tribunal regional do trabalho de minas gerais
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Decisão da Presidência nº 1247829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Alex Campos Barcelos ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1767-25.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. Estabelece o artigo 511, § 1º, da CLT estabelece como vínculo social básico da categoria econômica "a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas". Portanto, a natureza da atividade é que se apresenta como critério de vinculação da categoria, criando a relaç
... No caso, o Regional, com base no objeto social e em outros ... DE SERVIÇOS CONTÁBEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS ... - SESCON, mas à FECOMÉRCIO/MG, que ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.10.244871-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013
... DECISÃO ADMINISTRATIVA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO (RECIFE/PE), PROFERIDA NA SESSÃO DE 15 DE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.044633-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
... DECISÃO ADMINISTRATIVA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO (RECIFE/PE), PROFERIDA NA SESSÃO DE 15 DE ...
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Autônomos ou autômatos? A contradição entre o conceito de trabalho 'uberizado' e a situação dos motoristas de Uber
... Rodrigo Arévalo, gerente-geral regional da companhia, afirmou, há poucos meses, que o ... Provavelmente em função da decisão do tribunal inglês que reconheceu o vínculo empregatício ... ”, vale dizer, quase 25% do total” — MINAS" GERAIS, 2017a. Tribunal Regional do Trabalho da 3\xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 39747 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... ão proferido pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nos autos do Processo ... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 38494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... , da lavra da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT19 (documento ... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : ...
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Decisões Monocráticas nº 38522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do Processo nº ... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Loyanna de Andrade ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisões Monocráticas nº 38535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas ... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho ...
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Decisões Monocráticas nº 38401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... S/A contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT3 proferida nos ... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Loyanna de Andrade ...
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... na estrutura das relações coletivas de trabalho. A crise é evidente, pois os sindicatos, que ... e patronais a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). O veto do Presidente ... demonstrar o aresto do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro: ... OPERADOR DE ... ícia representação legal dos interesses gerais da categoria profissional (art. 138 da Carta de ... , o Tribunal Regional do Trabalho de Minas" Gerais (TRT-MG) admitiu a possibilidade de demiss\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35-65.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... consta do acórdão recorrido, a Corte Regional decidiu a controvérsia sob o fundamento de que ... ções trabalhistas pela primeira Reclamada (Minas Serviços Gerais Ltda.), o que contraria o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... preciso também proclamar que o Tribunal Regional corretamente registrou, de forma expressa, que a ... infraconstitucional que contém cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados, escolhendo ... "RECLTE.(S): COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG ... ADV.(A/S): SERGIO ...
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Justiça gratuita, honorários periciais e honorários advocatícios na Lei n. 13.467/2017: possíveis soluções em caso de improcedência do pedido formulado na ADI 5766
... seja confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ... 2. ASSISTÊNCIA JURÍDICA ... (1) ... (*) Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-Minas. Especialista em Direito do ... de Minas Gerais, definindo a sua competência e dispondo sobre a ... pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, nos dias 28 e 29 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-187-36.2012.5.03.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ESTADO DE MINAS GERAIS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE ... O Tribunal Regional registrou ser incontroverso que o recorrente foi ...
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Os Direitos de Solidariedade
... O Direito do Trabalho, mais do que qualquer outro ramo do Direito, ... ou determinadas pelas assembleias gerais dos sindicatos e por elas respondem apenas os ... O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o art. 240, d , ... julgado, proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais: ...
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Decisão monocrática Nº 2840 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... proferido pela Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nos autos do Processo ... ções do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais acerca do processo, na forma determinada ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... sindicais — e o papel do Direito do Trabalho, com a contribuição da Academia. Também será ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3 a Região , Belo ... a oferecer como uma fonte de conceitos gerais.[ ... ] Enquanto Marx olhou para além da esfera de ... de Geografia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenada pelo Professor Fábio ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Tribunal de Contas da União ... § 2º As ações ... do setor produtivo local e regional; ... agências reguladoras, dos Ministérios de Minas e Energia e da Infraestrutura; ... VII – ... a) normas gerais sobre os processos de transferências de recursos ...
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Decisão monocrática Nº 1467665 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... ário, Área Judiciária, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), Edital ...
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Acórdão Nº 27472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... , desembargador aposentado do Tribunal Regional do ... Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), ...
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Decisão da Presidência nº 39844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... , ajuizada por Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, com fulcro no art. 102, I, l, da ... ão proferido pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nos autos do processo ...
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Decisão da Presidência nº 27472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2017
... , desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), contra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-97-24.2010.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... DE REVISTA DO RECLAMANTE - ESTADO DE MINAS GERAIS - MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E ... Na hipótese, o Tribunal Regional deixou claro que não ficou demonstrada nos autos ...
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Decisões Monocráticas nº 42381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Alex Campos Barcelos ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ... adv.(a/S) : sem ...