união aduaneira zona de livre comércio
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Decisão Monocrática nº 5009831-42.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Marzo de 2017
... ELISABETE DE SANTANA MARQUES em face da União por meio da qual postula, inclusive em sede de ... os enormes esforços da fiscalização aduaneira em combater o contrabando e o descaminho na ... com atividade preferencial em comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios ... ÇÃO/ INCORPORAÇÃO se dê com o veículo livre desses ônus. Tal medida, saliente-se, não ... ), procura-se harmonizar o conflito numa zona intermediária. Assim, ao passo que se autoriza a ...
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Gênese, desenvolvimento e instituições: comparando ALADI, MERCOSUL e UNASUL
O artigo objetiva estabelecer comparações entre Aladi, Mercosul e Unasul, instituições regionais de integração regional sul-americanas, com o propósito de explorar os níveis de democratização que cada instituição construiu, a partir das controvérsias entre os Estados Partes, que as integram, e das organizações da sociedade civil, que delas participam. O estudo ressalta o papel dos Estados...
... ência dos países centrais; o surgimento União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), ... ), e a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc). As Conferências PanAmericanas ... a Alalc, cujo objetivo era estabelecer uma zona de livre comércio na América Latina, a fim de ... logrou ultrapassar o limite uma união aduaneira imperfeita como nível de integração de fato ... -
O Brasil e a história das relações internacionais
Na historiografia brasileira e mundial, a História Diplomática deu lugar à História das Relações Internacionais. Todavia, ambas tem caminhado paralelamente, com periodizações próprias e dissociadas, sem dialogar apropriadamente. O presente artigo busca associar ambas periodizações, posicionando o Brasil dentro da História das Relações Internacionais mundiais, desde a fase colonial ao século XXI.
... étrica transferiu-se para a órbita do livre comercio hegemonizado pela Inglaterra ... criação de um Zolverein nas Américas (União Aduaneira Americana, 1886) ... Revista ... com os países sul-americanos e africanos a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul ... -
Decisão Monocrática nº 5054831-02.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Diciembre de 2016
... autora ofereceu em caução não está livre" e desembaraçado de qualquer ônus, pois o caminh\xC3" ... de bens previsto na legislação aduaneira, como também a possibilidade de sua aplicação ... Parágrafo único. A operação de comércio exterior realizada mediante utilização de ... ), procura-se harmonizar o conflito numa zona intermediária. Assim, ao passo que se autoriza a ... como injustificada a recusa proferida pela União ...
- Decisão Monocrática nº 5050755-32.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2016
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Decisão Monocrática nº 5005551-28.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Febrero de 2017
... ária ajuizada por ELSA SANDOVAL em face da UNIÃO, objetivando, em sede de tutela, a liberação do ... os enormes esforços da fiscalização aduaneira em combater o contrabando e o descaminho na ... ÇÃO/ INCORPORAÇÃO se dê com o veículo livre desses ônus. Tal medida, saliente-se, não ... Parágrafo único. A operação de comércio exterior realizada mediante utilização de ... ), procura-se harmonizar o conflito numa zona intermediária. Assim, ao passo que se autoriza a ...
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Decisão Monocrática nº 5005551-28.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Febrero de 2017
... ária ajuizada por ELSA SANDOVAL em face da UNIÃO, objetivando, em sede de tutela, a liberação do ... os enormes esforços da fiscalização aduaneira em combater o contrabando e o descaminho na ... ÇÃO/ INCORPORAÇÃO se dê com o veículo livre desses ônus. Tal medida, saliente-se, não ... Parágrafo único. A operação de comércio exterior realizada mediante utilização de ... ), procura-se harmonizar o conflito numa zona intermediária. Assim, ao passo que se autoriza a ...
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Decisão Monocrática nº 5005551-28.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Febrero de 2017
... ária ajuizada por ELSA SANDOVAL em face da UNIÃO, objetivando, em sede de tutela, a liberação do ... os enormes esforços da fiscalização aduaneira em combater o contrabando e o descaminho na ... ÇÃO/ INCORPORAÇÃO se dê com o veículo livre desses ônus. Tal medida, saliente-se, não ... Parágrafo único. A operação de comércio exterior realizada mediante utilização de ... ), procura-se harmonizar o conflito numa zona intermediária. Assim, ao passo que se autoriza a ...
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As organizações internacionais
... ômico), EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), BIRD (Banco Internacional para ... Financeira Internacional; a UPU - União Postal Universal; a UIT - União Internacional ... , Holanda, Suécia, Inglaterra, Turquia, a zona francesa na Alemanha ocupada e a zona ... n) UDEAC (União Aduaneira e Econômica da África Central) - Constituída ...
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Decisão Monocrática nº 5021848-13.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Mayo de 2017
... dos créditos fiscais de pequeno valor da União, Estados, Municípios e respectivas autarquias e ... foram identificados pela autoridade aduaneira no ato da apreensão ... Quando do protocolo ... Parágrafo único. A operação de comércio exterior realizada mediante utilização de ... -se também proteger o mercado nacional, a livre e honesta concorrência, bem como proibir o ... ), procura-se harmonizar o conflito numa zona intermediária. Assim, ao passo que se autoriza a ...
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Decisão Monocrática nº 5021848-13.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Mayo de 2017
... dos créditos fiscais de pequeno valor da União, Estados, Municípios e respectivas autarquias e ... foram identificados pela autoridade aduaneira no ato da apreensão ... Quando do protocolo ... Parágrafo único. A operação de comércio exterior realizada mediante utilização de ... -se também proteger o mercado nacional, a livre e honesta concorrência, bem como proibir o ... ), procura-se harmonizar o conflito numa zona intermediária. Assim, ao passo que se autoriza a ...
