tutela curatela e ausência
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00072477820154058100), 22-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MPF E PELA DEFESA. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES E FALSIDADE IDEOLÓGICA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO JUNTO À CEF. DOLO. DEMONSTRAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA DE LIAME PSÍQUICO A APONTAR UMA SEQUÊNCIA ENTRE OS FATOS EM APURAÇÃO. EMPREGADO DA CEF APOSENTADO. PERDA...
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Acórdãos nº 2112425-09.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... Ação : Exoneração de Curatela Agravante : S E B AS T I A NA R O DR I G U ... 74 que indeferiu a tutela de urgência que objetivava a ...
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Trabalho do Adolescente
... , regulamentou as normas especiais de tutela e proteção do trabalho do menor em 39 (trinta e ... 482 da CLT; e d) a "ausência injustificada à escola que implique perda do ano ... estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ...
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Acórdãos nº 1019660-12.2016.8.26.0451 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... Equiparação dos institutos da tutela e curatela (arts. 1.774 e 1.781 do CC) ... da multa diária, por ausência de descumprimento injustificado - ...
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Acórdãos nº 2220197-31.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... S. INTERDIÇÃO PROVISÓRIA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIMENTO ... ão psiquiátrica compulsória Ausência de periculosidade do paciente Adoção ... de Interdição com Pedido de Curatela”, encetada por R. T. C. S., no ponto ...
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Acórdãos nº 2205965-14.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... 2ª Vara Cível Ação: Curatela Agravante: Márcio José Rebelo Villela de ... as preferências do interditando, a ausência de conflito de interesses e de ...
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Acórdão nº 1.0145.14.060128-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE APRESENTADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. PRESENÇA DE INCAPAZ NO POLO ATIVO. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. PROCESSO ANULADO. RECURSO PROVIDO.- Nos termos do artigo 82, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973, aplicável à espécie, compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há...
... ao estado da pessoa, ptrio poder, tutela, curatela, interdio, casamento, declarao de ... -
Acordao N° 1339425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil e processual civil. Duas apelações. Ação de prestação de contas. Curatela. Interdito. Contas apresentadas. Alegação de cerceamento de defesa. Ausência de audiência de instrução e julgamento. Rol de testemunhas. Provas documentais. Dos recibos de pagamentos de alugueis. Provas consideradas invalidas. Omissão acerca da restituição do imposto de renda. Das contas relativas ao veículo adquirido
... CURATELA. INTERDITO. CONTAS APRESENTADAS. ALEGAÇÃO DE RCEAMENTO ... DE DEFESA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ROL DE ... 763 ( ... ) § 2º ... Cessada a tutela ou a curatela, é indispensável a prestação de ... -
Acordao N° 1329835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Agravo de instrumento. Remoção de curador. Melhor interessse do curatelado. Acusações recíprocas. Maus tratos e abusos. Abandono. Elementos iniciais de prova. Presentes. Substituição provisória da curatela. Possibilidade. Análise aprofundada da situação fática apresentada. Indispensável dilação probatória na origem. 1. É objeto do presente recurso decisão proferida em sede de tutela provisória de
... SUBSTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA ... CURATELA. POSSIBILIDADE. ANÁLISE APROFUNDADA DA ... recurso decisão proferida em sede de tutela provisória de urgência por meio da ... qual a ... que se demonstrar apto e, apenas na ausência destes, outro a ... escolha do magistrado (art ... -
Acórdão nº 1.0024.12.021675-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REJULGAMENTO - INADMISSIBILIDADE - NÃO ACOLHIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por objetivo suprir eventual omissão, obscuridade ou contradição verificada no julgamento. 2. Não sendo o caso, e se forem opostos fora das hipóteses do art. 1.022, I, II e III, do CPC/2015, ainda que a pretexto de rejulgamento, não há como...
... ao estado da pessoa, ptrio poder, tutela, curatela, interdio, casamento, declarao de ... -
Acórdão nº 1.0024.12.021675-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REJULGAMENTO - INADMISSIBILIDADE - NÃO ACOLHIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por objetivo suprir eventual omissão, obscuridade ou contradição verificada no julgamento. 2. Não sendo o caso, e se forem opostos fora das hipóteses do art. 1.022, I, II e III, do CPC/2015, ainda que a pretexto de rejulgamento, não há como...
