tribunal regional do trabalho de minas gerais
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A tercerização de atividades a e utilização de cooperativas de trabalho pelas empresas: entre a legalidade e a ilegalidade
... realização de audiência pública pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST ... O Tribunal em ... NeTO, 2006; HINz, 2005; Colegiado Regional consignou que a LORA, 2008; MACIeL, 2008; ... um resultado comum, em proveito de todos (MINAS GeRAIS, 2004). em outra decisão, a Justiça do ...
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Princípio da Adequação Setorial Negociada
... No Direito do Trabalho, os princípios estabelecem as diretrizes ... Estas normas são gerais, abstratas, cogentes. Do seu processo de ... Nesse sentido, acertada a decisão do Tribunal Mineiro, uma vez que revestido de ... sentido, acertada a decisão do Tribunal Regional do Trabalho que assim dispôs: ... EMENTA: ... p. 104 ... MINAS ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... , e gozar cada um do bem de todo o seu trabalho, em que trabalhou debaixo do sol, todos os dias ... 70007539596, 9ª Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José ... Acesso em 10 mar. 2012. (56) MINAS GERAIS. Tribunal Regional do Trabalho (3ª ...
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Medidas Executivas Atípicas
... ção executiva opera no mundo dos fatos (trabalho de campo) e a estrutura, em que ela avulta, ... Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. (2) ... julgado do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais: ... EXECUÇÃO. MEDIDAS COERCITIVAS. ART ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... I - Supremo Tribunal Federal; ... II - Conselho Nacional da ... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII - Tribunais e Juízes Estaduais; ... , serão aprovados pelo Tribunal Regional Eleitoral e nomeados pelo seu Presidente ... Parágrafo único - Nos Estados de Minas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, a ... íveis, sujeitos, entretanto, aos impostos gerais, inclusive o de renda, e aos impostos ...
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Decisão monocrática Nº 45261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... ão proferida pela Juíza da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, nos autos do Processo n ... andamento processual no site do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, verifico que o feito ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... Título do Trabalho: Homo economicus: A métrica do pensamento ... no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e nas mais variadas esferas de poder. O ... tem sido decidida pelos Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região - Minas Gerais ...
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Decisões Monocráticas nº 29844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... ão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que teria usurpado a competência do Supremo ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional ... Minas ... (a/S) : Companhia Energetica de Minas Gerais ...
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Acórdão nº 1.0411.03.006659-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2005
PRELIMINAR DE OFÍCIO: DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MINAS GERAIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA - DOENÇA LABORAL - EMPREGADOR - COMPETÊNCIA - JULGAMENTO - JUSTIÇA DO TRABALHO - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUTOS - REMESSA - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Em se tratando de ação indenizatória decorrente de doença laboral, é competente a Justiça do Trabalho para...
... DE OFÍCIO: DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MINAS GERAIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA - DOENÇA ... -
O Autor
... Tribunal" Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) ... \xE2\x80" ... Federal (1 vez), Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais – TRTMG (1 vez), Tribunal ...
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Decisões Monocráticas nº 25438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... recldo.(a/S) : Tribunal Regional ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho ... Minas ... (a/S) : Companhia Energetica de Minas Gerais ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.09.705156-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Octubre de 2011
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO ADMINISTRATIVA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO (RECIFE/PE), PROFERIDA NA SESSÃO DE 15 DE JANEIRO DE 1998. EXTENSÃO AOS VENCIMENTOS DE MAGISTRADOS E SERVIDORES DA DIFERENÇA DE 11,98% DECORRENTE DE ERRO VERIFICADO NA CONVERSÃO DE SEUS VALORES EM URV. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 62, 96, II, B, E 169 DA CF.
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Uber: da ficção à realidade. Considerações iniciais sobre a natureza de suas atividades e da relação jurídica que mantém com passageiros e motoristas
... No âmbito das relações de trabalho, o fenômeno alastrou-se de tal modo que passou a ... ela denominado “Termos e Condições Gerais dos Serviços de Intermediação Digital”, ... Silva Campos Miskulin Nesse contexto, o Tribunal de Justiça da União Europeia, que já enfrentou ... a key aspecto of the business?” (23) MINAS GERAIS, 2017. Tribunal Regional do Trabalho da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20000-09.2008.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A ... 1 - ... extra petita perpetrado pelo Tribunal Regional, uma vez que houve pedido de horas extras ...
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Decisão da Presidência nº 1019893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... período de atuação junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, tendo em vista a ... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas ... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais ...
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Decisão da Presidência nº 663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, FIEMG (Petição STF 17253/2020, peça 13 ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisão da Presidência nº 661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, FIEMF (Petição STF 16805/2020, peça 32 ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisão da Presidência nº 1254397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Alex Campos Barcelos ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisão da Presidência nº 1254032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Alex Campos Barcelos ... recldo.(a/S) : Tribunal Regionalibunal Regional do Trabalho ...
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Decisão da Presidência nº 1242623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minasnas Gerais ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho ...
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Decisão da Presidência nº 5441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Alex Campos Barcelos ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ... adv.(a/S) : sem ...
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Breves considerações sobre violação do direito ao lazer e suas consequências para o empregado e sua família
... (1948), embora associando lazer ao trabalho, preconiza-o como essencial para qualquer pessoa: ... sequencia, alguns arestos, oriundos do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Regional do lho de Minas Gerais a respeito deste tema: ... DANO ...
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Acórdão Nº 896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... FUNDAMENTAL 896 MINAS GERAIS ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. ROSA WEBER ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ...
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Decisões Monocráticas nº 1255984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Loyanna de Andrade iranda ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ... adv.(a/S) : sem ...
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O protesto de decisão judicial trabalhista transitada em julgado, a reforma trabalhista e a busca pela máxima efetividade da tutela jurisdicional
... transitada em julgado na Justiça do Trabalho ... Os seus objetivos são compreender o ... 1. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-Minas. Especialista em Direito do Trabalho e Processo ... In: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ... ano XXV, v ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte ... v. 43, ...