tutela jurisdicional e efetividade
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Acórdãos nº AIRR-4000252/2011-0053-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetividade da prestação da tutela jurisdicional não se consubstancia em decisão judicial favorável ao interesse da parte, mas na exposição clara e fundamentada dos motivos nos quais repousou o julgador para formar convencimento acerca da matéria controvertida posta à...
... JURISDICIONAL. A efetividade da ... prestação da tutela jurisdicional não ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ília substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação ... órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo ... , as informações necessárias à efetividade da identidade fictícia criada ...
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Acórdão nº AgRg no HC 209051 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... a necessidade de garantir a efetividade da prestação da tutela jurisdicional de ...
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Acórdão nº REsp 1249075 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... visava primordialmente a resgatar a efetividade na tutela jurisdicional executiva. Independe, ...
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Acórdão nº 2008/0228217-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - INSS - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE: SÚMULA 211/STJ - AÇÃO CAUTELAR PARA ASSEGURAR A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA - POSTERIOR AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL - ART. 806 DO CPC - CABIMENTO. 1. É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de...
... e a principal para a obtenção da efetividade da tutela jurisdicional ... 3. Observado o prazo ... -
Acórdão nº 2006/0248751-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... , inspirada no princípio da efetividade da tutela jurisdicional, visou a agilização da ...
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Provas ilícitas
A reconstituição dos fatos por meio das provas, requisito essencial de efetividade da tutela jurisdicional de direito (inciso XXXV do art. 5o da Constituição Federal), deve ser a mais próxima possível da realidade da vida. No entanto, existem valores constitucionais mais relevantes que impõem limites à busca da verdade, justificando a inadmissibilidade das provas ilícitas (inciso LVI do artigo 5o
... das provas, requisito essencial de efetividade da tutela jurisdicional de direito (inciso XXXV ... - Acórdão nº REsp 1284587 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0198308-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... últimos anos tem como objetivo dar efetividade a garantia constitucional do acesso à justiça, ... a indispensável busca pela efetividade da tutela jurisdicional, que envolve maior interesse ...
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Acórdão nº 2010/0216370-7 de T5 - QUINTA TURMA
... a necessidade de garantir a efetividade da prestação da tutela jurisdicional de ...
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Execução imediata de multa liminarmente cominada em ação civil pública: análise crítica do art. 12, § 2º, da lei nº 7.347/1985
... ção com o princípio da efetividade da tutela jurisdicional e sua equivalência para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-455-60.2010.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - COMPENSAÇÃO. Ao fundamentar o seu agravo de instrumento, os agravantes deixaram de fazê-lo à luz do art. 896, § 2º, da CLT, invocando a legislação federal e indicando divergência jurisprudencial, que não ensejam a admissibilidade do apelo revisional. CONSTRIÇÃO - PENHORA - AVALIAÇÃO -INDISPONIBILIDADE DE BENS - PENHORA ONLINE - BACENJUD. O...
... Regional, veio a prestigiar a efetividade da tutela jurisdicional prestada por esta ... -
Acórdão nº 2010/0149727-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ... Fazenda Pública, como instrumento de efetividade e celeridade da prestação jurisdicional, sendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51900-64.2009.5.06.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ÓRIA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A competência para realizar o primeiro juízo ... A efetividade da prestação da tutela jurisdicional não se ...
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Acórdãos nº AIRR-1101/2006-0002-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... JURISDICIONAL. A efetividade da ... prestação da tutela jurisdicional não ...
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Acórdão nº REsp 1241509 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. MEDIDA CAUTELAR. RESGUARDO DO INTERESSE PÚBLICO. EFETIVIDADE PROCESSUAL. ADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL ÀS PECULIARIDADES DA DEMANDA. ARTIGO 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CLÁUSULA GERAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... mediante a cooperação jurisdicional, na forma do art. 69 da Lei nº 13.105, de 16 de ... para requerer recuperação judicial obter tutela de urgência cautelar, nos termos do art. 305 e ... de consensos, que acarretem maior efetividade econômico-financeira e proveito social para os ...
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A natureza jurídica dos negócios jurídicos processuais
O atual Código de Processo Civil, buscando a efetividade e celeridade da tutela jurisdicional, trouxe diversas inovações no sistema processual brasileiro, dentre elas a possibilidade de as partes realizarem negócios jurídicos que estipulem mudanças no procedimento. Com isso, ampliou-se signicativamente a participação da vontade das partes durante o procedimento judicial, reforçando o sistema...
... Código de Processo Civil, buscando a efetividade e celeridade da tutela jurisdicional, trouxe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120900-61.2009.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO BMG E PELA PRESTASERV. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. VÍNCULO DE EMPREGO. ATIVIDADE-FIM DO BANCO CONTRATANTE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Conforme registrado no acórdão do Regional, as atividades desempenhadas pela reclamante, como operadora de telemarketing, configuram-se como atividade-fim do banco, visto que essenciais à manutenção das atividades...
... impõe a necessidade de assegurar a efetividade da sentença, ainda mais quando se leva em conta ... o direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional. No entanto, a jurisprudência ... -
Acordão da Quarta Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DEFAZER. DEVOLUÇÃO DE BEM POR CONTA DE REFORMA DE LIMINAR EM AÇÃO DEBUSCA E APREENSÃO. MULTA DIÁRIA. EXORBITÂNCIA. POSSIBILIDADE DEREVISÃO. ASTREINTES. PARÂMETROS DE FIXAÇÃO.1. Consoante entendimento desta Corte Superior, é possível a reduçãodo valor das astreintes nas hipóteses em que a sua fixação ensejarmulta de valor muito superior...
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Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
O instituto denominado Suspensão de Segurança, que permite suspender os efeitos de decisões judiciais deferidas contra o Poder Público, demanda adequação no que se refere à sua aplicação para suspender medidas deferidas para a tutela de interesses ambientais. A sua adequação aos princípios da inafastabilidade da jurisdição, da efetividade da tutela jurisdicional e do desenvolvimento sustentável...
... ção aos princípios da inafastabilidade da jurisdição, da efetividade da tutela jurisdicional e do desenvolvimento sustentável pode ser ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e ... de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais ... III - a prevalência e efetividade dos direitos humanos; e ... IV - a garantia dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171100-60.2009.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência da Corte é pacífica acerca de sua competência para julgar conflitos sobre complementação de aposentadoria em que o pedido tem origem no contrato de trabalho firmado entre as partes. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, em decisão do Plenário, nos Res. nos 586453 e 583050, com repercussão geral, determinou...
... O pronunciamento jurisdicional contrário ao interesse da parte não se confunde ... ância com o direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional. No entanto, a ... -
A tutela da evidência na sentença com fundamento no artigo 311, iv do código de processo civil
Esse ensaio propõe a utilização da tutela provisória da evidência na sentença com fundamento no artigo 311, inciso IV do Código de Processo Civil, como forma de garantir a efetividade da tutela jurisdicional e mais bem distribuir o ônus do tempo do processo entre as partes. Pelo método dedutivo, foram analisados os requisitos para a concessão da tutela provisória nessa hipótese, assim como os...
... IV do Código de Processo Civil, como forma de garantir a efetividade da tutela jurisdicional e mais bem distribuir o ônus do tempo do processo ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... TITULO II Das normas gerais de tutela do trabalho ... CAPITULO I Da ... sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais ... e atos de sua competência jurisdicional, e julgar os recursos interpostos das decisões ...