Usos comerciais
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TERCEIROS - JUNIAS RONALD BRAUM
... vazão de 26,22 m³/dia para a finalidade de Outros Usos - Edificações (residenciais, ... industriais, comerciais e de ...
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Decreto-Lei nº 852 de 11 de Novembro de 1938
... , pelo Governo, não podendo o preço do kwh exceder a $300 réis para usos domésticos e comerciais e a $100 réis para força ... Art. 20. As ...
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TERCEIROS - OSMAR BRUNETTA E OUTRA
... Outros Usos - Edificações (residenciais, industriais, comerciais e de ...
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As novas regras da compra e venda internacional de mercadorias a convenção de Viena de 1980: uma visão de conjunto
Com a adoção da CISG pelo Brasil, nosso direito passará a contar com um regime jurídico específico aplicável ao contrato in ternacional de compra e venda de mercadoriasDurante a elaboração da Convenção, seus redatores encontra ram certa dificuldade para se che gar a um consenso em diversas matérias. Em muitos casos, houve a necessidade de recorrer a certos compromissos entre posições di ...
... ) surge como um conjunto de regras mais adaptado às relações comerciais internacionais. Apesar de conter certas lacunas e imperfeições, mais de ... Ela consagra o princípio da boa-fé e se apoia nos usos e costumes comerciais ... Na segunda parte da Convenção encontram-se ... -
Ordem Econômica e Dumping Social: Possibilidades de Análise pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
... como um feixe de direitos e obrigações civis, tributárias, comerciais, trabalhistas minimiza os efeitos dos riscos inerentes à atividade ... ência desleal como qualquer ato de concorrência contrário aos usos honestos em matéria industrial ou comercial (art. 10, item 2), ...
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Decisão Monocrática Nº 0326532-98.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-01-2023
... - ENQUADRAMENTO DO "HOTEL CANASBEACH" NO TIPO "APARTAMENTO" DE "USOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS" (ART. 235, INCISO VI, DA LCM N. 007/1997, COM ...
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Acordao N° 1244936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento e agravo interno. Processo civil e administrativo. Tutela de urgência. Realização de obras para extensão da rede elétrica. Enquadramento da unidade consumidora e obrigação imputada à parte contrária. Necessidade de dilação probatória. Recursos desprovidos. 1) a necessidade de dilação probatória para verificação do enquadramento da unidade consumidora de energia elétrica,...
... adequada, contínua e eficiente aos usos comerciais do empreendimento, sob pena de infringir também ... o art ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018815-89.2015.8.19.0042 (Criminal), 01-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro a fim de declarar nulo o alvará de localização deferido pelo Município de Petrópolis à F.D. Recuperação Ltda. 2. Sentença que julgou procedente a ação, determinando que a F.D. Recuperação Ltda. encerrasse suas atividades dentro de 30 (trint
... pode ser utilizado para fins comerciais e industriais ... Fls. 05 do IC 223/2010 P-MA ... APELAÇÃO CÍVEL ... podem receber usos comerciais e industriais das Classes B ... e C, independentemente do Setor ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4191, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre o Codigo Tributario do Distrito Federal.
... Art. 25. As vendas ou cessões de estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços podem efetivar-se ... ão do documentário adotado pelo contribuinte, conforme os costumes e usos comerciais, bem como os elementos de caráter fiscal instituídos na ...
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Decisão Monocrática Nº 4032312-54.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-06-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4032312-54.2019.8.24.0000 da Capital Agravante : Ocident Administração e Participação de Imóveis LtdaAdvogados : Karin Fogaça (OAB: 9729/SC) e outroAgravado : Município de FlorianópolisProc. Município : Roberto Kaestner Mattar (OAB: 6455/SC)Relator : Desembargador Artur Jenichen FilhoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de...
... tipo das edificações, de acordo com a tabela abaixo: [com todos os usos divididos nos tipos "Casa|Apartamento|Sala|Galpão|Telheiro|Especial" com ... V - Usos Culturais e de Culto ... VI - Usos Comerciais e de Serviços ... VII - Usos Industriais ... VIII - Usos ... -
Acórdão Nº 0311303-30.2017.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 27-07-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NA FORMA DO ART. 1.030, INCISO I, "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, QUANTO AO RESTANTE, NÃO O ADMITIU. COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL APENAS EM RELAÇÃO À MATÉRIA REPETITIVA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS CONFORME A ÁREA, A DESTINAÇÃO E O USO DO IMÓVEL. LEI MUNICIPAL ANTERIOR À EC 29/2000
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Direito comercial internacional
... se viram ultrapassadas pelos interesses comerciais e pelos interesses dos comerciantes, em particular, que desenvolveram ... internacionais para interpretação de termos comerciais, o UCP – usos" uniformes relativos aos créditos documentários, formalizados pela CCI (C\xC3" ...
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Das práticas comerciais (arts. 29 a 45)
... ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos. G G Art. 5º, Lei nº 4.680/1965 (Conceito legal de propaganda): ... Art. 5º Compreende-se por propaganda qualquer forma remunerada de ...
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Acórdãos nº 1014801-08.2016.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
AÇÃO DE COBRANÇA DE SOBREESTADIA - Transporte marítimo - 'Demurrage' LEGITIMIDADE ATIVA – - Questão já decidida em acórdão transitado em julgado-Impossibilidade de reexame da matéria- Preliminar não conhecida. ILEGITIMIDADE PASSIVA – Apelante que atuou como consignatária da carga transportada, assumindo, assim, a responsabilidade pelas obrigações atinentes ao conhecimento de embarque – Preliminar
... Inadmissibilidade- Prazos e valores que decorrem dos usos" e costumes do comércio marítimo - Ausência de demonstraç\xC3" ... de Navegação, constituindo- se em verdadeiros usos comerciais. O transporte internacional regula-se pela Conferência ... -
O direito de propriedade sobre gametas
... Alguns usos modernos do termo ainda refletem essa concepção, como se observa na ... intelectual, imóvel ou móvel, com fins habitacionais ou comerciais, a noção de controle dos usos parece ser central. Ainda que o ...
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Governança comparada da água
É fundamental pensar na crise da água como sendo de escala planetária, no contexto de uma crise ambiental também global. Assim, este trabalho debruçou-se sobre a questão da governança comparada da água selecionando aleatoriamente alguns modelos de países que não o Brasil. Portanto, o objetivo aqui perseguido é descrever e analisar os modelos de governança da água de Israel, África do Sul, México,
... a complexidade da governança da água em virtude de seus múltiplos usos e por haver diversos atores públicos e privados envolvidos. O problema da ... As regras comerciais foram introduzidas em resposta a essas preocupações, para diminuir a ... -
Parte geral
... , a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais ... O próprio art. 20 traz as seguintes exceções à ... negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração (art. 113). A Lei 13.874/2019 trouxe regras ...
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TERCEIROS - WILSON ROMAGNOLI E OUTRO
... Outros Usos - Edificações (residenciais, industriais, comerciais e de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032537620194058000), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0803253-76.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: S. VIEIRA DA SILVA EIRELI ADVOGADO: Thiago Maia Nobre Rocha APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DAS RECEITAS CORRESPONDENTES À TAXA DE ADMINISTRAÇÃ
... de forma não cumulativa, de modo que a despesa com taxa sobre os usos de cartão de crédito enquadrar-se-ia como insumo/despesa necessário ... pode ser, indistintamente, utilizado em quaisquer atividades comerciais e, diante desse grau de generalidade, não teriam passado despercebidos ... - Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
- Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
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