tribunal regional do trabalho de minas gerais
-
Decisão da Presidência nº 19386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2015
... emanado do Juízo da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG teria desrespeitado a ... sede recursal, da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Minas Gerais ...
-
Decisão monocrática Nº 63306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Processo nº ... Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Relata que se classificou na 7ª ... Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), Edital 01/2015 ... 2. O Supremo ...
-
Decisão da Presidência nº 39005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... ção ajuizada por Companhia Energética de Minas" Gerais \u0096 CEMIG contra acórdão proferido pela 4\xC2"ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nos autos da ação ...
-
Julgamento Antecipado Parcial do Mérito no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... visto que ‘o julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida ... Em linhas muito gerais pode-se dizer, por uma lógica de exclusão, que ... hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação ... 03.0069 do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (3 a Região) (283) admite ...
-
Decisão da Presidência nº 24117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2016
... face de decisão do Tribunal Superior do Trabalho proferida com usurpação da competência do STF ... (sic) decisão de 27.11.2014 do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, TRT3, que excluiu da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1523-19.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARQUIVAMENTO, PELO MTE, DO PEDIDO DE REGISTRO SINDICAL. SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDCAM-MG. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à representação sindical, ante a constatação de violação do art. 8º, II, da CF, em...
... DE TRANSPORTE DE PACIENTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDCAM-MG. Demonstrado no agravo de ... ção, deve ser reformada a decisão regional. Isso porque deve ser identificado como mais ... -
Supremo suspende julgamento de ações sobre terceirização de atividade-fim
STF suspende julgamento sobre terceirização de atividade-fim
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quinta-feira (16/8), o ... se a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que só permite a terceirização de ... do TST que manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais no sentido da ... -
Acórdão Nº 35342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 35.342 MINAS ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. GILMAR ... : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS ... GERAIS COPASA MG ... : LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA ... : DANILO ALVES SANTANA ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ...
-
Acórdão Nº 35342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO ... 35.342 MINAS GERAIS ... EMBDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN ... : DANILO ALVES SANTANA ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ...
-
Decisões Monocráticas nº 40942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... , ajuizada por Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, em face de acórdão proferido elo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos autos do Processo ...
-
nº 2001.38.00.037967-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Mayo de 2008
... : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA ... Decide a 1ª Turma do TRF - 1ª ... a remessa dos autos à 1ª Vara do Trabalho" de Belo Horizonte/MG, ficando prejudicada a apela\xC3" ...
-
Trabalho intermitente: contrato sem garantias e sem obrigações
... 31 No entanto, cabe salientar que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi favorável a loja ... decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais, que tinha ...
-
Decisões Monocráticas nº 29812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... reclte.(S) : Cemig Distribuicao ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ... adv.(a/S) : sem ...
-
Acórdão nº 1.0707.02.047614-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Octubre de 2006
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA - COMPETÊNCIA - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO MANTIDA. Há de ser mantida a decisão monocrática que declinou da competência para o Tribunal Regional do Trabalho tendo em vista a matéria tratada nos autos.
... REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA - COMPETÊNCIA - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO MANTIDA. Há de ser mantida a decisão monocrática que ... -
Decisões Monocráticas nº 34777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... ção proposta pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, com fundamento nos arts. 102, I, ... de verbas trabalhistas, a decisão do Regional Trabalhista negou vigência ao § 1° do artigo ... a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho" da 3ª Região entendeu ser ilícita a terceiriza\xC3" ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.515682-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2005
INDENIZAÇÃO - DOENÇA LABORAL - COMPETÊNCIA - JULGAMENTO - JUSTIÇA DO TRABALHO - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUTOS - REMESSA - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - Em se tratando de ação indenizatória decorrente de doença laboral, é competente a Justiça do Trabalho para conhecê-la e julgá-la. Inteligência do artigo 114, inciso VI da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda...
... ÇÃO - DOENÇA LABORAL - COMPETÊNCIA - JULGAMENTO - JUSTIÇA DO TRABALHO - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUTOS - REMESSA - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... -
A Covid-19 e a intensificação do debate acerca das condições de trabalho dos entregadores de aplicativos
O aumento significativo do serviço de entregas por aplicativos no período de pandemia intensificou o debate sobre as condições de trabalho dos entregadores nas relações trabalhistas trazidas pelas plataformas. Diante disso, o foco do presente trabalho foi abordar as referidas relações, originalmente classificadas como autônomas pelas próprias plataformas, para discutir o conceito de subordinação...
... nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, já que suas capitais marcaram o início ... trabalhistas dos referidos Estados (Tribunal Regional do Trabalho da 1 a Região – Rio de ... -
Decisões Monocráticas nº 35045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... reclte.(S) : Cemig Distribuicao ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ... adv.(a/S) : sem ...
-
Decisão monocrática Nº 52250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... , ajuizada por Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig e outro, em 8.3.2022, contra a eguinte decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região na Reclamação ...
-
Dimensões do direito fundamental ao trabalho digno: acesso à justiça sob uma perspectiva substancial
... Tribunal Superior do Trabalho (TST). Doutor em Direito stitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ex-Professor do Mestrado e ... Servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Professora Substituta ...
-
Decisões Monocráticas nº 42596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... contra decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, nos Autos nº ... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Alex Campos Barcelos ...
-
Justiça gratuita, honorários periciais e honorários advocatícios na Lei n. 13.467/2017: possíveis soluções em caso de improcedência do pedido formulado na ADI 5766
... mencionados seja confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ... @2. Assistência ... Assistência judiciária no processo do trabalho ... No processo do trabalho, por força do ... Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais , v. 65, n. 4, ano XXV, p. 22-28, 2007 ... 2017 ... BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. Súmulas ...
-
Decisões Monocráticas nº 42097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... face de decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, nos autos do ... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minasde Minas Gerais ...
-
Decisões Monocráticas nº 1187201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Fernando Neto o ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 3 Regiao ... adv.(a/S) : sem ...
-
Decisões Monocráticas nº 1155370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... que ora se apresenta, esta colenda Corte Regional vem entendendo ser a CEF parte legítima para ... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Fernando Neto o ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 3 Regiao ... adv.(a/S) : sem Representação ...