tutela curatela e ausência
-
Acordao N° 1667798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Civil, família e processual civil. Agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado. Ação de regulamentação de visitas. Pessoa idosa e portadora de alzheimer. Cuidados realizados pelo marido. Dificuldade na convivência entre mãe e filha. Recurso improvido. Agravo interno prejudicado. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida nos autos da ação de regulamentação de visitas, que
... , que deferiu o pedido de concessão de tutela provisória e disciplinou o direito de ... , tendo em vista que está sujeita à curatela, motivo pelo qual não há qualquer ... ausência de qualquer ... regulamentação importa em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000452-10.2019.8.19.9000 (Fazendária), 29-04-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0000452-10.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravado: Roberto Pereira e Silva Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. INTERNAÇÃO E CIRURGIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO...
-
Acórdão nº 1.0000.21.064187-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AÇÃO DE CURATELA - CURADORAS PROVISÓRIAS - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DE BEM MÓVEL - INCONVENIÊNCIA - FASES PROCESSUAIS INCOMPATÍVEIS - FORMULAÇÃO EM AUTOS APARTADOS - OBSERVÂNCIA DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS - PRIMAZIA DA SOLUÇÃO DE MÉRITO - DECISÃO MANTIDA.- Devem tramitar em autos apartados os pedidos que possuem natureza e feição diversas da ação principal e...
... Horizonte, proferida nos autos da ao de curatela que as agravantes movem em face de Conceio ... Pugnam pela antecipao dos efeitos da tutela recursal, para determinar ao magistrado que ... -
Diretoria do Fórum Des. Sarney Costa
... 1ª Vara de Interdição e Sucessões: Tutela, Curatela e Ausência de São Luís para a ...
-
Acórdãos nº 1011582-88.2018.8.26.0344 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... Sentença de procedência - Ausência de nomeação de curador especial à ... à Defensoria Pública o exercício da curatela especial. Assim sendo, com a vigência ...
-
Ressignificações da curatela a partir do reconhecimento social da pessoa idosa com deficiência
... da pessoa humana e de suas dimensões específicas, a partir da tutela de novos valores sociais albergados sob a roupagem dos direitos ... A redução ou a ausência cognitiva do idoso, era tratada de forma genérica, segundo um modelo ...
-
Acórdão nº 0024212-17.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA ... NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO. AUSÊNCIA ... CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. TUTELA ... PROVISÓRIA. DIREITO INDISPONÍVEL. PROVA DA ...
-
O processo de curatela a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015
... , o texto constitucional prevê a proteção da personalidade, a tutela da dignidade, dos direitos sociais e da justiça distributiva, levando o ... , discutida pela doutrina, apesar de não aceita em razão da ausência de previsão legal. Nesse sentido, Alexandre Freitas Câmara fundamentava ...
-
Acórdãos nº 2022376-87.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... DE PAULA FREITAS COYADO Ação de tutela Nomeação da Defensoria Pública ... especial Desnecessidade Ausência de colidência de interesses ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... tutela de um bem ou de uma utilidade da vida, a demanda ... A ausência da causa petendi tornará inepta a ... para os quais haverá necessidade de curatela ...
-
Acórdãos nº 1010099-08.2017.8.26.0037 de 5ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... Indeferimento da tutela provisória. Realização de ... a autora de exercer a curatela; a ré não consegue cuidar do filho ... Busca e apreensão. Ausência de indício capaz de desabonar a ré ...
-
Acordao N° 1265109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Civil. Ação declaratória c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Contrato de mútuo. Cdc. Relativamente incapaz. Assistência. Autorização judicial. Inexistência. Nulidade. Dano material. Comprovação. Ausência. Cadastro de inadimplentes. Inscrição ilegítima. Ato ilícito. Dano moral devido. Valor. Minoração. 1. Nos termos do art. 422 do código civil, ?os...