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Decisão Monocrática nº 5021848-13.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Mayo de 2017
... dos créditos fiscais de pequeno valor da União, Estados, Municípios e respectivas autarquias e ... foram identificados pela autoridade aduaneira no ato da apreensão ... Quando do protocolo ... Parágrafo único. A operação de comércio exterior realizada mediante utilização de ... -se também proteger o mercado nacional, a livre e honesta concorrência, bem como proibir o ... ), procura-se harmonizar o conflito numa zona intermediária. Assim, ao passo que se autoriza a ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... de outra, a qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou ... ou sua similar, em condições de livre concorrência, adotando-se para sua apuração as ... O valor fixado pela autori-dade aduaneira para base de cálculo do imposto de importação, ... de bens da sociedade conjugal e da união estável, sobre o montante que exceder à ... zona ou para cada uma das áreas diferenciadas nela ...
- Decisão Monocrática nº 5002752-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Febrero de 2017
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Decisão Monocrática nº 5009693-75.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 13 de Marzo de 2017
... FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO - DRJ - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Florianópolis, ... de bens previsto na legislação aduaneira, como também a possibilidade de sua aplicação ... Parágrafo único. A operação de comércio exterior realizada mediante utilização de ... -se também proteger o mercado nacional, a livre e honesta concorrência, bem como proibir o ... ), procura-se harmonizar o conflito numa zona intermediária. Assim, ao passo que se autoriza a ...
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PORTARIA N° 284, DE 27 DE JULHO DE 2020
... administração tributária federal e aduaneira, incluídas aquelas relativas às contribuições ... dos tributos e das demais receitas da União sob sua administração; IX - realizar a ... íticas tributárias e, em relação ao comércio exterior, estabelecer política de informações ... da Amazônia Ocidental e de Áreas de Livre Comércio para o restante do território ... despacho de internação de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o restante do território ...
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Acórdão nº 2001.32.00.000686-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 26 de Agosto de 2013
... APELANTE: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA ... PROCURADOR: ... : FRIOTERM DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ... ADVOGADO: JACIRA VANZIN E OUTROS(AS) ... de ferir os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência ... 6 ... os das posições 8711 a 8714 da Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), e respectivas partes e peças, ... da CF/1988), razão pela qual compete à União através de seus Ministérios elaborar e executar ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.170, DE 28 DE ABRIL DE 2023
... Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União Art. 10. O Anexo I à Lei nº 10.480, de 2 de ... Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de ... Especial de Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa Art. 64. Os Anexos ... a) Valor do subsídio de Analista de Comércio Exterior, de Analista de Planejamento e ... II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre" do Magistério Superior Em R$ NÍVEL VENCIMENTO B\xC3" ...
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A integração dos direitos humanos no Mercosul / The integration of human rights in Mercosur
O presente trabalho suscita a possibilidade de elaboração de uma declaração de direitos humanos aplicável aos países integrantes do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL – gerada a partir das ideias oriundas do transconstitucionalismo, teoria que unifica os ordenamentos constitucionais dos Estados sob a premissa dos direitos humanos existentes e aplicáveis em cada país. A relevância da pesquisa está...
... prevendo ser possível que se buscasse a união entre os centros comuns dos ordenamentos ... ALALC – Associação Latino-Americana de Livre Comércio – onde o principal objetivo ... países componentes da América Latina uma zona de livre comércio, no entanto o seu período ... do MERCOSUL visava a uma maior abertura aduaneira entre os países nele envolvidos, assim, ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... caput); III - as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do ... Pessoa Jurídica Revendedora Estabelecida na Zona Franca de Manaus ou em Áreas de Livre Comércio ... a ser apurado pela administração aduaneira" (Lei nº 10.865, de 2004, art. 3º, § 1º). § 3\xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 5013513-56.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-11-2022
... e ordem de terceiro a operação de comércio exterior realizada mediante utilização de ... a navio ou quando qualquer veículo, na zona primária, se colocar nas proximidades de outro, ... não pode gerar a perda do bem em favor da União, porquanto somente se aplica a pena de perdimento ... veículo transportador pela infração aduaneira praticada exclusivamente por terceiro, sem ... restituição do veículo à parte autora, livre de quaisquer ônus ... E M E N T A ... DIREITO ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... e frequente no nordeste brasileiro (entre Zona da Mata e Sertão). Ademais, guarda semelhança ... vida e que, na maioria, se dedicaram ao comércio ... Importante marco migratório ocorreu em ... milhões de imigrantes ilegais estão na União Europeia, buscando melhores salários e ... 1.612/68, que cuida de livre circulação de trabalhadores, consagrando, ... Venezuela, atualmente na fase de união aduaneira. Como estados associados, dele fazem parte, desde ...
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Hipótese de incidência
... se referir a um imposto exigível pela União, denominado Imposto sobre a Renda e Proventos de ... colocado à disposição no comércio, haverá esse ponto de contato com o IPI quando a ... estrangeiros, na repartição iscal aduaneira existente nas fronteiras terrestres, nos portos e ... – o complemento é o perímetro urbano ou zona urbana , ou seja, investiga-se o local onde é ... ção do legislador ordinário que não é livre para estabelecer um momento de incidência ...
- Londres apresenta projeto para modificar acordo pós-brexit