tribunal regional do trabalho de minas gerais
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Decisões Monocráticas nº 1224737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em questão de ordem, ... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Loyanna de Andrade ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisões Monocráticas nº 38468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... : Art.896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se ... transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou ... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Loyanna de Andrade ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisões Monocráticas nº 1196548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Loyanna de Andrade iranda ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisões Monocráticas nº 1258848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Loyanna de Andrade iranda ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisões Monocráticas nº 1258004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... O Tribunal Regional Federal da 5ª Região confirmou o entendimento ... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Loyanna de Andrade ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ... adv.(a/S) : sem ...
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Capitalismo de plataforma e a impossibilidade do trabalho digno
O texto busca problematizar os impactos da assim chamada Quarta Revolução Industrial, em particular o surgimento das plataformas digitais de transporte urbano, sobre o trabalho. Na primeira parte, mobiliza-se autores do campo da sociologia do trabalho que se debruçaram sobre a questão da automação e da revolução digital. Desta forma, ressalta-se que a singularidade da atual revolução tecnológica...
... Num outro campo de disputa, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma decisão emblemática ... de Carelli foi a sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), de Minas ... -
Decisões Monocráticas nº 38367 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... face da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos autos do Processo nº ... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas ... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho ...
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Decisões Monocráticas nº 38360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... contra decisão do Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP nos autos do processo ... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Loyanna de Andrade ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisão monocrática Nº 62131 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2023
... de acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos autos do Processo ... o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais ( ... ) ... d) Seja, no mérito, ...
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Decisões Monocráticas nº 1259104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Loyanna de Andrade iranda ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisões Monocráticas nº 38473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... ajuizada em face de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região que declarou nula ... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Loyanna de Andrade ...
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Decisões Monocráticas nº 1248683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Loyanna de Andrade iranda ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisões Monocráticas nº 38527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do agravo interposto de ... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Loyanna de Andrade ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisões Monocráticas nº 1192925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Loyanna de Andrade iranda ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ... adv.(a/S) : sem ...
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O retrato do karoshi no Brasil: cana doce e trabalho azedo
... , em decisão emblemática também do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região, foi julgado ... 2. Ed. Belo Horizonte: PUC Minas, 2016. Disponível em: ... Acesso em: 25 ago ... REGIÃO MINAS GERAIS ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Brasília, v. 82, n. 1, p ... — motofrete —, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras ... 12.619/2012, proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que classifica, ... ão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais: ... EMENTA: JUSTA CAUSA — AFASTAMENTO ...
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Responsabilidade do Empregador por Dano Extrapatrimonial Reflexo
... obrigações oriundas do contrato de trabalho, como a de respeitar a integridade física e ... transcrever a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, que ... ão proferida pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais, estabeleceu indenização por dano moral ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... de estabelecer três balizadores gerais em punitive damages: a) grau de repreensão da ... dois exemplos de decisões, do STF e do Tribunal de Justiça do RS, nas quais o caráter punitivo ... ómica é "fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... Recentemente, a 3- Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4â Região confirmou decisão ... horas de deslocamento para ir e voltar às minas, tempo que não era remunerado ou descontado da ...
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O Respeito à Imagem
... , pois muito mais interessa ao direito do trabalho a hipótese inversa: ações do empregador contra ... ementa de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no qual foi ... de acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, que enfocou a ...
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Uberizado é empregado? O que diz a Justiça do Trabalho no Brasil: um mapeamento das decisões judiciais sobre a (im)procedência do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre o motorista e a Uber do Brasil Tecnologia LTDA
... -se uma busca na base de julgados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais ... no Brasil 77 bito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (estado de Minas ... de processos encontrados em Minas Gerais. Do total de decisões encontradas, 29 possuem ...
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Decisão da Presidência nº 1232778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Alex Campos Barcelos ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ... adv.(a/S) : ...
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Jurisprudência sobre fraude à execução trabalhista ainda não é pacífica
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, são ...
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Processo em meio reticular-eletrônico: constitucionalismo dialógico e democracia hiper-real, no contexto dos megadados
... pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho põe o acesso ao Judiciário na palma da mão, ... tendências e correlações mais gerais, mas também podem ser tratados de modo a afetar ... para o setor público (Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, Digital Rights ... Fidelis, desenvolvido pelo Tribunal Regional ... pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas ...
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Decisão da Presidência nº 1247829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... Reclte.(s) : Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig ... adv.(a/S) : Alex Campos Barcelos ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional ... recldo.(a/S) : Tribunal Regional do Trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1767-25.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. Estabelece o artigo 511, § 1º, da CLT estabelece como vínculo social básico da categoria econômica "a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas". Portanto, a natureza da atividade é que se apresenta como critério de vinculação da categoria, criando a relaç
... No caso, o Regional, com base no objeto social e em outros ... DE SERVIÇOS CONTÁBEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS ... - SESCON, mas à FECOMÉRCIO/MG, que ...