unidos do grau e amantes do grau
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Acórdão nº 51059867620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA NO CONTEXTO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A MULHER. OCORRÊNCIA. PREENCHIDOS REQUISITOS PARA INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.340/2006. A aplicação da Lei nº 11.340/2006 não se restringe à resolução de conflitos envolvendo relações conjugais, pois tutela e coíbe a violência baseada no gênero, praticada no âmbito doméstico e familiar. Dinâmica fática que...
...O parecer do Ministério Público de 2º Grau, da lavra do Dr. Luiz Carlos Ziomkowski, foi ... maridos, companheiros, namorados, amantes, filhos, pais, padrastos, irmãos, cunhados, tios ... que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade ... -
Acórdão nº 70085148674 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 31-03-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. LESÃO CORPORAL COMETIDA POR SOBRINHA CONTRA TIA. AUSÊNCIA DE CONDUTA PERPRETADA EM RAZÃO DO GÊNERO. INEXISTÊNCIA DE VULNERABILIDADE CAPAZ DE FAZER INCIDIR A LEI 11.430/06. A Lei Maria da Penha objetiva proteger a mulher da violência doméstica e familiar, cometida no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, que lhe cause morte, lesão,
... delituosa as esposas, as companheiras ou amantes, bem como a mãe, as filhas, as netas do agressor ...Julgador(a) de 1º Grau: . ? Art. 5º Para os efeitos desta Lei, ... que são ou se consideram aparentados, unidos... -
Acórdão nº 50055883220208210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO RECEBIDA COMO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR INÉPCIA DA EXORDIAL E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. AGRESSÃO DE PAI CONTRA FILHA. OMISSÃO DA MÃE. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA POR PARTE DOS RECORRIDOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO....
...20/27 do evento 3, PROCJUDIC2) . Neste grau de jurisdição, a digna Procuradora de Justiça ... que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade ... delituosa as esposas, as companheiras ou amantes, bem como a mãe, as filhas, as netas do agressor ... -
Fora de cena: a loucura, o obsceno e o senso comum
Na história europeia, a loucura está associada com dois estados: o movimento e o confinamento. Estes estados aparentemente contraditórios convergem em um estado obsceno, no sentido etimológico da palavra: fora de cena. Neste artigo, baseado em dados etnográficos na rede de saúde mental de Barcelona, argumentase que o "estar obs-ceno" se produz quando a loucura desafia os processos sociais hegemôni
... que também atuaram, ainda que em menor grau, como informantes na minha pesquisa etnográfica. ... que vestiam de azul e branco queriam ser amantes minhas e os homens vestidos assim, meus ... que acredita ser o presidente dos Estados Unidos ou Jesus Cristo pode passar despercebido num meio ... -
Decisao Nº 0334310-14.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-08-2021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. 1) PLEITO PELA REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA SEU DEFERIMENTO. APLICAÇÃO DA LEI 11.340/2006 QUE DEVE OBEDECER NÃO APENAS AO CRITÉRIO DE VIOLÊNCIA EM ÂMBITO DOMÉSTICO, MAS, TAMBÉM, QUE A MOTIVAÇÃO DO...
...MANUTENÇÃO DO DECISUM DE 1º GRAU EM TODOS OS SEUS TERMOS. IMPROVIMENTO. ... que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade ... delituosa as esposas, as companheiras ou amantes, bem como a mãe, as filhas, as netas do agressor ... -
Qual o significado dos símbolos nacionais em 2014?
Segunda Leitura: Qual o significado dos símbolos nacionais em 2014?
...Nos Estados Unidos as bandeiras estão em toda parte, inclusive nas ...-americano e um asiático, possivelmente amantes da mesma banda de rock, faz com que os símbolos ...Ainda, em grau menor de importância, mas tendo também o seu ... -
Acórdão Nº 0004033-24.2013.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-04-2021
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REALIZAÇÃO DE TORNEIOS DE PÔQUER. SENTENÇA DE CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA.VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS, NA MODALIDADE "TEXAS HOLD'EM". ATIVIDADE QUE DEPENDE DE HABILIDADE E NÃO APENAS DE SORTE. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. VEDAÇÃO APENAS, QUANTO À PRÁTICA DE "CASH GAME" OU OUTRA MODALIDADE DO JOGO À DINHEIRO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃ
..., promoção de encontros para os amantes do carteado e torneios sem fins lucrativos, para ... Civil de 1973, estando sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do ... forma prevalecente atualmente nos Estados Unidos e consiste no seguinte: em geral são nove ... -
Acórdãos nº 0003641-84.2011.8.26.0236 de 13ª Câmara de Direito Público, 24 de Agosto de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E FAIXA DE SEGURANÇA DE RESERVATÓRIO. REMOÇÃO DAS CONSTRUÇÕES ALI EXISTENTES. POSSIBILIDADE. Matéria preliminar – Alegações de falta de interesse de agir, cerceamento de defesa, inépcia da petição inicial, continência e nulidade da sentença por ausência de fundamentação e julgamento 'extra petita'. Inocorrência. Preliminares...
