tutela curatela
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Referências
... GIANULO, Wilson. Processo cautelar e antecipação de tutela. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2.001 ... GILISSEN, John ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... II - conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... lhes detinha, ao tempo da morte, o poder familiar exclusivo, a tutela ou a curatela ... § 4º Os casos que não se enquadrem nas hipóteses ...
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Acórdão nº 1.0000.21.076804-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA - CURATELA PROVISÓRIA - NECESSIDADE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Não tendo a recorrente logrado êxito em comprovar nos autos a necessidade e urgência que autorizam à concessão da curatela provisória, cediço a necessidade de maior dilação probatória para que se avalie o cabimento da medida.
... DE MORAIS e MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, que indeferiu o pedido de curatela provisria. Em suas razes, a agravante alega que na audincia ... Ressalto que a anlise do presente recurso restringir-se- tutela provisria de urgncia de natureza antecipada, consistente no pedido de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.499493-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - CURATELA PROVISÓRIA.- A definição de curatela provisória de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, reclamando comprovação da incapacidade do interditando para administrar seus bens e, se for o caso, para praticar atos da vida civil.
... de JOS MATEUS DE OLIVEIRA FERREIRA, que indeferiu o pedido de curatela provisria. Em suas razes, a agravante alega que o relatrio social ... Social no condizem com a verdade e so tendenciosas para negativa da tutela em apreo" (Id 161645422), de modo que "requer seja designado nova percia ... -
Acórdão nº 1.0000.20.499493-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - CURATELA PROVISÓRIA.- A definição de curatela provisória de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, reclamando comprovação da incapacidade do interditando para administrar seus bens e, se for o caso, para praticar atos da vida civil.
... de JOS MATEUS DE OLIVEIRA FERREIRA, que indeferiu o pedido de curatela provisria. Em suas razes, a agravante alega que o relatrio social ... Social no condizem com a verdade e so tendenciosas para negativa da tutela em apreo" (Id 161645422), de modo que "requer seja designado nova percia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08073786020194058300), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0807378-60.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PAULO CARMELO ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Flávio Marcelo Guardia e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. LAUDÊMIO. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR....
... tutela ou curatela ou, quando for o caso, alvará ou decisão judicial que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00009521220158150211), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0000952-12.2015.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA ERMANDO DE ALMEIDA ADVOGADO: Jose Leite De Melo CURADOR: JOCELI HERMANO DA SILVA CABRAL APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. RESTABELECIMENTO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EXTINÇÃ
... ção entre tutelados/curatelados e seus tutores/curadores durante a tutela/curatela, nos termos do art. 197, III do CC. ... Assim, requer o ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 1º A nomeação far-se-á logo que ocorra a causa da tutela, ou curatela ... § 2º Os tutores testamentos entrarão em exercício ...
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Acórdão nº 2009/0167845-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. INTERDIÇÃO E CURATELA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CASO DE EXTREMA GRAVIDADE. SUSPENSÃO DO ... à especial relevância dos direitos e interesses do interditado a tutela conferida às pessoas com 60 anos ou mais, que devem ter respeitada sua ...
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Decisão Monocrática nº 50829552720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DEFERIU A CURATELA PROVISÓRIA. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.197767-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DISPUTA ENTRE IRMÃS - REQUISITOS LEGAIS - AUSENCIA.- Em razão das consequências ao interditando a interdição em sede de liminar é medida extrema, de modo que depende da comprovação da efetiva incapacidade, visto que a finalidade do instituto é eminentemente protetiva.- A nomeação de curador provisório...
... Famlia e Sucesses da Comarca de Uberlndia, que nos autos da ao de curatela ajuizada em favor de J.G.L.R., indeferiu o pedido de curatela provisria ... Por tal motivo, pugna pela concesso da antecipao da tutela recursal, para o deferimento da curatela provisria agravante e ao final o ... -
Acórdão nº 1.0000.19.048249-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. CURATELA PROVISÓRIA. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO PROVIDO.1. A concessão de tutela provisória de urgência satisfativa pressupõe o atendimento dos requisitos legais.2. Presentes os referidos requisitos, deve ser deferida a tutela provisória para conceder a curatela provisória.3. Agravo de...
... constante do arquivo eletrnico de n 34 e pela qual foi indeferida curatela provisria na ao de interdio da agravada. A recorrente afirmou que a ... A curatela provisria , portanto, uma tutela provisria de urgncia. Feito o reparo, a concesso da tutela ... -
Acórdão nº 1.0000.19.169811-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - CURATELA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.1. A concessão da tutela de urgência reclama a comprovação da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).2. A falta de indícios probatórios de inaptidão para a prática de determinados atos da vida civil impede o...
... pedido de tutela antecipatria de urgncia para administrao de bens" ajuizada em desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.169811-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - CURATELA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.1. A concessão da tutela de urgência reclama a comprovação da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).2. A falta de indícios probatórios de inaptidão para a prática de determinados atos da vida civil impede o...
... pedido de tutela antecipatria de urgncia para administrao de bens" ajuizada em desfavor de ... -
DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... f) Os mesmos direitos e responsabilidades com respeito à tutela, curatela, guarda e adoção dos filhos, ou institutos análogos, quando ...
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Decisão Monocrática nº 50044788720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. AÇÃO DE LEVANTAMENTO DE CURATELA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. ART. 756, § 2º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO PROVISÓRIO DA CURATELA. JULGADOS DESTE TRIBUNAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... agravo de instrumento. curatela. ação de levantamento de curatela. tutela provisória de urgência ... -
Acórdão Nº 4001983-25.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... TUTELA OU CURATELA. ENUNCIADO I DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE DE JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 1.0000.18.022312-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CURATELA PROVISÓRIA - 180 DIAS - LAUDOS MÉDICOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.1- A interdição é medida extrema, a qual retira do indivíduo o direito de administrar o seu patrimônio. 2- Restando demonstrado, por meio de exame médico, que o periciado não apresenta condições de reger os atos da vida civil,...
... V O T O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada, interposto contra a deciso proferida pelo MM. Juiz de Direito ... recursal no fato de o douto julgador a quo ter restabelecido a curatela provisria de Marcos Nascimento da Silva em favor de Sabrina Nascimento ... -
Acórdão Nº 0707703-87.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-04-2019
... POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ... DOS EFEITOS DA TUTELA À CURATELA. PRECEDENTES ... CASO DOS AUTOS QUE NÃO SE DEMONSTROU ...
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Acórdão nº 1002688-32.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA – CURATELA PROVISÓRIA – MEDIDA EXTREMA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – QUESTÃO QUE NECESSITA DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO DESPROVIDO. Diante da ausência de elementos de convicção seguros, que evidenciem a incapacidade civil da...
... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA – CURATELA PROVISÓRIA – MEDIDA EXTREMA – AUSÊNCIA DOS ... -
Acórdão nº 1002961-11.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA – CURATELA PROVISÓRIA – MEDIDA EXTREMA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – QUESTÃO QUE NECESSITA DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO REFORMADA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO PROVIDO. Diante da ausência de elementos de convicção seguros, que evidenciem a incapacidade civil da interditanda,
... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA – CURATELA PROVISÓRIA – MEDIDA EXTREMA – AUSÊNCIA DOS ... -
Decisão Monocrática nº 50421951820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Tutela ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. TUTELA E CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA POR EQUIPE ...
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Decisão Monocrática nº 50865718920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. TUTELA E CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA POR ...