... DANO MATERIAL ... COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO ... do poder familiar, da tutela e da curatela (arts. 1690, 1747 e 1767 do CC) ... -
Acórdãos nº 2054765-23.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... ão que indeferiu o seu pedido de tutela de urgência, por meio do qual pleiteia ... do CPC não demonstrados Ausência de evidência concreta de que ... com o exercício da curatela, seja porque a curatelada não está ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001671-53.2022.8.19.9000 (Criminal), 23-11-2022
Agravo de Instrumento nº 0001671-53.2022.8.19.9000 Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Agravada: L. A. DA S. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. DEPENDENTE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL. ESPECTRO AUTISTA. LIMINAR CONCEDIDA. SÚMULA Nº 59 DO TJRJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de agravo de...
-
É possível mitigar a capacidade e a autonomia da pessoa com deficiência para a prática de atos patrimoniais e existenciais?
... O ordenamento jurídico brasileiro atribui tutela prioritária às situações jurídicas ... o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em ... com graves problemas psiquiátricos – ausência de plena capacidade para o exercício dos atos da ...
-
Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... , o número de ajuizamentos de ações de curatela. 2 Assim, diante da estrutura democrática da ... çadas para si próprio, daquele cuja ausência de discernimento inviabiliza a autodeterminação ... tutela da autonomia privada no ordenamento ...
-
Enunciados
... ção sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta a nulidade da ... 18) Na estabilização da tutela antecipada, o réu ficará isento do pagamento ... – Todos os legitimados a promover a curatela, cujo rol deve incluir o próprio sujeito a ser ...
-
Acordao N° 1261962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Apelação cível. Direito civil. Jurisdição voluntária. Autorização judicial. Alienação de imóvel. Meação pertencente à curatelada. Vantajosidade demonstrada. Laudos particulares de avaliação do bem. Inexistência de avaliação judicial. Ausência de prejuízo para o condômino. Possibilidade de avaliação judicial em ação de extinção de condomínio. Sentença mantida. 1. O art. 1. 750 do código civil,...
... INEXISTÊNCIA DE AVALIAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O ... CONDÔMINO. POSSIBILIDADE ... curatela por força do art. 1.774 do Código ... Civil, ... os imóveis pertencentes aos menores sob tutela somente podem ser vendidos quando ... houver ... - Acórdãos nº 2225897-85.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
-
Processo nº 0017740-89.2007.8.19.0205 de Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Sentença publicada na vigência do CPC/73. Disposição de última vontade. Obrigatoriedade da intervenção do Ministério Público, sob pena de nulidade. Inteligência do art. 82, II do CPC/73. Nulidade absoluta. Imperiosa a anulação do
... ausência de intimação ... poder, tutela", curatela, interdição, casamento, declaraç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016575-71.2020.8.19.0004 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016575-71.2020.8.19.0004 Recorrente (autora): MARIA SUELI FRENSH DE SOUZA Recorrido (réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Origem: 2° Juizado Especial Cível - São Gonçalo/RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARIA SUELI FRENSH DE SOUZA, ajuizou ação de
... I - Ausência de comprovação de fato constitutivo do direito ... -
Acórdãos nº 2152346-09.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... demonstração de que a ausência estava motivada na necessidade de ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... § 5º A ausência da certidão de registro civil citada no § 4º, ... de batismo dos filhos; XIII - certidão de tutela ou de curatela; XIV - procuração; XV - título ...
-
Acórdão nº 1.0000.14.013234-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2017
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - 'AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE RECURSO DE APELAÇÃO - DEVOLUÇÃO DE QUESTÕES ATINENTES À VALIDADE DO PACTO - CARÁTER DECISÓRIO DO ATO JUDICIAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DECADÊNCIA - SUPERAÇÃO DAS PRELIMINARES - NULIDADE DO PROCESSO DE ORIGEM POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO...
... ao estado da pessoa, ptrio poder, tutela, curatela, interdio, casamento, declarao de ... -
Acórdão N° 0828663-86.2018.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 18/03/2022
... FILHOS ... DEFICIENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... AUTORIZADORES. LAUDO MÉDICO ... ído com certidão de nascimento, termos de tutela ou ... curatela e atestado médico de que o ...