... advocatícios fixados, em primeiro grau, em patamar razoável e adequado ao ...” ( Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, comentado por Clóvis ... e cada vez mais procurado pelos amantes da Natureza. Pontão de pesca esportiva ... -
Da ilicitude penal
... se caracteriza por um maior ou menor grau de deficiência mental. Pode ser definido como um ...ção, que nestes casos (de pares de amantes que se amam) quase nunca é uma nobre paixão que ...Fenômeno semelhante ocorreu nos Estados Unidos. Sobre o mesmo problema, em trabalho de ...
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Acórdão nº 50036674320208210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO. LEI N. 11.340/06. LEI MARIA DA PENHA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 24-A. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto de provas que, mesmo sabendo da existência das medidas protetivas, o denunciado invadiu a casa da vítima e a agarrou pelo pescoço. Autoria evidente. Condenação mantida. PALAVRA DA VÍTIMA. Em delitos deste tipo, cometidos no...
... que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade ... delituosa as esposas, as companheiras ou amantes, bem como a mãe, as filhas, as netas do agressor ...grau de humilhação, da diminuição da autoestima ... -
Concursos - Cultura e Economia Criativa
...19/2021-1625.6904.1806 - PARA AMANTES" DE TEXTOS. CURTOS - Marcela MondinGibo - Pessoa F\xC3"...UNIDOS DO JD TRANQUILIDADE E REGIÃO - Pessoa Jurídica ...25/2021-1625.6705.4262 - O XABLAU DO GRAU" - BOULE-. VARD FILMES LTDA - Pessoa Jurídica - S\xC3"...
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Decisao Nº 0520997-36.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-02-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL AMEAÇA LEI MARIA DA PENHA PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO AFASTADA EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE ACERCA DA PRÁTICA DO CRIME PENA REDUZIDA DE OFÍCIO. I O apelante foi condenado pela prática do crime previsto no art. 147 do Código Penal, sendo-lhe fixada a pena definitiva de 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de detenção
... a manutenção da sentença de primeiro grau. Subindo os autos a esta instância, ... que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade ...Não só esposas, companheiras ou amantes estão no âmbito de abrangência do delito de ... -
Acórdão nº 70085213635 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 31-03-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. LESÃO CORPORAL COMETIDA POR NORA CONTRA A SOGRA. AUSÊNCIA DE CONDUTA PERPETRADA EM RAZÃO DO GÊNERO. INEXISTÊNCIA DE VULNERABILIDADE. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.340/06. 1. A Lei Maria da Penha objetiva proteger a mulher da violência doméstica e familiar, cometida no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, que lhe cause...
... delituosa as esposas, as companheiras ou amantes, bem como a mãe, as filhas, as netas do agressor ...Julgador(a) de 1º Grau: . ? Art. 5º Para os efeitos desta Lei, ... que são ou se consideram aparentados, unidos... -
Reformulando espaços e revisitando gêneros: socializações lésbicas em um bar no Rio de Janeiro
Este artigo dedica-se a explicitar os modos pelos quais um grupo de mulheres que gostam de outras mulheres – entendidas, segundo a autodenominação – se apropria de um espaço considerado como masculino, e as estratégias utilizadas nesta operação. Como se configuram os grupos no bar? As seguintes indagações constituem objeto da presente análise: qual o lugar ocupado atualmente pelos antigos...
... frequência, lugar de procedência e tipo ou grau de relação (nível de intimidade) com os ... formada por um conjunto de indivíduos, unidos por laços de parentesco carnal, espiritual ... e bem podem consistir em relações de ex-amantes, não amantes, amigos, membros da comunidade. 25 ... -
Acórdãos nº 1500339-37.2018.8.26.0103 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Octubre de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL – Estupro de vulnerável (art. 217-A, do Código Penal) – Sentença absolutória – Recurso ministerial em busca da condenação nos termos da denúncia – Inadmissibilidade – Acusado desconhecia a real idade da vítima que contava com 13 anos – Casal que namorava há mais de 01 ano iniciando relacionamento íntimo quando ele ainda era menor de idade – Exceção de Romeu e Julieta – Afirmação
..., inspirada nos celebres amantes juvenis . TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ... o exemplo hoje adotado nos Estados Unidos - país notoriamente reconhecido pela ... casos especiais, avaliando-se o grau de conscientização do menor para ... -
Conflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?
...ão e aprendizagem para futuros juristas e amantes do saber jurídico. O trabalho começará ... Anônimas de Capital Aberto) nos Estados Unidos com ativos no valor total de U$ 500 bilhões, o ... como evita questionamentos sobre o grau do conflito ou mesmo sobre o prejuízo causado. ...
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Acórdão Nº 5002238-12.2020.8.24.0017 do Terceira Câmara Criminal, 13-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL, CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E CONTRA A PESSOA. AMEAÇAS (ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES), CONSTRANGIMENTO ILEGAL COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 146, § 1º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENAL, COM A INCIDÊNCIA DA LEI N. 11.340/06), DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI N. 10.826/2003), COAÇÃ
... que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade ... delituosa as esposas, as companheiras ou amantes, bem como a mãe, as filhas, as netas do ..., levando em conta, sobretudo: o dolo e grau de culpa daquele que causou o dano; as ... -
Acórdãos nº 0011295-74.2012.8.26.0079 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. Reintegração de posse. Faixa de segurança de reservatório de usina hidrelétrica e área de preservação permanente. Usina Hidrelétrica de Barra Bonita. Preliminar de cerceamento de defesa afastada, tal como já indicado pelo voto do Relator. MÉRITO. Posse precária em área que margeia reservatório de hidrelétrica. Ocupação irregular comprovada. Área de preservação ambiental. Bem...
... MM. JUIZ DE 1º. GRAU: Alfredo Gehring Cardoso Falchi Fonseca Ref. ...” ( Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, comentado por Clóvis ... cada vez mais procurado pelos amantes da Natureza. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... -
Acórdãos nº 0014374-45.2011.8.26.0322 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. Reintegração de posse movida pela empresa AES TIETÊ S.A. Faixa de segurança de reservatório de usina hidrelétrica e área de preservação permanente. Usina Hidrelétrica de Promissão (Município de Lins). Preliminar de cerceamento de defesa afastada, tal como já indicado pelo voto do Relator. MÉRITO. Posse precária em área que margeia reservatório de hidrelétrica. Ocupação irregular...
... MM. JUÍZA DE 1º. GRAU: Ivana Marcia de Paula e Silva Ref. ao ...” ( Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, comentado por Clóvis ... cada vez mais procurado pelos amantes da Natureza. A chamada regra da ... -
Capital - 2� vara criminal especializada da inf�ncia e da juventude
... era de uma pessoa madura; que João tinha um grau de imaturidade; que não percebeu maturidade; que ... Romeu e Julieta, inspirada nos celebres amantes juvenis imortalizados pelo gênio de William ... navigandi[5]: “ Ocorre que nos Estado Unidos da América do Norte, em vários Estados, o sexo ...
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Acordao N° 1294578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Invasão de domicílio, três vias de fato e duas ameaças. Autoria e materialidade demonstradas por meio de prova idônea. Dosimetria. Afastada a valoração negativa da conduta social e da personalidade do agente com base em condenações pretéritas. Inobservância da jurisprudência pacífica dos tribunais superiores. Ciúmes. Motivação...
... da pena, afirma que “o juízo de primeiro grau extrapolou. demasiadamente o aumento da ... que são ou se consideram aparentados, unidos por laços. naturais, por afinidade ou por ...maridos, companheiros, namorados, amantes, filhos/as, enteados/as pais, padrastos, ... -
Decisão monocrática Nº 0028847-25.2023.8.16.00210022890-87.2016.8.16.0021Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 30-08-2023
...aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade ...amantes, bem como a mãe, as filhas, as netas do agressor ...grau de parentesco, vivem sob o mesmo teto. Não se ...