tutela curatela e ausência
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Acórdão Nº 0000058-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 29-08-2022
... DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE DO ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO E CURATELA ...
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Petição inicial previdenciária
... “Art. 2º Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou ... IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de ... estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... para lo que toque al objeto de la tutela o curatela, su organización y sus especies ...
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Acórdão Nº 0013209-15.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 31-07-2023
... INEXISTÊNCIA DE ACESSORIEDADE, POR AUSÊNCIA DE CONEXÃO OU DE ... PREVENÇÃO. PRIMAZIA DO ... Nos processos de curatela, a fixação da competência deve primar pelo ... permite a mais ágil, eficaz e segura tutela jurisdicional na proteção da ... dignidade ...
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Decisão Monocrática nº 51936098120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA E CUSTEIO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO MERECE REFORMAS A DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO LIMINAR DE INTERNAÇÃO DA FAVORECIDA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. CONFORME SE EXTRAI DOS AUTOS, EM QUE PESE TENHA SIDO...
... DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. ... recorrente que está ajuizando ação de curatela" em favor da irmã, necessário aguardar a realiza\xC3" ... ausência de comprovação da existência dos requisitos ... -
Acórdão nº 1.0024.12.021675-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO - CÍVEL - PRELIMINARES - SUSPENSÃO DO PROCESSO E NULIDADE DA SENTENÇA POR INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PARQUET E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA - AFASTAMENTO PELA TURMA JULGADORA - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - SERVIDOR PÚBLICO - PROGRESSÃO - REQUISITOS - ART. 6º, III, DA LEI MUNICIPAL Nº 7.969/
... ao estado da pessoa, ptrio poder, tutela, curatela, interdio, casamento, declarao de ... -
Do ministério público
... constituindo em valores que caíram sob a tutela do Ministério Público, em tempos diversos ... ele será essencial, fundamental, cuja ausência acarreta a nulidade da relação jurídica ... estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ...
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Acordao N° 1747204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Direito civil. Interdição e curatela compartilhada. Conhecimento parcial. Impugnação do relatório. Impossibilidade. Violação ao interesse recursal. Preliminar. Alienação de imóvel em condomínio de herdeiros. Litigiosidade. Desnecessidade. Suprimento por outras vias. 1. Dispõe o art. 17 do código de processo civil (cpc) que: ?para postular em juízo é necessário ter interesse e...
... DIREITO CIVIL. INTERDIÇÃO E CURATELA COMPARTILHADA ... CONHECIMENTO PARCIAL ... pela 5ª Vara Criminal. Todavia,a ausência dessa informação não prejudicou o raciocínio ... serem aplicadas as mesmas disposições da tutela à curatela (art. 1.774, CC), os imóveis ... -
Acórdão nº 1.0000.20.079498-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - CURATELA - INTERDIÇÃO - PESSOA IDOSA - AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS RECURSO NÃO PROVIDO.A interdição constitui medida extrema e somente pode ser decretada quando restar devidamente comprovado nos autos que a interditanda não possui o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. Não havendo nos autos o substrato necessário para a decretaçã
... de M.J.S.D.C., indeferiu o pedido de curatela provisria. Sustenta a agravante, em suma, ... deciso agravada para que seja concedida a tutela provisria de urgncia, com a nomeao da requerente ... -
A guarda de fato de idosos
... EBOOK TUTELA JURIDICA DA PESSOA IDOSA 2ED.indb 149 ... acometidos de enfermidades à curatela. Não o fazem por uma gama de razões: a) ... um heterogêneo universo de pessoas com ausência ou déficit de capacidade natural e não são ...
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Acórdão Nº 0065332-58.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-05-2022
... INSTITUIÇÃO DA CURATELA. INTERDIÇÃO QUE ... APRESENTA CARÁTER ... PESSOA. MEDIDA EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE ... PROVA SUFICIENTE DEMONSTRANDO A ALEGADA ... JUSTIFIQUEM A TUTELA DE URGÊNCIA PARA AFASTAR O ... ATUAL ...
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Curatela do idoso e da pessoa com deficiência adquirida
... tutela da pessoa humana em todas as fases da vida e a particular situação da ... fazer prova das alegações apresentadas, ou justificada a sua ausência" (artigo 750 do CPC). O juiz deve inicialmente citar o idoso para entrevist\xC3" ...
