Usos comerciais
- Paes admite que Prefeitura pode rever proposta para liberar comércio em áreas residenciais previstas no novo Plano Diretor
- Paes diz que Prefeitura pode rever permissão para comercio em áreas residências previstas no novo plano diretor
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Conformação teórica da coligação contratual
... distinção das atribuições específicas dos estabelecimentos comerciais credenciados e das empresas credenciadoras, mesmo porque ambas mantém ... ção, o que engloba, inclusive, a incidência da boa-fé e dos usos (AZEVEDO, 2002, p. 99). Em outra passagem, o autor aponta que mesmo no ...
- O que é NFT? Posso criar um? Veja perguntas e respostas
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Microsoft aposta no metaverso com direito a PowerPoint e Excel
... Embora a percepção do metaverso esteja distante, os usos comerciais estão começando a estar disponíveis, disse a executiva. A ...
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Lei de defesa da concorrência
... acompanhar, permanentemente, as atividades e práticas comerciais de pessoas físicas ou jurídicas que detiverem posição dominante em ... ção de serviços, dentro das condições de pagamento normais aos usos e costumes comerciais; 12. dificultar ou romper a continuidade ou ...
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Direito Empresarial
... corporações de ofícios, surgiam normas destinadas a disciplinar os usos e costumes comerciais da época ... 1: correta. Realmente, as ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... 4); sua validade ou nulidade será julgada pelas leis ou usos do lugar em que os atos se realizaram, se as partes não houverem ... direito comercial internacional, bem como os usos e práticas comerciais de aceitação geral, com a finalidade de assegurar as exigências ...
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Com LGPD, contrato entre agentes de tratamento é uma necessidade
Márcio Pompeu: LGPD e contratos entre agentes de tratamento
... as relações contratuais estabelecidas em diversos setores comerciais, como, por exemplo, o de vendas, tecnologia da informação, marketing, ... , aquilo que faltaria seria completado pela lei e, no máximo, pelos usos e costumes comerciais. Sabemos que essa situação é utópica. Contratos ... -
Liberdade de expressão e direito de publicidade
... (3) outros tipos de anúncios comerciais, e ... (4) “discurso não comercial”- gêneros nos quais o direito ... , obras de ficção ou não ficção, ou na publicidade que faz esses usos de forma incidental. 16 da mesma forma (embora mais restrita), a seção ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... de um órgão regulador, o que está modificando as relações comerciais no mercado de consumo dos países. Questões como a facilidade de acesso a ... , mas do que está sendo determinado pela parte mais forte, pelos usos do tráfego e pelas práticas comerciais ... A aprovação do Código ...
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PORTARIA Nº 959, DE 18 DE MAIO DE 2021
... e dispor, no seu entorno, de áreas destinadas a atividades comerciais locais. Obrigatório c) A contratação de empreendimento inserido em ... de uso comum, de modo a criar microcentralidades, isto é, associar usos diferentes num mesmo espaço, evitando-se sua implantação em áreas ...
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Apêndice 2
Trata-se da constatação e análise por meio de casos práticos de ações ordinárias oriundas de conflitos gerados por impactos de vizinhança. Atualmente mais de 80% da população brasileira reside em áreas urbanas muito adensadas, e dessa forma todas as interferências geram repercussões muitas vezes negativas que requerem um estudo mais apurado do profissional que milita na área de engenharia legal....
... As edificações comerciais só podem ser instaladas em zonas onde a atividade é permitida, porém ... térreo, quando o mesmo não possui a devida separação entre os usos comercial e residencial, podendo gerar sérios distúrbios na segurança ... -
Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... ou comercial, razão por que alguns os denominam de serviços comerciais e industriais. Apesar de estarem as atividades econômicas dentro do ... prestações suplementares que, pela sua natureza ou de acordo com os usos comerciais, não têm ligação com o objecto desses contratos ... 104 ...
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Decisão Monocrática Nº 0308464-66.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-05-2023
... preceptivo legal, o 'uso e tipo das edificações' está dividido em 'usos residenciais', 'usos recreativos e esportivos', 'usos de saúde', 'usos ucacionais', 'usos culturais e de culto', 'usos comerciais e de serviços', 'usos industriais' e 'usos mistos'. Os imóveis ...
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The judicialization of urban environmental conflicts in Latin America/ A judicializacao dos conflitos urbano-ambientais na America Latina.
... judicial, emergiram conflitos urbanos relacionados a moradia e aos usos comerciais da regiao, levantando questoes acerca da legitimidade do ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... interno ou importação de produtos controlados para fins comerciais mediante solicitação do interessado e a critério do Exército; e ... VI ... laboratórios, farmácias, ou drogarias, hospitais, piscinas e outros usos industriais, desde que devidamente justificada a sua necessidade pelos ...
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Abuso das relações contratuais de longo prazo e seus efeitos anticoncorrenciais: conduta exclusionária ao acesso de essential facility (concessão de malha ferroviária)
... ção de serviços, dentro das condições de pagamento normais aos usos e costumes comerciais; XII – dificultar ou romper a continuidade ou ...