... ao estado da pessoa, ptrio poder, tutela, curatela, interdio, casamento, declarao de ... -
Acórdão nº 1014304-04.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-09-2023
EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA – INDEFERIDO O PEDIO LIMINAR – PRETENDIDO O DEFERIMENTO DA CURATELA PROVISÓRIA – REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CPC/15 NÃO DEMONSTRADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A mera comprovação de enfermidade ou senilidade, não basta para a concessão da interdição, posto que, como medida...
... – AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA – INDEFERIDO O PEDIO LIMINAR – ... em Ação de Interdição com Pedido de Tutela Provisória de ... PROVISÓRIA – MEDIDA EXTREMA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – QUESTÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0071.18.005005-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2019
... CONTROVERTIDA - INTERESSE DE MENOR - AUSÊNCIA" - ARTS. 178, II, E 698, DO CPC/15 - MINISTÉRIO P\xC3" ... ao "estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração ...
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Decisão Monocrática nº 1.0071.18.005005-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2019
... CONTROVERTIDA - INTERESSE DE MENOR - AUSÊNCIA" - ARTS. 178, II, E 698, DO CPC/15 - MINISTÉRIO P\xC3" ... ao "estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração ...
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Acórdão Nº 0026809-06.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 14-08-2023
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA ... INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO DE TUTELA. INSURGÊNCIA DO ... NÃO CABIMENTO. LAUDO ... COMPROMETIMENTO DA MOLÉSTIA. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO ATESTANDO A ... INCAPACIDADE ...
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Acórdão Nº 5023967-48.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (SUSCITANTE) E CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AGRAVO DE INSTRUMENTO NO ÂMBITO DE AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA MOVIDA PELOS GENITORES EM FACE DE FILHO MAIOR E CAPAZ. AUSÊNCIA DE ENTE PÚBLICO COMO PARTE OU INTERESSADO NA DEMANDA. COMPETÊNCIA DA ÁREA DO DIREITO CIVIL. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE."Compete às Varas da Fazenda...
... genitores contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação de internação ... com pedido de interdição, tutela ou curatela, porquanto, nestes casos, prevalece a discussão ... AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA ... -
Acórdão Nº 08007852820228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 30-06-2022
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS EM CURATELA PROVISÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM QUE A RECORRIDA ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA-Pet - 22957-82.2014.5.90.0000) 27-02-2015
... ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, ... curatela, interdição, casamento, ação de ausência e disposições de ... última vontade; ...
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Acórdãos nº 2155274-30.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... FALCONI SEGURA e OUTRO Interdição Tutela de urgência Acolhimento da ... das despesas decorrentes da curatela Impossibilidade Ausência dos ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... ável o procedimento denominado de ausência. A declaração da morte presumida sem ausência, ... chamar a atenção para a relevância da tutela da titularidade desta nova categoria de bens, com ... então instituído o regime protetivo da curatela, pelo qual o curador seria representante ou ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... c) o menor que esteja sob sua tutela e não possua bens suficientes para o próprio ... - certidão judicial de guarda, tutela ou curatela, e, em se tratando de enteado, certidão de ... judiciária e após 6 (seis) meses de ausência, a contar da data da declaração; ... II - em ...
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Direito de família
... (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial protetivo) ... c) ausência de motivo justo (conduta culposa ou dolosa, nos ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... integração às pessoas com deficiência, tutela jurisdicional e atuação do Ministério Público ... será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, ... e as preferências do interditando, a ausência de conflito de interesses e de influência ...
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Acordao N° 1347242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Tutela de urgência de natureza cautelar. Sequestro de bens. Indisponibilidade de imóvel e restrição de transferência de veículo. Indícios de administração de forma temerária das finanças da curatelada. Aquisição de patrimônio. Prova. Origem dos recursos para aquisição dos bens. Ausência. Decisão mantida. 1. Concedida providência de natureza...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA DE ... NATUREZA CAUTELAR. SEQUESTRO ... AUSÊNCIA. DECISÃO ... 1. Concedida providência de ... por eles administrados no exercício de curatela, cabia a esses comprovar todo o ... histórico da ... -
Acórdãos nº 0025886-52.2009.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2016
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. TUTELA. Contas apresentadas pelos réus ... Ausência de comprovação de que a ...