tutela antecipada
- Reparação de danos por ato ilícito com tutela antecipada ou de urgência
- Indeferido Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
- Principais aspectos da estabilização dos efeitos da tutela (provisória de urgência) antecipada no novo Código de Processo Civil brasileiro
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Interrogatório livre não pode embasar concessão de tutela antecipada, diz STJ
Interrogatório livre não pode embasar tutela antecipada, diz STJ
O depoimento pessoal e o interrogatório livre são meios de se ouvir o que as partes têm a dizer sobre os fatos da causa, podendo interferir no convencimento do juiz. O depoimento pessoal é meio de prova destinado a provocar a confissão do adversár... -
Com novo CPC, tutela antecipada antecedente faz coisa julgada
Luiz Mourão: Tutela antecipada no novo CPC faz coisa julgada
Nosso objetivo, neste texto, é demonstrar que a tutela antecipada antecedente faz coisa julgada. Esta questão se torna extremamente relevante em razão da possibilidade de... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... em mandado de segurança, ou por concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial ... #Lei nº ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1570-004, DE 22 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Disciplina a Aplicação da Tutela Antecipada Contra a Fazenda Publica, Altera a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, e da Outras Providencias.
- Auxílio doença comum em acidentário e restabelecimento deste ou concessão de auxílio acidente com tutela antecipada
- Restabelecimento de auxílio doença ou concessão de aposentadoria por invalidez com tutela antecipada
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Acórdão nº 2012/0098530-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REVOGAÇÃO ... DE TUTELA ANTECIPADA. DEVOLUÇÃO DE VALORES. ...
- Cessação indevida - restabelecimento do benefício de auxílio acidente c/ tutela antecipada
- Restabelecimento de auxílio acidente com tutela antecipada - acumulação com aposentadoria por idade
- Réplica. Acidente de trabalho. Dano moral e estético. Tutela Antecipada
- Recurso de agravo para concessão de tutela antecipada e concessão de aposentadoria
- A Tutela Antecipada e o Prejuízo Remuneratório em Face do Valor do Benefício Acidentário Auferido
- Pensão por morte de filho para mãe com tutela antecipada
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 2 ... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos ... Excetuam-se: ... I- a produção antecipada de provas (art. 846); ... II- a citação, a fim de evitar o ...
- Declaratória de inexistência de dívida cumulada com tutela antecipada ou de urgência e danos morais e materiais
- Anulação de ato jurídico C/C indenização por danos materiais e morais C/C pedido de tutela antecipada contra a união federal em imóvel na cidade de ITAPEMA/SC
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Estabilização da tutela antecipada
O presente texto examina os benefícios e também os perigos advindos da possibilidade de a tutela antecipada adquirir estabilidade, bem como analisa o projeto de Novo Código de Processo Civil, que visa introduzir tal instrumento na legislação processual brasileira.
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Acórdão nº 2015/0278200-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... COMPLEMENTAR. ... RECEBIMENTO ... PROVISÓRIO. ... ANTECIPADA" ... CONCEDIDA ... POSTERIORMENTE ... REVOGADA. ... RESSARCIMENTO \xC2" ... por força de tutela antecipada posteriormente revogada devem ser ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1570-005, DE 21 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Disciplina a Aplicação da Tutela Antecipada Contra a Fazenda Publica, Altera a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, e da Outras Providencias.
- Execução da decisão que concede a tutela antecipada no processo do trabalho
- Auxílio doença comum em aposentadoria por invalidez acidentária ou sucessivamente ao auxílio doença ou concessão de auxílio acidente com tutela antecipada
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Acórdão nº 2007/0196374-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NECESSIDADE. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA 283/STF. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. MATÉRIA ...