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Acórdãos nº 2096733-38.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... condições para exercer a curatela. Inexistência de demonstração por ... Ausência de verossimilhança das alegações ... autorizadores para a concessão da tutela antecipada, sob pena de se ...
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Acórdãos nº 2172718-76.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... curatela provisória Inconformismo da autora, ... civil Decisão mantida Ausência de elementos a indicar a necessidade ... autorizadores para a concessão da tutela de urgência, com a nomeação de sua ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Tutela da pessoa humana nas relações familiares; 1.1 ... da pessoa com deficiência em regime de curatela, os atos abrangidos pela representação ou ... do tipo de vínculo (ou da sua ausência) existente entre os pais. A doutrina costuma ...
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Acórdão nº 1.0000.21.195453-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - CURATELA - INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE PARCIAL PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL - COMPROVADA - RECURSO DESPROVIDO.A interdição constitui medida extrema e somente pode ser decretada quando restar devidamente comprovado nos autos que a interditanda não possui o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. Não merece reforma a decisão que declarou
... autos da Ao de Interdio com pedido de curatela provisria proposta por SIMONE SALES SILVA, u o pedido de tutela de urgncia, nomeando a Agravada como curadora ... -
Acórdãos nº 2001998-71.2020.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2020
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CURATELA Ação de exigir contas proposta pelo ... por falta de fundamentação e ausência de contraditório Inocorrência Decisão ... não existe na inicial pedido de tutela de evidência ou de urgência ” ...
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Decreto-Lei nº 115 de 25/01/1967. APROVA O REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) de sentença ou têrmo de tutela ou curatela, bem como o de caução prestada em ... garantia; da sentença declaratória de ausência ou de abertura de sucessão provisória ou ...
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A proporcionalidade e o caráter indenizatório dos alimentos familiares recíprocos
O presente trabalho, através de uma análise doutrinária, jurisprudencial e prática, teve como objetivo estudar a legalidade e as consequências das obrigações alimentícias entre ex-cônjuges divorciados quando eles são dotados de certa riqueza. Dessa forma, para a pesquisa, foram considerados os princípios norteadores dos alimentos; sua natureza jurídica; seus requisitos e sua finalidade. O...
... , filiação, do pátrio poder, da tutela, da curatela e da ausência [ ... ] 5 ... Para ... -
Acórdãos nº 2150150-95.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... Tutela e Curatela Interdição Agravante : ...
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Acórdãos nº 2017716-45.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... decisão que não concedeu a tutela de urgência para a nomeação da ... provisória do requerido, por ausência dos requisitos do artigo 300, do CPC ... que impeça o exercício da curatela pela agravante.Tutela antecipada ...
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Acórdãos nº 2172625-50.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
... Curatela. Pedido de alienação de veículo em ... Impossibilidade. Ausência de prova convincente de que a ... as disposições concernentes à tutela (CC art. 1.774), e daí decorre que ...
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Acórdãos nº 2033111-48.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... Ausência. Insuficiência do pedido genérico ... “Agravo de Instrumento. Curatela. Levantamento de valores. Necessidade de ...
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Interdição Civil: uma Releitura Necessária do Instituto em Face da Nova Teoria da Capacidade Civil para as Pessoas com Deficiência no Brasil
O tratamento historicamente dedicado pelo Direito às pessoas com deficiência sofreu verdadeira revolução, com suplantação de muitos paradigmas nos últimos anos. Atualmente, compreende-se esses sujeitos a partir da sua dignidade humana e o intento protetivo cedeu espaço à concessão de maior autonomia. Esse contexto determinou reformulação da interdição civil, sendo questionada a sua persistência e
... Modulação da Curatela ... Abstract ... The legal treatment of ... tutela é também a sociedade e a família do enfermo ... regulamentado ao lado da tutela e da ausência. Registra-se que a posição topográica que o ... -
Os sujeitos no processo de execução fiscal
... “Art. 2º. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... nela incluído, o ônus de demonstrar a ausência de responsabilidade tributária ( ... )”. 30 30 ... estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ...