORRÉU.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.1. A Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXXVIII, prescreve: "atodos,
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Casos superinteressantes sobre o júri
... Esse entendimento embasou a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar pedido de habeas corpus proposto em favor de ... Do histórico comportamento omissivo do Estado, passa-se, então, a reivindicar, com a ...
- Moro evita falar sobre rumo da Lava Jato para colegas
- Moro evita falar sobre rumo da Lava-Jato para colegas
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal Inteiro Teor do ... ção Federal, quanto o tratamento histórico das Cartas anteriores demonstram histórica ... querer ir para a réplica, não é um júri aqui, mas também para deixar claro dois ...
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Decisão Monocrática Nº 0001135-13.2015.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 27-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0001135-13.2015.8.24.0023/50000, da Capital Recorrente : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça)Recorrido : Cristian de Oliveira RebeloAdvogado : Marcelo Gonzaga (OAB: 19878/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAMinistério Público do Estado de Santa Catarina, com fulcro no art. 105,
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Recurso Especial n ... pela anulação da sessão do Tribunal do Júri por entender que houve afronta ao disposto no ... HISTÓRICO POLICIAL E INFORMES ADVINDOS DO SISTEMA DE ... -
Acórdão Nº 0001656-81.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2021
EMENTA: PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. REJEITADA. 1. Não é inepta a denúncia que expõe o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, permitindo ao acusado formular sua defesa de forma satisfatória. PRELIMINAR. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. INCREMENTAÇÃO DE QUALIFICADORA NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. 2. O princípio da correlação,...
... , ainda, ter a sua situação jurídica agravada por algum fato histórico não descrito na denúncia ... 3. Tendo em vista que o réu se defende ... PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. APLICAÇÃO, ... -
Acordão do Quinta Turma, 24-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. FUNDAMENTOS DODECRETO PREVENTIVO JULGADOS IDÔNEOS POR ESTA CORTE EM WRIT PRÉVIO.MANUTENÇÃO DA PRISÃO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PERRELATIONEM. CABIMENTO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.INSUFICIÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A prisão preventiva é uma medida excepcional, de...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 1. Enfoque histórico ... Na exposição de motivos, afirmava a ... Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a execução será direcionado contra a empresa ... em que deverá comparecer às sessões do Júri; ... j) Faltas abonadas: regularmente pagas; ...
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Acórdão nº 51206524820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
CORREIÇÃO PARCIAL. ROL DE TESTEMUNHAS. ART. 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. PRECEDENTES DO STF, STJ E TJRS. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, "cabe à defesa arrolar, na resposta à acusação, as testemunhas que pretende ouvir, surgindo inoportuno fazê-lo em momento posterior" (HC 200154). A decisão que indefere o pedido da defesa de apresentaçã
... Registro que a absolvição sumária tem antecedente histórico nos processos de competência do Tribunal do Júri, nos quais somente era ... -
Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... , a participação popular na administração da justiça se mostrou fértil para a democratização do sistema jurídico em um período histórico em que o poder judiciário sofria de fortes influências, se não domínio, do executivo, do soberano absolutista. 5 Neste sentido, com Ferrajoli, ... -
Acórdão nº 0000453-56.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 27-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CONDENAÇÕES POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO SIMPLES – IRRESIGNAÇÃO DAS DEFESAS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO – DOIS RÉUS –– 1. PRIMEIRO ACUSADO QUE ALMEJA A NULIDADE DO JULGAMENTO, COM BASE NA TESE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS – IMPROCEDÊNCIA – LASTRO PROBATÓRIO QUE EMBASA A DECISÃO DO JÚRI POPULAR – OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS...
... APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CONDENAÇÕES POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO SIMPLES – ... DA VETORIAL MANTIDO – CONDUTA SOCIAL NEGATIVADA COM BASE NO HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE – INIDONEIDADE DO FUNDAMENTO – MODULADORA ... -
Acórdão nº 0810874-44.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 03-10-2023
... “A sessão do Tribunal do Juri foi devidamente realizada no dia 28/08/2021, sem nenhuma intercorrência, ... ocorrer, fazendo prudente a constrição paciente, face ao seu histórico de fuga da prisão ... AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDONEA E DOS ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... Toffoli, que considero um voto histórico nesse Tribunal, eu farei ligeiros ... procl amação da leg itimi dade ético -jurí dica do procedime nto de adequaçã o d os ...
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Processo nº 2005.001.100055-5 de Terceira Câmara Criminal, 21 de Julio de 2008
JÚRI. NULIDADE. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDEFERIMENTO SUSTENTADO NA IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO LIBELO. RECUSA INJUSTIFICADA. ARGÜIÇÃO DE VÍCIO DO JULGAMENTO LANÇADO PELA DEFESA DO RÉU EM RAZÃO DESSE PEDIDO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E DE PROTESTO OPORTUNO. ANULAÇÃO DEFERIDA.Como é sabido, o libelo é o corolário obrigatório da pronúncia, regra que vincula a...
Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI ... Histórico da digitação dos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001645-55.2020.8.19.0034 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001645-55.2020.8.19.0034 Apelante: LEDEMIR TAVARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei nº 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do laudo pericial. No mérito, alega a adequação social da
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ...