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EXTRATOS DE CONVÊNIOS
... da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS-(UNITINS)/TO, CNPJ/MF nº 01.637.536/0001-85, com a interveniência da UNIÃO, representada pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ...
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
... DA EDUCAÇÃO-FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS (UNITINS)-TO, CNPJ nº 01.637.536/0001-85. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do ...
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Decisão Monocrática Nº 4034911-97.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-02-2019
... Agravado : Sociedade Civil de Educação Continuada Ltda. ... Agravado : Universidade do Tocantins - Unitins ... Advogados : Fabrícyo Teixeira Noleto (OAB: 2937TO) e outros ... Relatora: Desembargadora Denise Volpato ... DECISÃO ...
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nº 2002.43.00.002057-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2005
ADMINISTRATIVO. ENSINO. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS (UNITINS). CURSO DE LICENCIATURA EM REGIME ESPECIAL. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO. RESOLUÇÃO N. 003/97. LEGALIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. MANUTENÇÃO. 1. Destinando-se o Curso de Licenciatura em Regime Especial, ministrado pela Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS) a reforçar "a qualidade da...
... RIBEIRO: JOSÉ OSMAR FONSECA LIMA impetrou mandado de segurança contra ato da Magnífica Reitora da Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS), que lhe indeferiu o pedido de vaga para o curso de "Ciências Naturais - Licenciatura em Regime Especial, curso de Física", promovido pela ... -
Uma releitura da sociologia jurídica a partir do direito achado na rua
Este artigo propõe uma revisão de literatura a respeito das conexões entre Direito e Sociologia, a partir da obra “Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do Direito” de autoria de José Geraldo de Sousa Júnior (2008), discutindo especialmente o capítulo intitulado “Condições Sociais e Possibilidades Teóricas para uma Análise Sociológico-Jurí
... Professora da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), Campus Palma. E-mail: christianedeholanda@gmail.com https://orcid.org/0000-0002-8588-1286 ... Marcos Júlio Vieira dos Santos ... Mestrando ... -
Prefácio
... Palmas-TO, abril de 2020 ... Tarsis Barreto Oliveira ... Doutor e Mestre em Direito pela UFBA ... Professor de Direito Penal da UFT e UNITINS ...
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nº 2003.43.00.001063-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Mayo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO. CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL. NÃO APROVAÇÃO EM DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO. CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA SUPERIOR À EXIGIDA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À OBTENÇÃO DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO. INCORREÇÕES E INCOERÊNCIA NO REGISTRO ESCOLAR DO IMPETRANTE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. 1. Demonstrado...
... AGRAVANTE: HENRIQUE CÉZAR SOARES RUFINO ... ADVOGADO: CLAUDIONOR BARROS LEITÃO ... AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS ... ADVOGADO: SUYANNE LANUSSE REIS ARRUDA E OUTROS(AS) ... Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal, por unanimidade, negar provimento à ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... 5013 0048 7035 ... Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) - No Estado do Tocantins ... Educação Infantil ... Apoio à implantação de escolas para educação infantil ... 6015 12KU 0001 ... Apoio à ...
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nº 2007.43.00.005250-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Abril de 2008
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DUPLA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DE UMA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. 1. Tendo a impetrante indicado corretamente a autoridade responsável pelo ato impugnado - Reitor da UNITINS - a menção feita à EDUCON, que atua como...
... APELANTE: MARIA SILME SALES DE CAMARGO ... DEFENSOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ... APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS UNITINS ... APELADO: SOCIEDADE EDUCACAO CONTINUADA LTDA EDUCON ... Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1a ... Região, por unanimidade, ... -
Decisão monocrática nº 2015.03122069-28 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 26-08-2015
... Núbia Cristina Almeida Santos e requeridas a Universidade de ... Tocantins – UNITINS e Sociedade Técnica e Educacional da ... Lapa- FAEL ... Inicialmente, ... os autos foram distribuídos à 12ª Vara Cível ... da Comarca da ...
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Decisao Nº 8013652-35.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-10-2020
... -35.2020.8.05.0000 , em que figuram como agravante , JACIARA ALVES SILVA SANTOS e como agravados , Fundação Universidade do Tocantins - Unitins, EADCON – Sociedade de Educação Continuada LTDA. e Nelson Almeida Santos ME ... Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara ...
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Decisão da Presidência nº 5557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2017
... do Estado do Tocantins, que instituiu plano de empregos, carreiras e salários do quadro de docentes da Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS) ... Eis o teor dos dispositivos impugnados: Art. 3º A Carreira abrange os docentes: [ ... ] Parágrafo único ... Consideram-se docentes os ...
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Acórdão Nº 0003717-12.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... ADVOGADO : LARA PONTES NOGUEIRA VASCONCELOS (OAB TO009577) ADVOGADO : ULISSES NOGUEIRA VASCONCELOS (OAB TO005437) AGRAVADO : REITOR - UNITINS - UNITINS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS - PALMAS MP : MINISTÉRIO PÚBLICO ... VOTO ... O agravo interposto preenche os requisitos ...
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Acórdão Nº 0029558-87.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-05-2020
... APELANTE : RAYKA REBECA PINHEIRO DOS REIS (AUTOR) E OUTRO ADVOGADO : DIEGO RENNAN TORRES COSTA (OAB TO7929) APELADO : Reitor - Unitins - UNITINS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS - Palmas (RÉU) E OUTRO ... VOTO ... Trata-se de Remessa Necessária da sentença exarada ...
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Decisões Monocráticas nº 35664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... 1º transformou a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS em autarquia de regime especial, bem como o cumprimento deveria seguir os artigos 534 e 535, do CPC (fl. 5); (c) no entanto, o juízo reclamado ...
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Acórdão Nº 0002144-65.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... CAROLINO RUELA (DPE) AGRAVANTE : RAQUEL GONZAGA CORDEIRO SOLANO ADVOGADO(A) : RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) AGRAVADO : COORDENADOR-GERAL - UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA - PALMAS AGRAVADO : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA MP : MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acórdão Nº 00007881520108200104 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-09-2021
... SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC, PARA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO – UNITINS E INBRAD, BEM COMO CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO E A EDUCON AO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APELAÇÕES CÍVEIS ...
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Acórdão Nº 0007817-73.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... AGRAVANTE : EUGENIA DE BARROS E BARROS MOREIRA ADVOGADO : NAIARA BENEVENUTE (OAB ES026361) AGRAVADO : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA MP : MINISTÉRIO PÚBLICO ... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0029373-49.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... APELANTE : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA (RÉU) APELADO : SALOMAO MATIAS PEREIRA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO : IDEMAR JOSÉ FERREIRA (OAB ...
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Acórdão Nº 5028312-15.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... relatado, trata-se de apelação interposta por EDUCON – SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS contra a sentença proferida no evento 77 dos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais em que o magistrado a quo ...
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Acórdão Nº 00005857320128200107 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL - 0000585-73.2012.8.20.0107 ... Polo ativo ... UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS ... Advogado(s) : ... SERGIO RODRIGO DO VALE ... Polo passivo ... EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA e outros ... Advogado(s) : ...
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Decisões Monocráticas nº 32368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... Publique-se ... Brasília, 1º de julho de 2019 ... Ministro CELSO DE MELLO Relator ... Reclte.(s) : Universidade Estadual do Tocantins - Unitins ...
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Decisões Monocráticas nº 35148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... Ministro ALEXANDRE DE MORAES Relator Documento assinado digitalmente ... Reclte.(s) : Universidade Estadual do Tocantins - Unitins ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Tocantins ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 1ª Vara CÍvel da Circunscrição Judiciária de ...
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Decisões Monocráticas nº 17497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... Reclte.(s) : Universidade Estadual do Tocantins - Unitins ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Tocantins ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 1ª Vara CÍvel da Circunscrição Judiciária de ...