tribunal regional do trabalho de minas gerais
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Decisões Monocráticas nº 42630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Alex Campos Barcelos ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ... adv.(a/S) : sem ...
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O Descompasso entre a Definição de Trabalho 'Uberizado' e a Realidade do Trabalho dos Motoristas de Uber
... (6) São elas: 1. MINAS GERAIS, 2017. Tribunal Regional do Trabalho da ...
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Tribunais ampliam quadro de pessoal da Justiça de primeiro grau
Tribunais ampliam quadro de pessoal da Justiça de primeiro grau
... com objetivo de priorizar a força de trabalho do primeiro grau da Justiça, em cumprimento ... Tribunal de Justiça do Ceará, por exemplo, após uma ... Tribunal de Justiça do Piauí, Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais e no Tribunal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-584-73.2011.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCESSO SELETIVO EM MINAS GERAIS PARA TRABALHAR EM RONDÔNIA. DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 422/TST. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 422/TST, inviável a admissibilidade do recurso de revista que não ataca os fundamentos do v. acórdão regional. Agravo...
... PROCESSO SELETIVO EM MINAS GERAIS PARA TRABALHAR EM RONDÔNIA. DIVERGÊNCIA ... acórdão regional. Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1316-31.2010.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ACÓRDÃO REGIONAL. INVIABILIDADE DE RECURSO DE REVISTA. ARTIGOS 473 ... COPASA-MG e COPASA ÁGUAS MINERAIS DE MINAS S.A a pagarem ao autor as verbas trabalhistas, ... S.A.), o empregado-autor e a MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A interpuseram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1740-46.2008.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. REFORMA DE ESCOLAS. IMPOSSIBILIDADE. Verificando-se, nos termos da decisão regional, a condição do Estado de Minas Gerais de dono da obra, haja vista o contrato de empreitada realizado entre os reclamados para a reforma de escolas, é aplicável o entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e...
... Verificando-se, nos termos da decisão regional, a condição do Estado de Minas Gerais de dono ... -
Acordão nº 20160524681 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... ção constitucional, com pedido de liminar, ajuizada pelo Estado de Minas" Gerais em face do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cuja decis\xC3" ...
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Justiça no Século XXI: crise da justiça? juízes para o mercado?
... trabalho que está submetida aos critérios de ... ões como " ex vi legis , ab initio , Tribunal ad quem , ad argumentandum tantum" ... Está ...
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Acordão nº (RO)0000236-64.2010.5.06.0371 de 2º Turma, 1 de Septiembre de 2010
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... ção da Vara do Trabalho de Conquista, Minas Gerais ... Vistos etc ... Recurso ordinário ...
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Colaboradores
... Advogada. Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ... Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Mestre ...
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Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0005372-66.2014.2.00.0000
... Requerido: ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIO - TRF1 ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6 REGIO - TRT06 ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG ... TRIBUNAL DE JUSTIA DO ...
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Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0005372-66.2014.2.00.0000
... Requerido: ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIO - TRF1 ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6 REGIO - TRT06 ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG ... TRIBUNAL DE JUSTIA DO ...
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Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0005372-66.2014.2.00.0000
... Requerido: ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIO - TRF1 ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6 REGIO - TRT06 ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG ... TRIBUNAL DE JUSTIA DO ...
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Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0005372-66.2014.2.00.0000
... Requerido: ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 ... TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT06 ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
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Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0005372-66.2014.2.00.0000
... Requerido: ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIO - TRF1 ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6 REGIO - TRT06 ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG ... TRIBUNAL DE JUSTIA DO ...
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Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0005372-66.2014.2.00.0000
... Requerido: ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 ... TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT06 ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
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Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0005372-66.2014.2.00.0000
... Requerido: ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1 ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT06 ... TRIBUNAL REGIONAL ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-853-67.2011.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... regional que o reclamante trabalhou para a empresa CIL - ... a condição da USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A., de dona de obra, haja vista o objeto ...
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Colaboradores
... Advogada. Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ... Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Mestre ...
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Da Penhora
... No processo do trabalho, todavia, o rol não vincula o juiz, que poderá ... O TJRS manteve a decisão e o Superior Tribunal de Justiça (Processo REsp 968907) confirmou a cisão. O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (Processo AP ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138140-97.2008.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... O Tribunal Regional deferiu a pretensão relativa à formação do ... dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais - Sinttel e pela Telemar. Divergência ...
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Direito à Igualdade. Proibição de Discriminação
... ção moral de aplicar as normas jurídicas gerais aos casos concretos de conformidade com o que ... ções da CLT sobre nacionalização do trabalho, que estabeleciam a observância de uma ... ementa de um julgado proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais: ...
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A utilização do dumping social pelo capitalismo de plataforma: o processo da uberização do trabalho
O presente trabalho visa estudar as atividades das empresas de aplicativo, as quais configuraram o processo de "uberização do trabalho", na qual a ascensão de plataformas digitais, cujo objetivo central é de conectar prestadores de serviço e clientes demandantes, solidificou a terceirização do trabalho e aprofundou a exploração laboral. Para tanto, parte-se do pressuposto de que o dumping social,
... dos motoristas, e que operam a nível regional, como é o caso da Bora Cariri , atuante nas ... Ademais, tal como avultou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) brasileiro em ação ... ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), em recurso apreciado em dezembro ... -
Decisão da Presidência nº 1259298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Alex Campos Barcelos ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ... adv.(a/S) : sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1167-74.2010.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ENTE PÚBLICO. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo Reclamado (Estado de Minas Gerais) e manteve sua condenação subsidiária ...